[GTER] Decisao PROCON SP

[Paulo Cesar Buerger]

Pessoal,

Alguem tem ideia de como isto vai se desenrolar ?

Paulo Buerger

"Quarta-feira, 15 de maio de 2002 - 10h12
SAO PAULO - Vitoria dos consumidores: o Procon considerou abusiva a norma
da Anatel que obriga os internautas a assinar um provedor para poder entrar
na banda larga. Em outras palavras, os provedores de acesso em banda larga
nao podem mais exigir, no contrato, que o usuario faça mais essa despesa.
De acordo com sua assessoria de imprensa, o Procon tomou esta decisao apos
estudar o assunto, com base na inexistencia de uma legislacao especifica e
pela falta de posicionamento da Anatel - quando questionada formalmente
pelo orgao. "Tecnicamente e legalmente o usuario nao precisa de um provedor
de internet para navegar na banda larga", e' a orientacao do Procon, baseada
tambem no Codigo de Defesa do Consumidor.
O diretor de programas especiais do Procon, pessoa autorizada pelo orgao a
falar sobre o assunto, nao esta disponivel hoje (dia 15) para entrevistas.
Mas assim que possivel INFO trara informacoes sobre como o consumidor deve
proceder na contratacao do serviço.
Ate hoje, a problematica do provedor de internet na banda larga so vinha
sendo tratada na Justica, com ganho de causa para os dois lados (leia, no
Plantao INFO, Usuario Speedy ganha acao contra Telefonica). Existe ate um
site com todas as reclamacoes e informacoes possiveis sobre o assunto, o
www.velocidadejusta.com.br.
Renata Mesquita, do Plantao INFO"