[GTER] Bloqueio a sites por ordem judicial

Thu May 5 13:27:22 -03 2022

On 05/05/2022 12:06, Alexandre Aleixo via gter wrote:
> <clip>
> Sim, custo computacional que demandaria maior investimento em equipamentos
> pra suportar a demanda por maior processamento. Eu compreendi.
>
> A questão é que esse fator é irrelevante pro judiciário quando determina o
> cumprimento de uma decisão judicial, especialmente quando o layer 7 seria
> apenas uma das opções e não a única opção.
O equívoco em cima desse ponto é seguir considerando o bloqueio por 
layer 7 como uma opção, mesmo que mais difícil que supostamente o ISP 
não deseja cumprir porque é muito difícil ou muito caro. Vai além disso.
Na vasta maioria dos cenários isso é *sequer uma opção*, mesmo que de 
maneira precária, independente da interpretação legal que se discute, 
simplesmente não é uma opção porque determinados equipamentos comumente 
utilizados para o provimento de conexão à Internet no core dos ISPs, 
equipamentos Enterprise sequer possuem tal funcionalidade.
Também acredito que segue equivocada a leitura de que "é um fator 
irrelevante para o judiciário", pois como citado antes a justiça não 
pode ser nem surda nem burra emitindo e exigindo o cumprimento de uma 
ordem que tenha essa expectativa e só serve para criar mais injustiça e 
fora de qualquer razoabilidade.
Para ser possível um bloqueio como esse de maneira efetiva seria 
necessário que a empresa fosse ao mercado adquirir um quantidade grande 
de equipamentos de custo elevado, custo esse que possivelmente 
ultrapassaria e muito qualquer capacidade financeira e coloca em risco a 
continuidade de existência da empresa. Então não é irrelevante como se 
as decisões oriundas do judiciário fossem binárias e não precisassem 
levar nada disso em conta.
> <clip>
> Perfeito. Entendo a inviabilidade prática nesse sentido. Mas há outra forma
> de se cumprir a decisão de forma mais eficaz do que apenas pelo DNS
> Recursivo (no sentido de levar o bloqueio à cabo), tal como o bloqueio pelo
> IP, que não gera tanto custo computacional.
>
> O que não pode é existirem duas possibilidades técnicas diversas do
> bloqueio pelo DNS Recursivo e o provedor sustentar que o DNS recursivo é a
> sua limitação técnica, apenas porque uma das opções é muito cara e a outra
> pode gerar bloqueios à sites/apps que não são alvo do bloqueio e o
> provedor, por opção própria, não quer esse efeito colateral.
O bloqueio por IP não é uma possibilidade técnica porque ao se lançar 
mão dela viola-se a legislação ao bloquear outros conteúdos que nada tem 
a ver com o litígio. Não se pode violar a legislação para garantir o 
cumprimento de uma ordem judicial a qualquer custo.

A ordem cita o acesso domínio (FQDN) do conteúdo e não o IP então do 
ponto de vista do provedor de acesso colocar esse bloqueio DNS Resolver 
é bastante razoável e é o que é possível. Ir além disso é se esforçar 
além do solicitado e acabar cometendo uma ilegalidade.

>
> Em qui., 5 de mai. de 2022 às 10:30, Bruno Vane <broonu at gmail.com> escreveu:
>
>> Alexandre,
>>
>> Desculpe mas você entende muito de direito e pouco do que estamos falando.
>>
>>>>>> Ou eu devo bloquear antes mesmo do upstream?
>>>> Se você foi regularmente intimado, sim, deveria.
>> Foi uma pergunta irônica, você não tem gerência sobre seus upstreams.
>>
>>>> Ou existe o bloqueio por layer 7, como mencionado por outra pessoa.
>>>> A questão econômica envolvida no bloqueio por layer 7 é irrelevante para
>> o
>> judiciário.
>>
>> Não existe "questão econômica", o custo citado pelo amigo foi "custo
>> computacional".
>> A pessoa que sugeriu esse tipo de bloqueio com certeza não tem vivência em
>> um ISP grande, na prática você não consegue fazer um bloqueio desses num
>> ISP ou operadora.
>> Bloqueio de layer 7 é coisa de roteador de escritório, roteador caseiro,
>> etc.
>>
>> A notificação que a Anatel envia só diz o seguinte:
>> "Encaminho cópia da decisão judicial, de XX de XX de XX, proferida pela
>> Sua Excelência o Ministro Alexandre de Moraes, nos autos da Petição nº
>> XX/DF, para conhecimento e adoção de providências quanto ao seu integral
>> cumprimento, de maneira a adotar as providências necessárias para a
>> completa retirada imediata do site "www.XX.com" de funcionamento no
>> território brasileiro."
>>
>> Desde quando isso deveria ser obrigação de provedores de Internet?
>>
>> Li todas as suas mensagens e você é bem sensato no que diz e até entendo
>> sua defesa do sistema judiciário, mas a verdade é que a última ordem tem
>> mais cara de "birra" mesmo e foi expedida sem consulta técnica alguma.
>> É a justiça sendo cega, surda e burra.
>>
>>
>>
>>
>> Em qui., 5 de mai. de 2022 às 10:13, Alexandre Aleixo via gter <
>> gter at eng.registro.br> escreveu:
>>
>>> Na verdade, não importa o papel da Anatel.
>>>
>>> Se há decisão judicial determinando que a Anatel encaminhe a decisão de
>>> bloqueio para as empresas cadastradas na base dela, ela acaba tendo o
>>> mesmo
>>> papel que os Correios tem ao entregar uma carta de intimação.
>>>
>>> Afinal, se a decisão não partiu dela, mas sim de alguém a princípio
>>> competente para aquela decisão, não importa o real papel da Anatel em si.
>>>
>>> Daí discutir a competência de quem proferiu a decisão, o teor da decisão
>>> ou
>>> a regularidade da intimação (confirmação do recebimento) é outra
>>> história... Mas o papel original da Anatel, nesse contexto, é irrelevante.
>>>
>>>>> Então queria realmente entender o que se almeja justificar,
>>> Da minha parte, nada.
>>>
>>>>> uma vez que é uma interpretação pessoal e não a visão empírica, de
>>> consenso e de prática.
>>>
>>> Não estou trazendo apenas interpretação pessoal. Estou trazendo vivência
>>> prática.
>>>
>>>>> Gasta-se uma energia hercúlea e gera um joule desnecessário em um tópico
>>> que
>>>
>>> A discussão não é objetivo do grupo?
>>>
>>> O que me parece desnecessário, em verdade, é enviar uma mensagem ao grupo
>>> dizendo que outras mensagens seriam desnecessárias.
>>>
>>>>> é sabido como se funciona hoje.
>>> Me conta, então, como "se funciona hoje".
>>>
>>> Abraço.
>>>
>>>
>>> Atte.,
>>> Alexandre Aleixo
>>> Advogado
>>> OAB/SC 62.964
>>>
>>>
>>> Em qua., 4 de mai. de 2022 às 17:43, Rogerio Mariano <
>>> rsouza.rjo at gmail.com>
>>> escreveu:
>>>
>>>> “É aí que entra a Anatel, pois tratando-se de órgão regulador das
>>> empresas
>>>> de comunicação, e sendo a Internet uma das formas de comunicação
>>>> comercializadas pelas empresas reguladas pelo órgão...”
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> Olha, que insistência sem cabimento sobre esse ponto de um tema
>>> importante
>>>> da lista.
>>>>
>>>>
>>>>
>>>>   Já foi dito inúmeras vezes que a reguladora (ANATEL) não tem relação
>>>> alguma com Internet, apenas com Telecomunicações e muito menos a LGT nem
>>>> os regulamentos SCM e SMP preveem qualquer possibilidade de sancionar da
>>>> Anatel por descumprimento de um repasse de ordem judicial.
>>>>
>>>>
>>>> Então queria realmente entender o que se almeja justificar, uma vez que
>>> é
>>>> uma interpretação pessoal e não a visão empírica, de consenso e de
>>> prática.
>>>>
>>>>
>>>> Gasta-se uma energia hercúlea e gera um joule desnecessário em um tópico
>>>> que é sabido como se funciona hoje.
>>>>
>>>>
>>>> Att,
>>>>
>>>> RMS
>>>>
>>>>
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> Em qua., 4 de mai. de 2022 às 16:33, Alexandre Aleixo via gter <
>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
>>>>
>>>>>>> Alexandre, ANATEL não tem relação alguma com Internet, apenas com
>>>>>>> Telecomunicações.
>>>>> Oi Fernando, eu me expressei errado.
>>>>>
>>>>> Quando disse "Todas as empresas de Internet deveriam ser reguladas pela
>>>>> Anatel." o que eu quis dizer foi "Todas as empresas que comercializam
>>>>> ***acesso*** à Internet deveriam ser reguladas pela Anatel.".
>>>>>
>>>>>>> Esse é talvez um dos equívocos mais comuns que ouço, principalmente
>>> de
>>>>>>> pessoal da área do Direito que frequentemente se surpreendem ao saber
>>>>>>> dessa informação.
>>>>>>> Existem empresas no Brasil do setor de Internet, inclusive que
>>> fornecem
>>>>>>> conectividade de Trânsito IP e que não necessariamente são obrigadas
>>> a
>>>>>>> ter inscrição na ANATEL.
>>>>>>> Mais especificamente empresas de hospedagem de conteúdo não possuem
>>>>>>> relação alguma com a regulação imposta para telecomunicações e
>>> portanto
>>>>>>> não possuem qualquer vínculo com a agência.
>>>>> Eu entendo os limites da Anatel. E, obviamente, estamos falando de
>>>>> provedores de acesso à Internet, não de provedores de hospedagem. Não
>>> tem
>>>>> nem sentido para uma ordem de bloqueio a um site/app hospedado no
>>> exterior
>>>>> ser direcionada à uma empresa de hospedagem nacional, que obviamente
>>> não
>>>>> fornece acesso à Internet e, por consequência, não forneceria acesso ao
>>>>> site/app à outros usuários.
>>>>>
>>>>>>> Outra coisa, ANATEL não é oficial de justiça e não consegue garantir
>>>>>>> para o Poder Judiciário que todo regulado foi efetivamente
>>> notificado,
>>>>>>> então cria-se outro problema dependendo do caso.
>>>>> Eu comentei sobre isso no meu primeiro email.
>>>>>
>>>>> Mas, uma vez notificada pela Anatel, eu recomendo o cumprimento da
>>> ordem.
>>>>>>> O exemplo do Telegram para se bloquear baseado por IP mostra que
>>> segue
>>>>>>>   errado dessa maneira. O fato de o Telegram ter ASN próprio não
>>>>> significa
>>>>>>>   que para bloquear a maneira correta é colocar os blocos utilizados
>>> por
>>>>>>>   aquele ASN em blockhole ou em uma access list. Se a ordem é para
>>>>>>>   *bloquear o acesso ao aplicativo*, podem existir outras aplicações
>>> do
>>>>>>>   próprio Telegram que rodam em cima daquele bloco e ASN e que não
>>>>>>>   necessariamente estão sob sanção e seriam bloqueadas (ex: Algum
>>> outro
>>>>>>>   aplicativo da mesma empresa que não tenha relação com o Telegram ou
>>>>> até
>>>>>>>   mesmo a Internet banda larga do escritório deles).
>>>>> "Podem existir"... O equívoco jurídico desse raciocínio está nessas
>>> duas
>>>>> palavras.
>>>>>
>>>>> Se um provedor regularmente intimado para cumprir uma decisão de
>>> bloqueio,
>>>>> deixar de fazê-lo, caberá à ele próprio comprovar as circunstâncias
>>>>> impeditivas ao cumprimento da obrigação para afastar sua
>>> responsabilidade
>>>>> em relação ao descumprimento.
>>>>>
>>>>> A mera hipótese de ***talvez**** existirem outros sites/apps que
>>>>> ***poderiam*** ser afetados é insuficiente pra essa finalidade.
>>>>>
>>>>>>> A ordem tem que ser
>>>>>>>   precisa e cabe ao Judiciário buscar informações necessárias para
>>>>>>>   emiti-la com clareza sob pena ou de pouca efetividade no
>>> cumprimento
>>>>> ou
>>>>>>>   de recurso a depender da excentricidade colocada.
>>>>> Não é assim que funciona, confie em mim...
>>>>>
>>>>>>> Verificar que existem sites de terceiros hospedados no mesmo IP é
>>> algo
>>>>>>>   relativamente simples para um analista então se eximir disso é
>>> causar
>>>>>>>   dano indevido para a sociedade e também para os clientes daquele
>>>>>>>   provedor que desejam e estão no direito deles de acessarem aqueles
>>>>>>>   conteúdos não relacionados com a questão.
>>>>> Se consegues trazer essa informação de maneira simples, ótimo. Mas,
>>> ainda
>>>>> assim, terias que convencer o juiz de que isso é motivo suficiente
>>> para a
>>>>> não efetivação do bloqueio. Se ele entender que é insuficiente, o
>>> provedor
>>>>> em questão sofreria as sanções pelo descumprimento.
>>>>>
>>>>>>> Se ocorresse a alegada perícia
>>>>>>>   nela ficaria comprovada que este método de bloqueio por IP é
>>> ineficaz
>>>>> e
>>>>>>>   bastante danoso por bloquear um número ordem de vezes maior de
>>>>> conteúdos
>>>>>>>   que nada tem relacionado com o litígio.
>>>>> O bloqueio por IP é eficaz ao atendimento da ordem judicial. Se fizer o
>>>>> bloqueio dessa forma, o site/apps não acessa(m), conforme foi
>>> determinado.
>>>>> Ponto.
>>>>>
>>>>> Então, dizer que é "ineficaz" é o mesmo que dizer que o céu é rosa.
>>>>>
>>>>> Agora, os supostos "danos à sociedade" que possam decorrer dos efeitos
>>>>> colaterais, é uma outra história.
>>>>>
>>>>> Essa seria uma tese que poderia ser sustentada, sim, pelo jurídico do
>>>>> provedor, contudo, eu ***não*** acredito que seria acolhida pelo
>>>>> judiciário
>>>>> (e afirmo isso com uma visão técnico-jurídica nesse caso).
>>>>>
>>>>>>> O provedor tem um limite do que está ao alcance dele ao cumprir um
>>>>>>>   decisão judicial como essas e faz o que é razoável e possível.
>>>>> É tecnicamente possível bloquear o alcance do IP para onde o domínio
>>>>> resolve, certo?
>>>>>
>>>>> Se o provedor encontrar uma forma diversa para efetuar o bloqueio
>>> (como a
>>>>> regra layer 7 sugerida por outro colega em outro email), ótimo!
>>>>>
>>>>> Agora, fazer o bloqueio apenas por DNS Reverso e dizer que é só isso
>>> que
>>>>> dá
>>>>> pra fazer, não vai colar, se eventualmente o provedor tiver que
>>> responder
>>>>> por descumprir a decisão.
>>>>>
>>>>>>> Além
>>>>>>>   daquilo cabe ao Judiciário e a parte interessada buscar outros
>>> meios
>>>>> de
>>>>>>>   dar mais efetividade ao cumprimento da decisão.
>>>>>>>   Não se pode sancionar o responsável legal pela empresa porque o
>>>>>>>   judiciário disse que ele precisa ser capaz de bater asas e voar.
>>>>> Não é assim que funciona... Confie em mim.
>>>>>
>>>>>
>>>>> Atte.,
>>>>> Alexandre Aleixo
>>>>> Advogado
>>>>> OAB/SC 62.964
>>>>>
>>>>>
>>>>> Em ter., 3 de mai. de 2022 às 14:27, Fernando Frediani via gter <
>>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
>>>>>
>>>>>> Alexandre, ANATEL não tem relação alguma com Internet, apenas com
>>>>>> Telecomunicações.
>>>>>> Esse é talvez um dos equívocos mais comuns que ouço, principalmente
>>> de
>>>>>> pessoal da área do Direito que frequentemente se surpreendem ao saber
>>>>>> dessa informação.
>>>>>>
>>>>>> Existem empresas no Brasil do setor de Internet, inclusive que
>>> fornecem
>>>>>> conectividade de Trânsito IP e que não necessariamente são obrigadas
>>> a
>>>>>> ter inscrição na ANATEL.
>>>>>> Mais especificamente empresas de hospedagem de conteúdo não possuem
>>>>>> relação alguma com a regulação imposta para telecomunicações e
>>> portanto
>>>>>> não possuem qualquer vínculo com a agência.
>>>>>>
>>>>>> Outra coisa, ANATEL não é oficial de justiça e não consegue garantir
>>>>>> para o Poder Judiciário que todo regulado foi efetivamente
>>> notificado,
>>>>>> então cria-se outro problema dependendo do caso.
>>>>>>
>>>>>> O exemplo do Telegram para se bloquear baseado por IP mostra que
>>> segue
>>>>>> errado dessa maneira. O fato de o Telegram ter ASN próprio não
>>> significa
>>>>>> que para bloquear a maneira correta é colocar os blocos utilizados
>>> por
>>>>>> aquele ASN em blockhole ou em uma access list. Se a ordem é para
>>>>>> *bloquear o acesso ao aplicativo*, podem existir outras aplicações do
>>>>>> próprio Telegram que rodam em cima daquele bloco e ASN e que não
>>>>>> necessariamente estão sob sanção e seriam bloqueadas (ex: Algum outro
>>>>>> aplicativo da mesma empresa que não tenha relação com o Telegram ou
>>> até
>>>>>> mesmo a Internet banda larga do escritório deles). A ordem tem que
>>> ser
>>>>>> precisa e cabe ao Judiciário buscar informações necessárias para
>>>>>> emiti-la com clareza sob pena ou de pouca efetividade no cumprimento
>>> ou
>>>>>> de recurso a depender da excentricidade colocada.
>>>>>>
>>>>>> Verificar que existem sites de terceiros hospedados no mesmo IP é
>>> algo
>>>>>> relativamente simples para um analista então se eximir disso é causar
>>>>>> dano indevido para a sociedade e também para os clientes daquele
>>>>>> provedor que desejam e estão no direito deles de acessarem aqueles
>>>>>> conteúdos não relacionados com a questão. Se ocorresse a alegada
>>> perícia
>>>>>> nela ficaria comprovada que este método de bloqueio por IP é
>>> ineficaz e
>>>>>> bastante danoso por bloquear um número ordem de vezes maior de
>>> conteúdos
>>>>>> que nada tem relacionado com o litígio.
>>>>>>
>>>>>> O provedor tem um limite do que está ao alcance dele ao cumprir um
>>>>>> decisão judicial como essas e faz o que é razoável e possível. Além
>>>>>> daquilo cabe ao Judiciário e a parte interessada buscar outros meios
>>> de
>>>>>> dar mais efetividade ao cumprimento da decisão.
>>>>>> Não se pode sancionar o responsável legal pela empresa porque o
>>>>>> judiciário disse que ele precisa ser capaz de bater asas e voar.
>>>>>>
>>>>>> Fernando
>>>>>>
>>>>>> On 03/05/2022 14:08, Alexandre Aleixo via gter wrote:
>>>>>>>>> E as várias empresas de Internet que não são reguladas pela
>>> ANATEL e
>>>>>>>>> continuarão sem o bloqueio,
>>>>>>> Todas as empresas de Internet deveriam ser reguladas pela Anatel.
>>>>>>>
>>>>>>> Para aquelas que, por algum motivo, não estão na base de dados da
>>>>>> Anatel, a
>>>>>>> resposta jurídica é simples: se não foi formalmente intimada por
>>>>>> "ninguém"
>>>>>>> (nem Anatel, nem Poder Judiciário), não há obrigatoriedade no
>>>>> cumprimento
>>>>>>> da penalidade e, por consequência, não sofrerá penalidade pela
>>>>> ausência
>>>>>> do
>>>>>>> bloqueio.
>>>>>>>
>>>>>>>>> como tratar essa diferença sobretudo do
>>>>>>>>> ponto de vista da base de clientes que acaba sendo impactada ?
>>>>>>> Cabe à empresa que se sentir impactada apontar à Anatel ou ao Poder
>>>>>>> Judiciário acerca daquela empresa que deixou de promover o
>>> bloqueio,
>>>>> mas
>>>>>>> isso não afasta a responsabilidade das empresas que já haviam sido
>>>>>>> intimadas antes dessa que não foi intimada.
>>>>>>>
>>>>>>>>> Bloquear baseado no endereço IP é a maneira mais errada possível
>>>>> hoje
>>>>>> em
>>>>>>>>>    dia, independente do IP mudar ou não pois hoje em dia dezenas
>>> ou
>>>>> até
>>>>>>>>>    centenas de sites são hospedados em um mesmo endereço IP
>>> portanto
>>>>>> muitos
>>>>>>>>>    outros sites que nada tem a ver com a situação acabam sendo
>>>>>> bloqueados.
>>>>>>> Como eu mencionei, **normalmente**, sites/apps objeto de bloqueio
>>> são
>>>>>>> grandes ao ponto de ****não compartilharem**** seus IPs com
>>> terceiros.
>>>>>>> Telegram, por exemplo, possui AS próprio.
>>>>>>>
>>>>>>> Contudo, eu apenas dei um exemplo de uma experiência que eu
>>> vivenciei
>>>>> em
>>>>>>> uma grande operadora. Não existe fórmula certa pra isso.
>>>>>>>
>>>>>>> O que não dá é pra dizer que deixou de bloquear ou que efetuou um
>>>>>> bloqueio
>>>>>>> "fraco" com a justificativa de que "de qualquer outro modo iria
>>> afetar
>>>>>>> sites de terceiros", sem sequer ter certeza se existem sites de
>>>>> terceiros
>>>>>>> afetados ou alguma reclamação de algum cliente efetivo quanto à
>>>>>>> impossibilidade de alcance para o site X, comprovando o efeito
>>>>> colateral,
>>>>>>> que, em tese, poderia justificar o não bloqueio ao IP.
>>>>>>>
>>>>>>>>> Independente do tamanho do site que nada tinha a ver com ao
>>>>> situação é
>>>>>>>>>    errado se ele for bloqueado afinal é conteúdo legítimo e que
>>> não
>>>>>> está no
>>>>>>>>>    momento sujeito à censura, então ter esse efeito colateral é
>>> ainda
>>>>>> mais
>>>>>>>>>    danoso para a sociedade do que não ter bloqueio nenhum.
>>>>>>> Aí é uma tese que o jurídico do provedor pode tentar sustentar, mas
>>>>> que
>>>>>> eu
>>>>>>> sinceramente não acredito que teria êxito no sentido de afastar a
>>>>>>> responsabilidade de um provedor que, devidamente intimado, deixou
>>> de
>>>>>>> promover o bloqueio ou fez um "bloqueio fraco".
>>>>>>>
>>>>>>>>> Adicionar no DNS Recursivo do provedor é eficaz até um limite,
>>> mas
>>>>> não
>>>>>> é
>>>>>>>>> absoluto e não tem algo muito mais alcançável que o provedor pode
>>>>>> fazer.
>>>>>>> Em um processo em que essa questão técnica estivesse em discussão,
>>> o
>>>>> juiz
>>>>>>> ***poderia*** determinar a realização de perícia por alguém da
>>> área,
>>>>> que
>>>>>>> certamente indicaria que há a possibilidade do bloqueio por IP (ou
>>>>> outra
>>>>>>> alternativa), que seria mais eficaz.
>>>>>>>
>>>>>>> Então, esse provedor, nessa situação hipotética acima,
>>> ****seria****
>>>>>>> condenado ao pagamento da multa pelo descumprimento da ordem ou de
>>>>> outras
>>>>>>> sanções (supondo a regularidade da intimação e demais atos
>>>>> processuais).
>>>>>>>>> Independente do tamanho, grande ou pequeno nenhum provedor vai
>>>>> possuir
>>>>>>>>> recursos suficientes para ficar empenhado em uma técnica de gato
>>> e
>>>>> rato
>>>>>>>>> com o usuário para certificar-se que ele não está acessando o
>>>>> conteúdo.
>>>>>>> Não é isso. É aplicar a medida mais eficaz ao cumprimento da ordem
>>>>>> judicial.
>>>>>>>>> O interessado no bloqueio do conteúdo é o Judiciário e a parte
>>> que
>>>>>>>>> peticionou pedindo o bloqueio. Que busquem outras maneiras de
>>>>> bloqueio
>>>>>>>>> mais eficazes.
>>>>>>> Não é assim que funciona...
>>>>>>>
>>>>>>> Abraços!
>>>>>>>
>>>>>>>
>>>>>>> Atte.,
>>>>>>> Alexandre Aleixo
>>>>>>> Advogado
>>>>>>> OAB/SC 62.964
>>>>>>>
>>>>>>>
>>>>>>> Em ter., 3 de mai. de 2022 às 12:30, Fernando Frediani via gter <
>>>>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
>>>>>>>
>>>>>>>> E as várias empresas de Internet que não são reguladas pela
>>> ANATEL e
>>>>>>>> continuarão sem o bloqueio, como tratar essa diferença sobretudo
>>> do
>>>>>>>> ponto de vista da base de clientes que acaba sendo impactada ?
>>>>>>>>
>>>>>>>> Bloquear baseado no endereço IP é a maneira mais errada possível
>>>>> hoje em
>>>>>>>> dia, independente do IP mudar ou não pois hoje em dia dezenas ou
>>> até
>>>>>>>> centenas de sites são hospedados em um mesmo endereço IP portanto
>>>>> muitos
>>>>>>>> outros sites que nada tem a ver com a situação acabam sendo
>>>>> bloqueados.
>>>>>>>> Independente do tamanho do site que nada tinha a ver com ao
>>> situação
>>>>> é
>>>>>>>> errado se ele for bloqueado afinal é conteúdo legítimo e que não
>>>>> está no
>>>>>>>> momento sujeito à censura, então ter esse efeito colateral é ainda
>>>>> mais
>>>>>>>> danoso para a sociedade do que não ter bloqueio nenhum.
>>>>>>>>
>>>>>>>> Adicionar no DNS Recursivo do provedor é eficaz até um limite, mas
>>>>> não é
>>>>>>>> absoluto e não tem algo muito mais alcançável que o provedor pode
>>>>> fazer.
>>>>>>>> Independente do tamanho, grande ou pequeno nenhum provedor vai
>>>>> possuir
>>>>>>>> recursos suficientes para ficar empenhado em uma técnica de gato e
>>>>> rato
>>>>>>>> com o usuário para certificar-se que ele não está acessando o
>>>>> conteúdo.
>>>>>>>> O interessado no bloqueio do conteúdo é o Judiciário e a parte que
>>>>>>>> peticionou pedindo o bloqueio. Que busquem outras maneiras de
>>>>> bloqueio
>>>>>>>> mais eficazes.
>>>>>>>>
>>>>>>>> O que dá pro Provedor de Banda Larga fazer é isso.
>>>>>>>>
>>>>>>>> Fernando
>>>>>>>>
>>>>>>>> On 03/05/2022 11:45, Alexandre Aleixo via gter wrote:
>>>>>>>>> Bom dia,
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Não vou entrar no mérito da decisão de bloqueio em si, mas
>>> apenas na
>>>>>>>> forma
>>>>>>>>> de execução da decisão:
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> O Judiciário não tem como determinar, de forma eficaz, que o
>>>>> provedor
>>>>>> de
>>>>>>>>> hospedagem estrangeiro cumpra determinação de bloqueio à um
>>>>>>>> site/aplicativo
>>>>>>>>> para os acessos oriundos do Brasil. Seria até possível requerer a
>>>>>>>>> cooperação do órgão judiciário do país estrangeiro, mas é algo
>>>>> bastante
>>>>>>>>> complexo e normalmente com baixa eficácia.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Assim, a proibição direcionada aos provedores, para que inibam o
>>>>>> alcance
>>>>>>>> do
>>>>>>>>> destino, se demonstra acertada e mais eficaz.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Contudo, cada provedor teria que ser intimado pessoalmente, e
>>> como
>>>>>>>> existem
>>>>>>>>> centenas deles, seria uma missão difícil ao próprio Judiciário.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> É aí que entra a Anatel, pois tratando-se de órgão regulador das
>>>>>> empresas
>>>>>>>>> de comunicação, e sendo a Internet uma das formas de comunicação
>>>>>>>>> comercializadas pelas empresas reguladas pelo órgão, seria
>>>>>> relativamente
>>>>>>>>> mais simples que a mesma fizesse a notificação aos provedores
>>>>> regulados
>>>>>>>> em
>>>>>>>>> sua base, para que promovessem o cumprimento da ordem, sob pena
>>> de o
>>>>>>>>> provedor descumpridor da ordem sofrer sanções administrativas do
>>>>>> próprio
>>>>>>>>> órgão (multa, suspensão da autorização para operar, etc).
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Contudo, a aplicação das multas fixadas na decisão judicial em
>>> si,
>>>>> aos
>>>>>>>>> provedores descumpridores da ordem, geram uma grande discussão,
>>> já
>>>>> que
>>>>>> a
>>>>>>>>> notificação por meio da Anatel não está inclusa no rol de formas
>>> que
>>>>>> são
>>>>>>>>> consideradas válidas para intimação/citação na legislação.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Mas, o direito não é uma matemática exata, de modo que nem
>>> sempre o
>>>>> que
>>>>>>>>> está escrito é cumprido e nem sempre o que é cumprido está
>>> escrito.
>>>>>>>>> Quanto à forma técnica de bloqueio, o que eu já vi ser feito em
>>> uma
>>>>>>>> grande
>>>>>>>>> operadora é uma rotina a cada X horas verificando qual(is) é(são)
>>>>> o(s)
>>>>>>>>> IP(s) para onde o domínio resolve e então a criação de uma regra
>>> de
>>>>>>>>> bloqueio do mesmo (na mesma rotina).
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> A mera adição do domínio no DNS Recursivo é bastante ineficaz,
>>> pois
>>>>>>>> muitos
>>>>>>>>> usuários utilizam DNSs diversos, tais como 8.8.8.8 ou 1.1.1.1, e
>>> o
>>>>>> ponto
>>>>>>>> da
>>>>>>>>> ordem normalmente é o impedimento à alcançabilidade da forma mais
>>>>>> eficaz
>>>>>>>>> possível e não à criação de uma regra "só pra inglês ver".
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Até porque, uma coisa é o usuário que resolve colocar uma VPN pra
>>>>>> burlar
>>>>>>>> o
>>>>>>>>> sistema de bloqueio, que no fim irá alcançar o destino por um
>>> outro
>>>>>>>> IP/AS e
>>>>>>>>> não pelo IP/AS da sua operadora, e outra coisa, bem diferente, é
>>> o
>>>>>>>> usuário
>>>>>>>>> que inocentemente prefere usar o DNS do Google, e se alcançar o
>>>>>> destino,
>>>>>>>>> vai usar o IP/AS da sua operadora.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Daí eu entendo que, bloqueando o IP, seja possível ocorrer um
>>> efeito
>>>>>>>>> colateral do bloqueio afetando outros sites/app que compartilham
>>> o
>>>>>> mesmo
>>>>>>>>> IP, mas talvez não tenham relação com o site/app bloqueado.
>>> Contudo,
>>>>>>>>> normalmente, os sites/apps objeto de bloqueio judicial são
>>> grandes
>>>>> e,
>>>>>> por
>>>>>>>>> isso, não costumam compartilhar IP com outros sites/apps.
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Abraço!
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Atte.,
>>>>>>>>> Alexandre Aleixo
>>>>>>>>> Advogado
>>>>>>>>> OAB/SC 62.964
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>
>>>>>>>>> Em ter., 3 de mai. de 2022 às 00:27, Bruno Vane via gter <
>>>>>>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
>>>>>>>>>
>>>>>>>>>> O difícil é esperar razão de um cara que manda bloquear um site
>>>>> fora
>>>>>> do
>>>>>>>>>> país e manda a ordem pro presidente da Anatel.
>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>> Em seg., 2 de mai. de 2022 às 22:41, Fernando Frediani via gter
>>> <
>>>>>>>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>> Apesar de um método bastante exótico judiciário ter notificado
>>> o
>>>>>>>>>>> Presidente da ANATEL (que é a Agência responsável por regular
>>>>>>>>>>> telecomunicações e não Internet) repassar aos provedores,
>>> aqueles
>>>>> que
>>>>>>>>>>> forem orientados por seus jurídicos a cumprir a decisão façam
>>> de
>>>>>>>> maneira
>>>>>>>>>>> simples e sem muita excentricidade.
>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>> Recomendo apenas colocar entrada no DNS Recursivo apontando
>>> para
>>>>>>>>>>> 127.0.0.x e é isso.
>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>> Vejo algumas pessoas querendo inventar algo mais para bloquear
>>> de
>>>>>>>> outras
>>>>>>>>>>> maneiras, esquecendo-se que não é possível ao Provedor de Banda
>>>>> Larga
>>>>>>>>>>> garantir o bloqueio absoluto, algo possível apenas à quem
>>> hospeda
>>>>> o
>>>>>>>>>>> conteúdo. Adicionar a entrada no DNS Recursivo já é bastante
>>>>>> suficiente
>>>>>>>>>>> para cumprir a ordem e o usuário que se esforçar para burlar
>>> isso
>>>>>> não é
>>>>>>>>>>> responsabilidade do ISP tentar se antecipar à tudo quanto é
>>>>> maneira
>>>>>>>>>>> possível para bloquear tentando aplicar métodos que são
>>>>> tecnicamente
>>>>>>>>>>> inviáveis para o tráfego de um ISP, ou pior, que acabem
>>> bloqueando
>>>>>>>>>>> outros conteúdos que nada tem relacionado com a ordem.
>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>> Fernando
>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>> On 02/05/2022 22:17, Vinicius Pinto Barbosa via gter wrote:
>>>>>>>>>>>> Bloqueia no seu DNS recursivo, criando uma entrada
>>> manualmente e
>>>>>>>>>>> apontando
>>>>>>>>>>>> pra 127.0.0.2 (por exemplo). E monitorar se a ordem judicial
>>>>> "caiu",
>>>>>>>>>> pra
>>>>>>>>>>>> remover a entrada.
>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>> Blackhole não recomendo, provavelmente vai bloquear outros
>>> sites,
>>>>>> se o
>>>>>>>>>>> site
>>>>>>>>>>>> usar IP compartilhado, e se o site trocar de IP o bloqueio não
>>>>>> surtirá
>>>>>>>>>>>> efeito.
>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>> Att.,
>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>> Vinicius
>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>> Em seg., 2 de mai. de 2022 17:48, Alexandre Ricardo Dezembro
>>> via
>>>>>> gter
>>>>>>>> <
>>>>>>>>>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>>> Aos que trabalham em ISP:
>>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>>> Como geralmente vocês fazem o bloqueio a determinados sites
>>> da
>>>>>>>>>> Internet
>>>>>>>>>>>>> atendendo às ordens judiciais?
>>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>>> Abraço,
>>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>>> Alexandre
>>>>>>>>>>>>> --
>>>>>>>>>>>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>>>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>>>> --
>>>>>>>>>>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>>>>>>>>>>> --
>>>>>>>>>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>>>>>>>>>>>
>>>>>>>>>> --
>>>>>>>>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>>>>>>>>>>
>>>>>>>>> --
>>>>>>>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>>>>>>>> --
>>>>>>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>>>>>>>>
>>>>>>> --
>>>>>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>>>>>> --
>>>>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>>>>>>
>>>>> --
>>>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>>>>>
>>> --
>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>>>
> --
> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter