[GTER] Decisao PROCON SP

[Jose Roberto B. Gimenez]

O meu entendimento é que a ANATEL, quando estabeleceu as concessões para as
teles, procurou evitar o monopólio excessivo que poderia ocorrer caso uma
empresa de telecom também atuasse como provedora. Naquela época, as linhas
eram ligadas diretamente ao prédio do provedor e este redirecionava o
tráfego para os backbones, mantidos pelas teles. Esta disposição fazia com
que as tarefas fossem dividadas, evitando-se o surgimento de monopólios
muito poderosos (e, fazendo dessa forma, o governo também fingia que estava
preocupado com esta questão). Com o surgimento da banda larga, esta
disposição mostrou-se infeliz, porque todo o sistema concentra-se na téle,
enquanto que o provedor não precisa fazer nada. Porém o esquema proposto
originalmente pela ANATEL perdurou. As téles, por sua vez, ao invés de
tentar eliminar este inconveniente, inventaram uma forma de torná-lo
vantajoso e arrancar ainda mais dinheiro do negócio. Daí, ela cobra o
provedor pelo tráfego gerado pelo usuário, metendo a mão em parte do
dinheiro que é pago por serviço nenhum.

Resumindo: existe uma distorção no sistema de cobrança, e como toda
distorção, é difícil de resolver, porque tem gente mamando.

Acredito que a solução para este problema pode se originar deste fórum. As
pessoas que assinam o GTER são técnicos respeitáveis e isentas para se
manifestarem. Na ausência de uma manifestação por parte da ANATEL, qualquer
declaração de nossa parte, apontando a desnecessidade do provedor, poderia
resolver esta questão. Esta declaração mostraria que o serviço de autenticar
os usuários poderia ser feita a custo zero pela própria téle, desonerando o
usuário deste custo e eliminando o provedor, que não faz nada.

É claro que as téles vão alegar prejuízos e tentar cobrar vantagens do
governo (a exemplo do que fazem as empresas do ramo energético - mas isso é
outra história). A verdade é que, cada vez mais as téles querem vender
"serviços" do tipo "caller ID" aos clientes, que significa apenas
desbloquear uma função da central telefônica e mandar a conta para o trouxa,
digo, ao cliente.

Bom fica aqui esta sugestão. Quem souber o endereço correto para se
comunicar com a pessoa adequada do Procom, por favor, se manifeste.

José Roberto.


----- Original Message -----
From: "Paulo Cesar Buerger" <paulo.buerger at gvt.net.br>
To: <gter at eng.registro.br>
Sent: Thursday, May 16, 2002 10:58 AM
Subject: [GTER] Decisao PROCON SP


Pessoal,

Alguem tem ideia de como isto vai se desenrolar ?

Paulo Buerger

"Quarta-feira, 15 de maio de 2002 - 10h12
SAO PAULO - Vitoria dos consumidores: o Procon considerou abusiva a norma
da Anatel que obriga os internautas a assinar um provedor para poder entrar
na banda larga. Em outras palavras, os provedores de acesso em banda larga
nao podem mais exigir, no contrato, que o usuario faça mais essa despesa.
De acordo com sua assessoria de imprensa, o Procon tomou esta decisao apos
estudar o assunto, com base na inexistencia de uma legislacao especifica e
pela falta de posicionamento da Anatel - quando questionada formalmente
pelo orgao. "Tecnicamente e legalmente o usuario nao precisa de um provedor
de internet para navegar na banda larga", e' a orientacao do Procon, baseada
tambem no Codigo de Defesa do Consumidor.
O diretor de programas especiais do Procon, pessoa autorizada pelo orgao a
falar sobre o assunto, nao esta disponivel hoje (dia 15) para entrevistas.
Mas assim que possivel INFO trara informacoes sobre como o consumidor deve
proceder na contratacao do serviço.
Ate hoje, a problematica do provedor de internet na banda larga so vinha
sendo tratada na Justica, com ganho de causa para os dois lados (leia, no
Plantao INFO, Usuario Speedy ganha acao contra Telefonica). Existe ate um
site com todas as reclamacoes e informacoes possiveis sobre o assunto, o
www.velocidadejusta.com.br.
Renata Mesquita, do Plantao INFO"
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GTER list    http://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter