[MASOCH-L] SVA (de novo)

[Fernando Frediani]

Emendando no mesmo sentido:

- Uma empresa que distribua internet em um condomínio 
residencial/comercial/industrial ou shopping center e contrate outra 
empresa possuidora de SCM para fazer o transporte entre o Datacenter e o 
local está portanto dispensada de ter SCM, desde que o entendimento de 
Agência regional seja na linha do que o Rubens citou ?

Fernando

On 21/07/2015 02:31, Douglas Fischer wrote:
> Estive envolvido num pré-projeto de condomínio empresarial/industrial onde
> diversos tópicos e possibilidades foram analisadas.
>
> Pelo que eu entendi, se administradora do shopping for entregar a
> conectividade internet como um serviço do aluguel do imóvel, de maneira que
> além do simples rateio na NÃO INCIDA NENHUM CUSTO EXTRA(Leia-se lucro),
> como o exemplo dos seguranças em um Shopping, nem de licença SVA precisa.
> (Estávamos indo por este caminho)
>
> /*Android told-me that this text should be at bottom.*/
> Em 21/07/2015 00:43, "Rubens Kuhl" <rubensk at gmail.com> escreveu:
>
>> 2015-07-21 0:30 GMT-03:00 Felipe Trevisan <fetrevisan at gmail.com>:
>>
>>> Eu tenho convicção de que seja desta forma, mas fiquei com uma pontinha
>> de
>>> dúvida e resolvi dividir com vocês.
>>>
>>> Quando o SVA estiver oferecendo serviços de acesso internet na mesma
>>> edificação, o contratante não precisa contratar o provedor SCM.
>>>
>>> Ex.: O SVA monta um POP dentro de um shopping center, e vende acesso
>>> internet para o shopping e para os lojistas.
>>>
>>> Na minha interpretação o SVA pode fazer isso sem necessitar de SCM algum.
>>>
>> Depende do humor da sua seccional da Anatel. O que diz a LGT é que há duas
>> opções e a agência escolhe uma delas:
>> "Art. 75. Independerá de concessão, permissão ou autorização a atividade de
>> telecomunicações restrita aos limites de uma mesma edificação ou
>> propriedade móvel ou imóvel, conforme dispuser a Agência."
>>
>> O caso de shopping é ainda mais sutil pois tipicamente a proprietária é
>> apenas uma (a incorporadora ou administradora do shopping), mas há
>> contratos de aluguel em vigor separando as áreas...
>>
>> É o tipo de coisa para fazer uma consulta formal sem deixar espaço para
>> respostas padrão peixe-ensaboado, e guardar o resultado bem guardadinho.
>>
>>
>> Rubens
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>> https://eng.registro.br/mailman/listinfo/masoch-l
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