[GTER] Determinação Judicial

[Rubens Kuhl]

O detalhe é que na arquitetura típica desses serviços de Piratevê (me
recuso a chamá-los de IPTV), eles usam VPS sem nenhum outro SaaS
típico de Cloud (Workers, por exemplo). Então o risco principal é o do
serviço mudar de IP e o mesmo provedor de VPS alocar aquele IP para um
novo usuário. O quanto a agência está atenta a isso, é algo que o
futuro dirá.

Sobre a situação 1, a partir do momento em que há ordem judicial e ela
se dirige ao provedor, não tem o que fazer em pedir reparação ao
provedor. Se o cliente do provedor tiver prejuízo, ele pode tentar
pedir reparação ao poder público. O que ele deve conseguir pouco tempo
depois do inferno congelar.

Sobre a situação 2, vai depender do juiz aceitar ou não que o provedor
teve boa fé em entender a Anatel como qualificada para informar que
aquele bloqueio somente afetaria dispositivos não homologados. Se eu
conseguisse prever esse tipo de decisão, provavelmente usaria essa
capacidade preditiva na Mega-Sena...


Rubens

On Thu, Jun 29, 2023 at 7:35 AM Douglas Fischer
<fischerdouglas at gmail.com> wrote:
>
> Vamos fazer um exercício hipotético para quebrar essa tese(forçada)?
>
> Situação 1
> Se um provedor, cumprindo uma ordem judicial expedida por exemplo do STF, bloquear a comunicação bidirecional com um determinado IP, e isso além de bloquear a comunicação ilegal que é o foco do processo que fora considerado pela entidade judicial, bloquear TAMBÉM outro tipo de comunicação legítima com outro tipo de aplicação que ande junto com a anteriormente citada.  E esse efeito colateral gerar impacto financeiro aos clientes desse provedor de Internet.
> E na sequência disso alguns desses clientes citados resolvam buscar algum tipo de reparação financeira sobre os impactos citados acima frente ao provedor de Internet, lucros cessantes etc.
>
> Situação 2
> Se um provedor, cumprindo um pedido de bloqueio de origem administrativa emitida pela Anatel, bloquear a comunicação bidirecional com um determinado IP, e isso além de bloquear a comunicação ilegal que é o foco da operação da referida agência, bloquear TAMBÉM outro tipo de comunicação legítima com outro tipo de aplicação que ande junto com a anteriormente citada. E esse efeito colateral gerar impacto financeiro aos clientes desse provedor de Internet.
> E na sequência disso alguns desses clientes citados resolvam buscar algum tipo de reparação financeira sobre os impactos citados acima frente ao provedor de Internet, lucros cessantes etc.
>
> Considerando que nas duas situações o provedor executou tecnicamente a mesma ação, em qual das duas existirá algum respaldo para com o provedor frente a possíveis passivos jurídicos?
>
>
> P.S.: Fui alertado por amigos que posicionando-me contrário a essa ação deliberada da Anatel eu seria taxado de pró-pirataria.
> Uma IDIOTICE! Quem me conhece um tiquinho sabe que sou radicalmente contra qualquer tipo de pirataria.
> Tenho asco do IPTV Pirata!
> Mas não posso concordar com essa ação deliberada da referida agência.
> Tem o jeito certo de fazer isso... Querem colaboração da comunidade de operadores de rede para fazer isso? Contem comigo(e creio que com muitos mais).
> Mas essa empurração goela a baixo, agindo nas sombras da lei, e pedindo que as ações de bloqueio seja sorrateiras, é MORALMENTE ERRADA!
>
> Em qua., 28 de jun. de 2023 às 22:18, Rubens Kuhl via gter <gter at eng.registro.br> escreveu:
>>
>> On Wed, Jun 28, 2023 at 7:53 PM Bruno Vane via gter
>> <gter at eng.registro.br> wrote:
>> >
>> > Boa noite a todos,
>> >
>> > Rubens, sobre essa parte do seu e-mail:
>> >
>> > >As agências são órgãos administrativos, sem autoridade para solicitar
>> > >esses bloqueios. Tanto que elas não o fazem.
>> >
>> > E sobre o "Plano de combate à IPTV pirata"?
>> > A Anatel tem autoridade para mandar bloquear endereços de supostos
>> > fornecedores de IPTV nos provedores de Internet?
>>
>>
>> A Anatel está testando uma tese jurídica de que se um determinado IP
>> tem como único papel na Internet fornecer sinal para dispositivos não
>> homologado, isso permite bloqueio com base na autoridade para impedir
>> o uso de equipamentos não homologados que precisam de homologação
>> Anatel, tal como quando ela desliga uma estação com emissor
>> radioelétrico não homologado.
>>
>> Se isso vai se sustentar, é incerto... é uma tese bem forçada, mas vai
>> na mesma linha de uma tese que a justiça acolheu que é a de considerar
>> pirataria de TV a cabo como crime de roubo de energia, quando a
>> energia absorvida por um receptor pirata é de milionésimos de Watts...
>>
>> ... assim como outro tema nesta thread, é um para consultar seus
>> advogados. Mas o risco aqui ao bloquear é menor, pq vc pode alegar de
>> boa fé que a autoridade administrativa lhe pareceu competente para
>> informar que isso se enquadra nesse cenário.
>>
>>
>> Rubens
>> --
>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
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>
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> --
> Douglas Fernando Fischer
> Engº de Controle e Automação