[GTER] Determinação Judicial

[Douglas Fischer]

Vamos fazer um exercício hipotético para quebrar essa tese(forçada)?

Situação 1
Se um provedor, cumprindo uma ordem judicial expedida por exemplo do STF,
bloquear a comunicação bidirecional com um determinado IP, e isso além de
bloquear a comunicação ilegal que é o foco do processo que fora considerado
pela entidade judicial, bloquear TAMBÉM outro tipo de comunicação legítima
com outro tipo de aplicação que ande junto com a anteriormente citada.  E
esse efeito colateral gerar impacto financeiro aos clientes desse provedor
de Internet.
E na sequência disso alguns desses clientes citados resolvam buscar algum
tipo de reparação financeira sobre os impactos citados acima frente ao
provedor de Internet, lucros cessantes etc.

Situação 2
Se um provedor, cumprindo um pedido de bloqueio de origem administrativa
emitida pela Anatel, bloquear a comunicação bidirecional com um determinado
IP, e isso além de bloquear a comunicação ilegal que é o foco da operação
da referida agência, bloquear TAMBÉM outro tipo de comunicação legítima com
outro tipo de aplicação que ande junto com a anteriormente citada. E esse
efeito colateral gerar impacto financeiro aos clientes desse provedor de
Internet.
E na sequência disso alguns desses clientes citados resolvam buscar algum
tipo de reparação financeira sobre os impactos citados acima frente ao
provedor de Internet, lucros cessantes etc.

Considerando que nas duas situações o provedor executou tecnicamente a
mesma ação, em qual das duas existirá algum respaldo para com o provedor
frente a possíveis passivos jurídicos?


P.S.: Fui alertado por amigos que posicionando-me contrário a essa ação
deliberada da Anatel eu seria taxado de pró-pirataria.
Uma IDIOTICE! Quem me conhece um tiquinho sabe que sou radicalmente contra
qualquer tipo de pirataria.
Tenho asco do IPTV Pirata!
Mas não posso concordar com essa ação deliberada da referida agência.
Tem o jeito certo de fazer isso... Querem colaboração da comunidade de
operadores de rede para fazer isso? Contem comigo(e creio que com muitos
mais).
Mas essa empurração goela a baixo, agindo nas sombras da lei, e pedindo que
as ações de bloqueio seja sorrateiras, é MORALMENTE ERRADA!

Em qua., 28 de jun. de 2023 às 22:18, Rubens Kuhl via gter <
gter at eng.registro.br> escreveu:

> On Wed, Jun 28, 2023 at 7:53 PM Bruno Vane via gter
> <gter at eng.registro.br> wrote:
> >
> > Boa noite a todos,
> >
> > Rubens, sobre essa parte do seu e-mail:
> >
> > >As agências são órgãos administrativos, sem autoridade para solicitar
> > >esses bloqueios. Tanto que elas não o fazem.
> >
> > E sobre o "Plano de combate à IPTV pirata"?
> > A Anatel tem autoridade para mandar bloquear endereços de supostos
> > fornecedores de IPTV nos provedores de Internet?
>
>
> A Anatel está testando uma tese jurídica de que se um determinado IP
> tem como único papel na Internet fornecer sinal para dispositivos não
> homologado, isso permite bloqueio com base na autoridade para impedir
> o uso de equipamentos não homologados que precisam de homologação
> Anatel, tal como quando ela desliga uma estação com emissor
> radioelétrico não homologado.
>
> Se isso vai se sustentar, é incerto... é uma tese bem forçada, mas vai
> na mesma linha de uma tese que a justiça acolheu que é a de considerar
> pirataria de TV a cabo como crime de roubo de energia, quando a
> energia absorvida por um receptor pirata é de milionésimos de Watts...
>
> ... assim como outro tema nesta thread, é um para consultar seus
> advogados. Mas o risco aqui ao bloquear é menor, pq vc pode alegar de
> boa fé que a autoridade administrativa lhe pareceu competente para
> informar que isso se enquadra nesse cenário.
>
>
> Rubens
> --
> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>


-- 
Douglas Fernando Fischer
Engº de Controle e Automação