[GTER] Decisao PROCON SP

[Hermann Wecke]

On Thu, 16 May 2002, Paulo Cesar Buerger wrote:

> Alguem tem ideia de como isto vai se desenrolar ?

Sim. A coisa vai ser assim:

1) PROCON é órgão mediador, e não resolutivo ou judiciário;
2) A Telefônica JÁ É - e está sendo por anos consecutivos - a campeã de
reclamações no Procon;
3) Se n^x internautas assinantes do Speedy reclamarem no Procon, a
Telefônica passará do primeiro lugar para... é, já é a primeira colocada;
4) A decisão do juiz de primeira instância (do Juizado Especial Cível) já
foi desrespeitada pela Telefônica. Se ela não respeita a decisão de um
JUIZ, porque iria aceitar a "decisão" de um órgão conciliador? Claro que
ela deve ter bons motivos para descatar a ordem judicial. Pena que não use
o mesmo corpo jurídico para dar cabo nos spammers que infestam sua rede.

Portanto, a decisão do Procon é como dizer praquele backbone Estatal
Brasileiro que o abuse tem que ser lido. É chover no molhado.

Além disso, a Telefônica apoia-se na resolução/norma/parecer da Anatel que
diz ser o speedy um SVA. O "único" erro da Telefônica em todo esse
processo foi querer cobrar - via provedor - o que não cobra do usuário
final. Se ela cobrasse TUDO o que ela quer receber do usuário final essa
história de ISP (Internet Sem Provedor) nunca teria começado.

Alguém já ouviu reclamações de outras operadores de broadband pelo Brasil
afora? Não me lembro de reclamações da Telemar, por exemplo... ela cobra
tudo do cliente, e o provedor acaba cobrando um valor "simbólico", só pra
fazer valer o SVA. Como os R$ 3,50 do BrTurbo (acho que é isso...)