[GTER] Bloqueio a sites por ordem judicial

Thu May 5 13:08:21 -03 2022

Oi Alexandre,

De maneira alguma fui indelicado, trouxe apenas um prisma sincero sobre o
ocorrido e como as coisas realmente são, desejo o melhor para ti.

Saudações,
RMS

Em qui., 5 de mai. de 2022 às 13:02, Alexandre Aleixo via gter <
gter at eng.registro.br> escreveu:

> Oi Rogério,
>
> Repito que o objetivo da lista é a discussão e cada um é livre pra enviar
> as mensagens que desejar, ignorá-las ou até mesmo sair da lista.
>
> Mas ataques pessoais, sem qualquer contribuição para o tópico (seja no
> campo da informática ou no campo jurídico), por tão somente discordar do
> outro, só demonstra falta de educação e ignorância.
>
> Quanto às decepções, as maiores costumam surgir quando dói no bolso.
> Espero, de coração, que não seja necessário doer no seu pra que você
> repense o que você próprio idealiza.
>
>
> Atte.,
> Alexandre Aleixo
> Advogado
> OAB/SC 62.964
>
>
> Em qui., 5 de mai. de 2022 às 10:27, Rogerio Mariano <rsouza.rjo at gmail.com
> >
> escreveu:
>
> > Olha, não vou entrar em embate, até porque não consigo ter tempo para
> > escrever muito na lista, só penso que uma visão pessoal não pode ser
> > encarada como uma verdade, pois é essa é a vivencia que você imagina ser
> e
> > não a de mercado, se você diz que não quer justificar nada, não gaste a
> > energia da lista gerando uma choldra, talvez você tenha se decepcionado
> > muito facilmente e entrou em perquirição ao saber que algo que você
> > idealizava não é possível na prática, mas seguimos.
> >
> >
> > Saudações,
> >
> > RMS
> >
> > Em qui., 5 de mai. de 2022 às 10:13, Alexandre Aleixo via gter <
> > gter at eng.registro.br> escreveu:
> >
> >> Na verdade, não importa o papel da Anatel.
> >>
> >> Se há decisão judicial determinando que a Anatel encaminhe a decisão de
> >> bloqueio para as empresas cadastradas na base dela, ela acaba tendo o
> >> mesmo
> >> papel que os Correios tem ao entregar uma carta de intimação.
> >>
> >> Afinal, se a decisão não partiu dela, mas sim de alguém a princípio
> >> competente para aquela decisão, não importa o real papel da Anatel em
> si.
> >>
> >> Daí discutir a competência de quem proferiu a decisão, o teor da decisão
> >> ou
> >> a regularidade da intimação (confirmação do recebimento) é outra
> >> história... Mas o papel original da Anatel, nesse contexto, é
> irrelevante.
> >>
> >> >>Então queria realmente entender o que se almeja justificar,
> >>
> >> Da minha parte, nada.
> >>
> >> >>uma vez que é uma interpretação pessoal e não a visão empírica, de
> >> consenso e de prática.
> >>
> >> Não estou trazendo apenas interpretação pessoal. Estou trazendo vivência
> >> prática.
> >>
> >> >>Gasta-se uma energia hercúlea e gera um joule desnecessário em um
> tópico
> >> que
> >>
> >> A discussão não é objetivo do grupo?
> >>
> >> O que me parece desnecessário, em verdade, é enviar uma mensagem ao
> grupo
> >> dizendo que outras mensagens seriam desnecessárias.
> >>
> >> >>é sabido como se funciona hoje.
> >>
> >> Me conta, então, como "se funciona hoje".
> >>
> >> Abraço.
> >>
> >>
> >> Atte.,
> >> Alexandre Aleixo
> >> Advogado
> >> OAB/SC 62.964
> >>
> >>
> >> Em qua., 4 de mai. de 2022 às 17:43, Rogerio Mariano <
> >> rsouza.rjo at gmail.com>
> >> escreveu:
> >>
> >> > “É aí que entra a Anatel, pois tratando-se de órgão regulador das
> >> empresas
> >> > de comunicação, e sendo a Internet uma das formas de comunicação
> >> > comercializadas pelas empresas reguladas pelo órgão...”
> >> >
> >> >
> >> >
> >> > Olha, que insistência sem cabimento sobre esse ponto de um tema
> >> importante
> >> > da lista.
> >> >
> >> >
> >> >
> >> >  Já foi dito inúmeras vezes que a reguladora (ANATEL) não tem relação
> >> > alguma com Internet, apenas com Telecomunicações e muito menos a LGT
> nem
> >> > os regulamentos SCM e SMP preveem qualquer possibilidade de sancionar
> da
> >> > Anatel por descumprimento de um repasse de ordem judicial.
> >> >
> >> >
> >> > Então queria realmente entender o que se almeja justificar, uma vez
> que
> >> é
> >> > uma interpretação pessoal e não a visão empírica, de consenso e de
> >> prática.
> >> >
> >> >
> >> >
> >> > Gasta-se uma energia hercúlea e gera um joule desnecessário em um
> tópico
> >> > que é sabido como se funciona hoje.
> >> >
> >> >
> >> > Att,
> >> >
> >> > RMS
> >> >
> >> >
> >> >
> >> >
> >> >
> >> > Em qua., 4 de mai. de 2022 às 16:33, Alexandre Aleixo via gter <
> >> > gter at eng.registro.br> escreveu:
> >> >
> >> >> >>Alexandre, ANATEL não tem relação alguma com Internet, apenas com
> >> >> >>Telecomunicações.
> >> >>
> >> >> Oi Fernando, eu me expressei errado.
> >> >>
> >> >> Quando disse "Todas as empresas de Internet deveriam ser reguladas
> pela
> >> >> Anatel." o que eu quis dizer foi "Todas as empresas que comercializam
> >> >> ***acesso*** à Internet deveriam ser reguladas pela Anatel.".
> >> >>
> >> >> >>Esse é talvez um dos equívocos mais comuns que ouço, principalmente
> >> de
> >> >> >>pessoal da área do Direito que frequentemente se surpreendem ao
> saber
> >> >> >>dessa informação.
> >> >> >>Existem empresas no Brasil do setor de Internet, inclusive que
> >> fornecem
> >> >> >>conectividade de Trânsito IP e que não necessariamente são
> obrigadas
> >> a
> >> >> >>ter inscrição na ANATEL.
> >> >> >>Mais especificamente empresas de hospedagem de conteúdo não possuem
> >> >> >>relação alguma com a regulação imposta para telecomunicações e
> >> portanto
> >> >> >>não possuem qualquer vínculo com a agência.
> >> >>
> >> >> Eu entendo os limites da Anatel. E, obviamente, estamos falando de
> >> >> provedores de acesso à Internet, não de provedores de hospedagem. Não
> >> tem
> >> >> nem sentido para uma ordem de bloqueio a um site/app hospedado no
> >> exterior
> >> >> ser direcionada à uma empresa de hospedagem nacional, que obviamente
> >> não
> >> >> fornece acesso à Internet e, por consequência, não forneceria acesso
> ao
> >> >> site/app à outros usuários.
> >> >>
> >> >> >>Outra coisa, ANATEL não é oficial de justiça e não consegue
> garantir
> >> >> >>para o Poder Judiciário que todo regulado foi efetivamente
> >> notificado,
> >> >> >>então cria-se outro problema dependendo do caso.
> >> >>
> >> >> Eu comentei sobre isso no meu primeiro email.
> >> >>
> >> >> Mas, uma vez notificada pela Anatel, eu recomendo o cumprimento da
> >> ordem.
> >> >>
> >> >> >>O exemplo do Telegram para se bloquear baseado por IP mostra que
> >> segue
> >> >> >>  errado dessa maneira. O fato de o Telegram ter ASN próprio não
> >> >> significa
> >> >> >>  que para bloquear a maneira correta é colocar os blocos
> utilizados
> >> por
> >> >> >>  aquele ASN em blockhole ou em uma access list. Se a ordem é para
> >> >> >>  *bloquear o acesso ao aplicativo*, podem existir outras
> aplicações
> >> do
> >> >> >>  próprio Telegram que rodam em cima daquele bloco e ASN e que não
> >> >> >>  necessariamente estão sob sanção e seriam bloqueadas (ex: Algum
> >> outro
> >> >> >>  aplicativo da mesma empresa que não tenha relação com o Telegram
> ou
> >> >> até
> >> >> >>  mesmo a Internet banda larga do escritório deles).
> >> >>
> >> >> "Podem existir"... O equívoco jurídico desse raciocínio está nessas
> >> duas
> >> >> palavras.
> >> >>
> >> >> Se um provedor regularmente intimado para cumprir uma decisão de
> >> bloqueio,
> >> >> deixar de fazê-lo, caberá à ele próprio comprovar as circunstâncias
> >> >> impeditivas ao cumprimento da obrigação para afastar sua
> >> responsabilidade
> >> >> em relação ao descumprimento.
> >> >>
> >> >> A mera hipótese de ***talvez**** existirem outros sites/apps que
> >> >> ***poderiam*** ser afetados é insuficiente pra essa finalidade.
> >> >>
> >> >> >> A ordem tem que ser
> >> >> >>  precisa e cabe ao Judiciário buscar informações necessárias para
> >> >> >>  emiti-la com clareza sob pena ou de pouca efetividade no
> >> cumprimento
> >> >> ou
> >> >> >>  de recurso a depender da excentricidade colocada.
> >> >>
> >> >> Não é assim que funciona, confie em mim...
> >> >>
> >> >> >>Verificar que existem sites de terceiros hospedados no mesmo IP é
> >> algo
> >> >> >>  relativamente simples para um analista então se eximir disso é
> >> causar
> >> >> >>  dano indevido para a sociedade e também para os clientes daquele
> >> >> >>  provedor que desejam e estão no direito deles de acessarem
> aqueles
> >> >> >>  conteúdos não relacionados com a questão.
> >> >>
> >> >> Se consegues trazer essa informação de maneira simples, ótimo. Mas,
> >> ainda
> >> >> assim, terias que convencer o juiz de que isso é motivo suficiente
> >> para a
> >> >> não efetivação do bloqueio. Se ele entender que é insuficiente, o
> >> provedor
> >> >> em questão sofreria as sanções pelo descumprimento.
> >> >>
> >> >> >> Se ocorresse a alegada perícia
> >> >> >>  nela ficaria comprovada que este método de bloqueio por IP é
> >> ineficaz
> >> >> e
> >> >> >>  bastante danoso por bloquear um número ordem de vezes maior de
> >> >> conteúdos
> >> >> >>  que nada tem relacionado com o litígio.
> >> >>
> >> >> O bloqueio por IP é eficaz ao atendimento da ordem judicial. Se
> fizer o
> >> >> bloqueio dessa forma, o site/apps não acessa(m), conforme foi
> >> determinado.
> >> >> Ponto.
> >> >>
> >> >> Então, dizer que é "ineficaz" é o mesmo que dizer que o céu é rosa.
> >> >>
> >> >> Agora, os supostos "danos à sociedade" que possam decorrer dos
> efeitos
> >> >> colaterais, é uma outra história.
> >> >>
> >> >> Essa seria uma tese que poderia ser sustentada, sim, pelo jurídico do
> >> >> provedor, contudo, eu ***não*** acredito que seria acolhida pelo
> >> >> judiciário
> >> >> (e afirmo isso com uma visão técnico-jurídica nesse caso).
> >> >>
> >> >> >>O provedor tem um limite do que está ao alcance dele ao cumprir um
> >> >> >>  decisão judicial como essas e faz o que é razoável e possível.
> >> >>
> >> >> É tecnicamente possível bloquear o alcance do IP para onde o domínio
> >> >> resolve, certo?
> >> >>
> >> >> Se o provedor encontrar uma forma diversa para efetuar o bloqueio
> >> (como a
> >> >> regra layer 7 sugerida por outro colega em outro email), ótimo!
> >> >>
> >> >> Agora, fazer o bloqueio apenas por DNS Reverso e dizer que é só isso
> >> que
> >> >> dá
> >> >> pra fazer, não vai colar, se eventualmente o provedor tiver que
> >> responder
> >> >> por descumprir a decisão.
> >> >>
> >> >> >>Além
> >> >> >>  daquilo cabe ao Judiciário e a parte interessada buscar outros
> >> meios
> >> >> de
> >> >> >>  dar mais efetividade ao cumprimento da decisão.
> >> >> >>  Não se pode sancionar o responsável legal pela empresa porque o
> >> >> >>  judiciário disse que ele precisa ser capaz de bater asas e voar.
> >> >>
> >> >> Não é assim que funciona... Confie em mim.
> >> >>
> >> >>
> >> >> Atte.,
> >> >> Alexandre Aleixo
> >> >> Advogado
> >> >> OAB/SC 62.964
> >> >>
> >> >>
> >> >> Em ter., 3 de mai. de 2022 às 14:27, Fernando Frediani via gter <
> >> >> gter at eng.registro.br> escreveu:
> >> >>
> >> >> > Alexandre, ANATEL não tem relação alguma com Internet, apenas com
> >> >> > Telecomunicações.
> >> >> > Esse é talvez um dos equívocos mais comuns que ouço, principalmente
> >> de
> >> >> > pessoal da área do Direito que frequentemente se surpreendem ao
> saber
> >> >> > dessa informação.
> >> >> >
> >> >> > Existem empresas no Brasil do setor de Internet, inclusive que
> >> fornecem
> >> >> > conectividade de Trânsito IP e que não necessariamente são
> obrigadas
> >> a
> >> >> > ter inscrição na ANATEL.
> >> >> > Mais especificamente empresas de hospedagem de conteúdo não possuem
> >> >> > relação alguma com a regulação imposta para telecomunicações e
> >> portanto
> >> >> > não possuem qualquer vínculo com a agência.
> >> >> >
> >> >> > Outra coisa, ANATEL não é oficial de justiça e não consegue
> garantir
> >> >> > para o Poder Judiciário que todo regulado foi efetivamente
> >> notificado,
> >> >> > então cria-se outro problema dependendo do caso.
> >> >> >
> >> >> > O exemplo do Telegram para se bloquear baseado por IP mostra que
> >> segue
> >> >> > errado dessa maneira. O fato de o Telegram ter ASN próprio não
> >> significa
> >> >> > que para bloquear a maneira correta é colocar os blocos utilizados
> >> por
> >> >> > aquele ASN em blockhole ou em uma access list. Se a ordem é para
> >> >> > *bloquear o acesso ao aplicativo*, podem existir outras aplicações
> do
> >> >> > próprio Telegram que rodam em cima daquele bloco e ASN e que não
> >> >> > necessariamente estão sob sanção e seriam bloqueadas (ex: Algum
> outro
> >> >> > aplicativo da mesma empresa que não tenha relação com o Telegram ou
> >> até
> >> >> > mesmo a Internet banda larga do escritório deles). A ordem tem que
> >> ser
> >> >> > precisa e cabe ao Judiciário buscar informações necessárias para
> >> >> > emiti-la com clareza sob pena ou de pouca efetividade no
> cumprimento
> >> ou
> >> >> > de recurso a depender da excentricidade colocada.
> >> >> >
> >> >> > Verificar que existem sites de terceiros hospedados no mesmo IP é
> >> algo
> >> >> > relativamente simples para um analista então se eximir disso é
> causar
> >> >> > dano indevido para a sociedade e também para os clientes daquele
> >> >> > provedor que desejam e estão no direito deles de acessarem aqueles
> >> >> > conteúdos não relacionados com a questão. Se ocorresse a alegada
> >> perícia
> >> >> > nela ficaria comprovada que este método de bloqueio por IP é
> >> ineficaz e
> >> >> > bastante danoso por bloquear um número ordem de vezes maior de
> >> conteúdos
> >> >> > que nada tem relacionado com o litígio.
> >> >> >
> >> >> > O provedor tem um limite do que está ao alcance dele ao cumprir um
> >> >> > decisão judicial como essas e faz o que é razoável e possível. Além
> >> >> > daquilo cabe ao Judiciário e a parte interessada buscar outros
> meios
> >> de
> >> >> > dar mais efetividade ao cumprimento da decisão.
> >> >> > Não se pode sancionar o responsável legal pela empresa porque o
> >> >> > judiciário disse que ele precisa ser capaz de bater asas e voar.
> >> >> >
> >> >> > Fernando
> >> >> >
> >> >> > On 03/05/2022 14:08, Alexandre Aleixo via gter wrote:
> >> >> > >>> E as várias empresas de Internet que não são reguladas pela
> >> ANATEL e
> >> >> > >>> continuarão sem o bloqueio,
> >> >> > > Todas as empresas de Internet deveriam ser reguladas pela Anatel.
> >> >> > >
> >> >> > > Para aquelas que, por algum motivo, não estão na base de dados da
> >> >> > Anatel, a
> >> >> > > resposta jurídica é simples: se não foi formalmente intimada por
> >> >> > "ninguém"
> >> >> > > (nem Anatel, nem Poder Judiciário), não há obrigatoriedade no
> >> >> cumprimento
> >> >> > > da penalidade e, por consequência, não sofrerá penalidade pela
> >> >> ausência
> >> >> > do
> >> >> > > bloqueio.
> >> >> > >
> >> >> > >>> como tratar essa diferença sobretudo do
> >> >> > >>> ponto de vista da base de clientes que acaba sendo impactada ?
> >> >> > > Cabe à empresa que se sentir impactada apontar à Anatel ou ao
> Poder
> >> >> > > Judiciário acerca daquela empresa que deixou de promover o
> >> bloqueio,
> >> >> mas
> >> >> > > isso não afasta a responsabilidade das empresas que já haviam
> sido
> >> >> > > intimadas antes dessa que não foi intimada.
> >> >> > >
> >> >> > >>> Bloquear baseado no endereço IP é a maneira mais errada
> possível
> >> >> hoje
> >> >> > em
> >> >> > >>>   dia, independente do IP mudar ou não pois hoje em dia dezenas
> >> ou
> >> >> até
> >> >> > >>>   centenas de sites são hospedados em um mesmo endereço IP
> >> portanto
> >> >> > muitos
> >> >> > >>>   outros sites que nada tem a ver com a situação acabam sendo
> >> >> > bloqueados.
> >> >> > > Como eu mencionei, **normalmente**, sites/apps objeto de bloqueio
> >> são
> >> >> > > grandes ao ponto de ****não compartilharem**** seus IPs com
> >> terceiros.
> >> >> > >
> >> >> > > Telegram, por exemplo, possui AS próprio.
> >> >> > >
> >> >> > > Contudo, eu apenas dei um exemplo de uma experiência que eu
> >> vivenciei
> >> >> em
> >> >> > > uma grande operadora. Não existe fórmula certa pra isso.
> >> >> > >
> >> >> > > O que não dá é pra dizer que deixou de bloquear ou que efetuou um
> >> >> > bloqueio
> >> >> > > "fraco" com a justificativa de que "de qualquer outro modo iria
> >> afetar
> >> >> > > sites de terceiros", sem sequer ter certeza se existem sites de
> >> >> terceiros
> >> >> > > afetados ou alguma reclamação de algum cliente efetivo quanto à
> >> >> > > impossibilidade de alcance para o site X, comprovando o efeito
> >> >> colateral,
> >> >> > > que, em tese, poderia justificar o não bloqueio ao IP.
> >> >> > >
> >> >> > >>> Independente do tamanho do site que nada tinha a ver com ao
> >> >> situação é
> >> >> > >>>   errado se ele for bloqueado afinal é conteúdo legítimo e que
> >> não
> >> >> > está no
> >> >> > >>>   momento sujeito à censura, então ter esse efeito colateral é
> >> ainda
> >> >> > mais
> >> >> > >>>   danoso para a sociedade do que não ter bloqueio nenhum.
> >> >> > > Aí é uma tese que o jurídico do provedor pode tentar sustentar,
> mas
> >> >> que
> >> >> > eu
> >> >> > > sinceramente não acredito que teria êxito no sentido de afastar a
> >> >> > > responsabilidade de um provedor que, devidamente intimado, deixou
> >> de
> >> >> > > promover o bloqueio ou fez um "bloqueio fraco".
> >> >> > >
> >> >> > >>> Adicionar no DNS Recursivo do provedor é eficaz até um limite,
> >> mas
> >> >> não
> >> >> > é
> >> >> > >>> absoluto e não tem algo muito mais alcançável que o provedor
> pode
> >> >> > fazer.
> >> >> > > Em um processo em que essa questão técnica estivesse em
> discussão,
> >> o
> >> >> juiz
> >> >> > > ***poderia*** determinar a realização de perícia por alguém da
> >> área,
> >> >> que
> >> >> > > certamente indicaria que há a possibilidade do bloqueio por IP
> (ou
> >> >> outra
> >> >> > > alternativa), que seria mais eficaz.
> >> >> > >
> >> >> > > Então, esse provedor, nessa situação hipotética acima,
> >> ****seria****
> >> >> > > condenado ao pagamento da multa pelo descumprimento da ordem ou
> de
> >> >> outras
> >> >> > > sanções (supondo a regularidade da intimação e demais atos
> >> >> processuais).
> >> >> > >
> >> >> > >>> Independente do tamanho, grande ou pequeno nenhum provedor vai
> >> >> possuir
> >> >> > >>> recursos suficientes para ficar empenhado em uma técnica de
> gato
> >> e
> >> >> rato
> >> >> > >>> com o usuário para certificar-se que ele não está acessando o
> >> >> conteúdo.
> >> >> > > Não é isso. É aplicar a medida mais eficaz ao cumprimento da
> ordem
> >> >> > judicial.
> >> >> > >
> >> >> > >>> O interessado no bloqueio do conteúdo é o Judiciário e a parte
> >> que
> >> >> > >>> peticionou pedindo o bloqueio. Que busquem outras maneiras de
> >> >> bloqueio
> >> >> > >>> mais eficazes.
> >> >> > > Não é assim que funciona...
> >> >> > >
> >> >> > > Abraços!
> >> >> > >
> >> >> > >
> >> >> > > Atte.,
> >> >> > > Alexandre Aleixo
> >> >> > > Advogado
> >> >> > > OAB/SC 62.964
> >> >> > >
> >> >> > >
> >> >> > > Em ter., 3 de mai. de 2022 às 12:30, Fernando Frediani via gter <
> >> >> > > gter at eng.registro.br> escreveu:
> >> >> > >
> >> >> > >> E as várias empresas de Internet que não são reguladas pela
> >> ANATEL e
> >> >> > >> continuarão sem o bloqueio, como tratar essa diferença sobretudo
> >> do
> >> >> > >> ponto de vista da base de clientes que acaba sendo impactada ?
> >> >> > >>
> >> >> > >> Bloquear baseado no endereço IP é a maneira mais errada possível
> >> >> hoje em
> >> >> > >> dia, independente do IP mudar ou não pois hoje em dia dezenas ou
> >> até
> >> >> > >> centenas de sites são hospedados em um mesmo endereço IP
> portanto
> >> >> muitos
> >> >> > >> outros sites que nada tem a ver com a situação acabam sendo
> >> >> bloqueados.
> >> >> > >> Independente do tamanho do site que nada tinha a ver com ao
> >> situação
> >> >> é
> >> >> > >> errado se ele for bloqueado afinal é conteúdo legítimo e que não
> >> >> está no
> >> >> > >> momento sujeito à censura, então ter esse efeito colateral é
> ainda
> >> >> mais
> >> >> > >> danoso para a sociedade do que não ter bloqueio nenhum.
> >> >> > >>
> >> >> > >> Adicionar no DNS Recursivo do provedor é eficaz até um limite,
> mas
> >> >> não é
> >> >> > >> absoluto e não tem algo muito mais alcançável que o provedor
> pode
> >> >> fazer.
> >> >> > >> Independente do tamanho, grande ou pequeno nenhum provedor vai
> >> >> possuir
> >> >> > >> recursos suficientes para ficar empenhado em uma técnica de
> gato e
> >> >> rato
> >> >> > >> com o usuário para certificar-se que ele não está acessando o
> >> >> conteúdo.
> >> >> > >> O interessado no bloqueio do conteúdo é o Judiciário e a parte
> que
> >> >> > >> peticionou pedindo o bloqueio. Que busquem outras maneiras de
> >> >> bloqueio
> >> >> > >> mais eficazes.
> >> >> > >>
> >> >> > >> O que dá pro Provedor de Banda Larga fazer é isso.
> >> >> > >>
> >> >> > >> Fernando
> >> >> > >>
> >> >> > >> On 03/05/2022 11:45, Alexandre Aleixo via gter wrote:
> >> >> > >>> Bom dia,
> >> >> > >>>
> >> >> > >>> Não vou entrar no mérito da decisão de bloqueio em si, mas
> >> apenas na
> >> >> > >> forma
> >> >> > >>> de execução da decisão:
> >> >> > >>>
> >> >> > >>> O Judiciário não tem como determinar, de forma eficaz, que o
> >> >> provedor
> >> >> > de
> >> >> > >>> hospedagem estrangeiro cumpra determinação de bloqueio à um
> >> >> > >> site/aplicativo
> >> >> > >>> para os acessos oriundos do Brasil. Seria até possível
> requerer a
> >> >> > >>> cooperação do órgão judiciário do país estrangeiro, mas é algo
> >> >> bastante
> >> >> > >>> complexo e normalmente com baixa eficácia.
> >> >> > >>>
> >> >> > >>> Assim, a proibição direcionada aos provedores, para que inibam
> o
> >> >> > alcance
> >> >> > >> do
> >> >> > >>> destino, se demonstra acertada e mais eficaz.
> >> >> > >>>
> >> >> > >>> Contudo, cada provedor teria que ser intimado pessoalmente, e
> >> como
> >> >> > >> existem
> >> >> > >>> centenas deles, seria uma missão difícil ao próprio Judiciário.
> >> >> > >>>
> >> >> > >>> É aí que entra a Anatel, pois tratando-se de órgão regulador
> das
> >> >> > empresas
> >> >> > >>> de comunicação, e sendo a Internet uma das formas de
> comunicação
> >> >> > >>> comercializadas pelas empresas reguladas pelo órgão, seria
> >> >> > relativamente
> >> >> > >>> mais simples que a mesma fizesse a notificação aos provedores
> >> >> regulados
> >> >> > >> em
> >> >> > >>> sua base, para que promovessem o cumprimento da ordem, sob pena
> >> de o
> >> >> > >>> provedor descumpridor da ordem sofrer sanções administrativas
> do
> >> >> > próprio
> >> >> > >>> órgão (multa, suspensão da autorização para operar, etc).
> >> >> > >>>
> >> >> > >>> Contudo, a aplicação das multas fixadas na decisão judicial em
> >> si,
> >> >> aos
> >> >> > >>> provedores descumpridores da ordem, geram uma grande discussão,
> >> já
> >> >> que
> >> >> > a
> >> >> > >>> notificação por meio da Anatel não está inclusa no rol de
> formas
> >> que
> >> >> > são
> >> >> > >>> consideradas válidas para intimação/citação na legislação.
> >> >> > >>>
> >> >> > >>> Mas, o direito não é uma matemática exata, de modo que nem
> >> sempre o
> >> >> que
> >> >> > >>> está escrito é cumprido e nem sempre o que é cumprido está
> >> escrito.
> >> >> > >>>
> >> >> > >>> Quanto à forma técnica de bloqueio, o que eu já vi ser feito em
> >> uma
> >> >> > >> grande
> >> >> > >>> operadora é uma rotina a cada X horas verificando qual(is)
> é(são)
> >> >> o(s)
> >> >> > >>> IP(s) para onde o domínio resolve e então a criação de uma
> regra
> >> de
> >> >> > >>> bloqueio do mesmo (na mesma rotina).
> >> >> > >>>
> >> >> > >>> A mera adição do domínio no DNS Recursivo é bastante ineficaz,
> >> pois
> >> >> > >> muitos
> >> >> > >>> usuários utilizam DNSs diversos, tais como 8.8.8.8 ou 1.1.1.1,
> e
> >> o
> >> >> > ponto
> >> >> > >> da
> >> >> > >>> ordem normalmente é o impedimento à alcançabilidade da forma
> mais
> >> >> > eficaz
> >> >> > >>> possível e não à criação de uma regra "só pra inglês ver".
> >> >> > >>>
> >> >> > >>> Até porque, uma coisa é o usuário que resolve colocar uma VPN
> pra
> >> >> > burlar
> >> >> > >> o
> >> >> > >>> sistema de bloqueio, que no fim irá alcançar o destino por um
> >> outro
> >> >> > >> IP/AS e
> >> >> > >>> não pelo IP/AS da sua operadora, e outra coisa, bem diferente,
> é
> >> o
> >> >> > >> usuário
> >> >> > >>> que inocentemente prefere usar o DNS do Google, e se alcançar o
> >> >> > destino,
> >> >> > >>> vai usar o IP/AS da sua operadora.
> >> >> > >>>
> >> >> > >>> Daí eu entendo que, bloqueando o IP, seja possível ocorrer um
> >> efeito
> >> >> > >>> colateral do bloqueio afetando outros sites/app que
> compartilham
> >> o
> >> >> > mesmo
> >> >> > >>> IP, mas talvez não tenham relação com o site/app bloqueado.
> >> Contudo,
> >> >> > >>> normalmente, os sites/apps objeto de bloqueio judicial são
> >> grandes
> >> >> e,
> >> >> > por
> >> >> > >>> isso, não costumam compartilhar IP com outros sites/apps.
> >> >> > >>>
> >> >> > >>> Abraço!
> >> >> > >>>
> >> >> > >>> Atte.,
> >> >> > >>> Alexandre Aleixo
> >> >> > >>> Advogado
> >> >> > >>> OAB/SC 62.964
> >> >> > >>>
> >> >> > >>>
> >> >> > >>> Em ter., 3 de mai. de 2022 às 00:27, Bruno Vane via gter <
> >> >> > >>> gter at eng.registro.br> escreveu:
> >> >> > >>>
> >> >> > >>>> O difícil é esperar razão de um cara que manda bloquear um
> site
> >> >> fora
> >> >> > do
> >> >> > >>>> país e manda a ordem pro presidente da Anatel.
> >> >> > >>>>
> >> >> > >>>> Em seg., 2 de mai. de 2022 às 22:41, Fernando Frediani via
> gter
> >> <
> >> >> > >>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
> >> >> > >>>>
> >> >> > >>>>> Apesar de um método bastante exótico judiciário ter
> notificado
> >> o
> >> >> > >>>>> Presidente da ANATEL (que é a Agência responsável por regular
> >> >> > >>>>> telecomunicações e não Internet) repassar aos provedores,
> >> aqueles
> >> >> que
> >> >> > >>>>> forem orientados por seus jurídicos a cumprir a decisão façam
> >> de
> >> >> > >> maneira
> >> >> > >>>>> simples e sem muita excentricidade.
> >> >> > >>>>>
> >> >> > >>>>> Recomendo apenas colocar entrada no DNS Recursivo apontando
> >> para
> >> >> > >>>>> 127.0.0.x e é isso.
> >> >> > >>>>>
> >> >> > >>>>> Vejo algumas pessoas querendo inventar algo mais para
> bloquear
> >> de
> >> >> > >> outras
> >> >> > >>>>> maneiras, esquecendo-se que não é possível ao Provedor de
> Banda
> >> >> Larga
> >> >> > >>>>> garantir o bloqueio absoluto, algo possível apenas à quem
> >> hospeda
> >> >> o
> >> >> > >>>>> conteúdo. Adicionar a entrada no DNS Recursivo já é bastante
> >> >> > suficiente
> >> >> > >>>>> para cumprir a ordem e o usuário que se esforçar para burlar
> >> isso
> >> >> > não é
> >> >> > >>>>> responsabilidade do ISP tentar se antecipar à tudo quanto é
> >> >> maneira
> >> >> > >>>>> possível para bloquear tentando aplicar métodos que são
> >> >> tecnicamente
> >> >> > >>>>> inviáveis para o tráfego de um ISP, ou pior, que acabem
> >> bloqueando
> >> >> > >>>>> outros conteúdos que nada tem relacionado com a ordem.
> >> >> > >>>>>
> >> >> > >>>>> Fernando
> >> >> > >>>>>
> >> >> > >>>>> On 02/05/2022 22:17, Vinicius Pinto Barbosa via gter wrote:
> >> >> > >>>>>> Bloqueia no seu DNS recursivo, criando uma entrada
> >> manualmente e
> >> >> > >>>>> apontando
> >> >> > >>>>>> pra 127.0.0.2 (por exemplo). E monitorar se a ordem judicial
> >> >> "caiu",
> >> >> > >>>> pra
> >> >> > >>>>>> remover a entrada.
> >> >> > >>>>>>
> >> >> > >>>>>> Blackhole não recomendo, provavelmente vai bloquear outros
> >> sites,
> >> >> > se o
> >> >> > >>>>> site
> >> >> > >>>>>> usar IP compartilhado, e se o site trocar de IP o bloqueio
> não
> >> >> > surtirá
> >> >> > >>>>>> efeito.
> >> >> > >>>>>>
> >> >> > >>>>>>
> >> >> > >>>>>> Att.,
> >> >> > >>>>>>
> >> >> > >>>>>> Vinicius
> >> >> > >>>>>>
> >> >> > >>>>>> Em seg., 2 de mai. de 2022 17:48, Alexandre Ricardo Dezembro
> >> via
> >> >> > gter
> >> >> > >> <
> >> >> > >>>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
> >> >> > >>>>>>
> >> >> > >>>>>>> Aos que trabalham em ISP:
> >> >> > >>>>>>>
> >> >> > >>>>>>> Como geralmente vocês fazem o bloqueio a determinados sites
> >> da
> >> >> > >>>> Internet
> >> >> > >>>>>>> atendendo às ordens judiciais?
> >> >> > >>>>>>>
> >> >> > >>>>>>> Abraço,
> >> >> > >>>>>>>
> >> >> > >>>>>>> Alexandre
> >> >> > >>>>>>> --
> >> >> > >>>>>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >> >> > >>>>>>>
> >> >> > >>>>>> --
> >> >> > >>>>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >> >> > >>>>> --
> >> >> > >>>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >> >> > >>>>>
> >> >> > >>>> --
> >> >> > >>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >> >> > >>>>
> >> >> > >>> --
> >> >> > >>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >> >> > >> --
> >> >> > >> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >> >> > >>
> >> >> > > --
> >> >> > > gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >> >> > --
> >> >> > gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >> >> >
> >> >> --
> >> >> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >> >>
> >> >
> >> --
> >> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
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> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
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