[GTER] RES: Bloqueio a sites por ordem judicial

Tue May 3 15:33:37 -03 2022

Alexandre, não é assim.
É inviável, nada razoável e que na prática não vai ter efeito prático algum.

Você mesmo disse que não conhece bem como funciona a parte técnica de um 
bloqueio a ser aplicado em camada 7, então não funciona apenas dizer "se 
vire" e na prática além de não ter o efeito pretendido, corre-se o risco 
de ou se aplicar uma sanção descabida ao responsável legal ou causar um 
problema social devido ao risco de quebra da empresa forçada a aplicar 
uma medida totalmente fora de qualquer mínima razoabilidade técnica e 
econômica.
É bonito escrever "Cumpra-se" sem se importar com o que é realmente 
possível de ser feito ou não, e pior, quando o próprio originador da 
ordem não está muito disposto a se esforçar para fazer as coisas da 
maneira mais efetiva que qualquer perícias séria apontaria naquela 
direção. Se for nessa tocada daqui a pouco vai ter alguém argumentando 
que não pode chover no Sábado porque deseja passear com a família porque 
estava escrito cumpra-se em uma ordem.

Fernando

On 03/05/2022 15:14, Alexandre Aleixo via gter wrote:
> Hm... Então existe outra solução técnica além do DNS Recursivo e do
> bloqueio por IP?
>
> A regra em layer 7 funcionaria, mas seria "muito cara"?
>
> A resposta do judiciário é simples: o problema do custo do bloqueio é do
> provedor. Ponto.
>
> Se o provedor tem a opção técnica de bloquear o alcance do IP, mas não quer
> bloquear assim,  e também não quer gastar com a alternativa mais cara,
> poderá pagar então pelo descumprimento da ordem.
>
> Simples assim.
>
> Abraço!
>
> Atte.,
> Alexandre Aleixo
> Advogado
> OAB/SC 62.964
>
>
> Em ter., 3 de mai. de 2022 às 14:35, Fernando Frediani via gter <
> gter at eng.registro.br> escreveu:
>
>> Este é outro problema que pode facilmente causar confusão.
>>
>> O custo computacional para se aplicar regras de layer 7 em todo o
>> tráfego agregado de um ISP da ordem de dezenas ou centenas de Gbps torna
>> essa opção totalmente inviável.
>> Não se pode sequer ter o vislumbre que a empresa tenha que gastar rios
>> de dinheiro que a inviabilize economicamente para adquirir equipamentos
>> superdimensionados para tal atividade excepcionalíssima.
>>
>> Aplicar essas regras em um firewall de escritório é bem tranquilo, mas
>> no tráfego agregado de um provedor é totalmente inviável e uma utopia.
>>
>> Se o Judiciário optou por uma maneira exótica de aplicar esse bloqueio
>> no conteúdo através dos provedores de acesso e banda larga ao invés de
>> ir na origem onde está hospedado o conteúdo que é mais trabalhoso, o que
>> ele pode contar é com bloqueio no DNS Recursivo e nada muito além disso.
>> Por que o provedor tem que fazer malabarismo para tentar bloquear de
>> outras maneiras inviáveis técnica ou economicamente e o Judiciário não
>> precisa se esforçar para buscar outras maneiras mais razoáveis de dar
>> mais efetividade à esse bloqueio como notificar quem hospeda ?
>>
>> Fernando
>>
>> On 03/05/2022 14:14, Alexandre Aleixo via gter wrote:
>>>>> Não recebi notificação alguma mas como ISP jamais bloquearia por IP.
>>>>> Utilizaria apenas DNS Recursivo e no firewall aplicaria uma regra em
>>> layer 7 !
>>>
>>> Se essa regra em layer 7 (desconheço tecnicamente o funcionamento) for
>>> eficaz mesmo se o usuário usar DNSs de terceiros, penso que estaria
>>> perfeito.
>>>
>>> O que não dá é pra usar apenas o DNS Recursivo, porque é fraco para o
>>> propósito da ordem judicial e deixaria o provedor juridicamente
>> vulnerável
>>> às penalidades pelo seu descumprimento.
>>>
>>> Atte.,
>>> Alexandre Aleixo
>>> Advogado
>>> OAB/SC 62.964
>>>
>>>
>>>
>>> Em ter., 3 de mai. de 2022 às 13:58, Luiz Bauer Jr via gter <
>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
>>>
>>>> Olá
>>>>
>>>> Não recebi notificação alguma mas como ISP jamais bloquearia por IP.
>>>> Utilizaria apenas DNS Recursivo e no firewall aplicaria uma regra em
>> layer
>>>> 7 !
>>>>
>>>> Att.
>>>>
>>>> Luiz Bauer Junior
>>>>
>>>> -----Mensagem original-----
>>>> De: gter <gter-bounces at eng.registro.br> Em nome de Alexandre Aleixo via
>>>> gter
>>>> Enviada em: terça-feira, 3 de maio de 2022 11:45
>>>> Para: Grupo de Trabalho de Engenharia e Operacao de Redes <
>>>> gter at eng.registro.br>
>>>> Assunto: Re: [GTER] Bloqueio a sites por ordem judicial
>>>>
>>>> Bom dia,
>>>>
>>>> Não vou entrar no mérito da decisão de bloqueio em si, mas apenas na
>> forma
>>>> de execução da decisão:
>>>>
>>>> O Judiciário não tem como determinar, de forma eficaz, que o provedor de
>>>> hospedagem estrangeiro cumpra determinação de bloqueio à um
>> site/aplicativo
>>>> para os acessos oriundos do Brasil. Seria até possível requerer a
>>>> cooperação do órgão judiciário do país estrangeiro, mas é algo bastante
>>>> complexo e normalmente com baixa eficácia.
>>>>
>>>> Assim, a proibição direcionada aos provedores, para que inibam o alcance
>>>> do destino, se demonstra acertada e mais eficaz.
>>>>
>>>> Contudo, cada provedor teria que ser intimado pessoalmente, e como
>> existem
>>>> centenas deles, seria uma missão difícil ao próprio Judiciário.
>>>>
>>>> É aí que entra a Anatel, pois tratando-se de órgão regulador das
>> empresas
>>>> de comunicação, e sendo a Internet uma das formas de comunicação
>>>> comercializadas pelas empresas reguladas pelo órgão, seria relativamente
>>>> mais simples que a mesma fizesse a notificação aos provedores regulados
>> em
>>>> sua base, para que promovessem o cumprimento da ordem, sob pena de o
>>>> provedor descumpridor da ordem sofrer sanções administrativas do próprio
>>>> órgão (multa, suspensão da autorização para operar, etc).
>>>>
>>>> Contudo, a aplicação das multas fixadas na decisão judicial em si, aos
>>>> provedores descumpridores da ordem, geram uma grande discussão, já que a
>>>> notificação por meio da Anatel não está inclusa no rol de formas que são
>>>> consideradas válidas para intimação/citação na legislação.
>>>>
>>>> Mas, o direito não é uma matemática exata, de modo que nem sempre o que
>>>> está escrito é cumprido e nem sempre o que é cumprido está escrito.
>>>>
>>>> Quanto à forma técnica de bloqueio, o que eu já vi ser feito em uma
>> grande
>>>> operadora é uma rotina a cada X horas verificando qual(is) é(são) o(s)
>>>> IP(s) para onde o domínio resolve e então a criação de uma regra de
>>>> bloqueio do mesmo (na mesma rotina).
>>>>
>>>> A mera adição do domínio no DNS Recursivo é bastante ineficaz, pois
>> muitos
>>>> usuários utilizam DNSs diversos, tais como 8.8.8.8 ou 1.1.1.1, e o
>> ponto da
>>>> ordem normalmente é o impedimento à alcançabilidade da forma mais eficaz
>>>> possível e não à criação de uma regra "só pra inglês ver".
>>>>
>>>> Até porque, uma coisa é o usuário que resolve colocar uma VPN pra
>> burlar o
>>>> sistema de bloqueio, que no fim irá alcançar o destino por um outro
>> IP/AS e
>>>> não pelo IP/AS da sua operadora, e outra coisa, bem diferente, é o
>> usuário
>>>> que inocentemente prefere usar o DNS do Google, e se alcançar o destino,
>>>> vai usar o IP/AS da sua operadora.
>>>>
>>>> Daí eu entendo que, bloqueando o IP, seja possível ocorrer um efeito
>>>> colateral do bloqueio afetando outros sites/app que compartilham o mesmo
>>>> IP, mas talvez não tenham relação com o site/app bloqueado. Contudo,
>>>> normalmente, os sites/apps objeto de bloqueio judicial são grandes e,
>> por
>>>> isso, não costumam compartilhar IP com outros sites/apps.
>>>>
>>>> Abraço!
>>>>
>>>> Atte.,
>>>> Alexandre Aleixo
>>>> Advogado
>>>> OAB/SC 62.964
>>>>
>>>>
>>>> Em ter., 3 de mai. de 2022 às 00:27, Bruno Vane via gter <
>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
>>>>
>>>>> O difícil é esperar razão de um cara que manda bloquear um site fora
>>>>> do país e manda a ordem pro presidente da Anatel.
>>>>>
>>>>> Em seg., 2 de mai. de 2022 às 22:41, Fernando Frediani via gter <
>>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
>>>>>
>>>>>> Apesar de um método bastante exótico judiciário ter notificado o
>>>>>> Presidente da ANATEL (que é a Agência responsável por regular
>>>>>> telecomunicações e não Internet) repassar aos provedores, aqueles
>>>>>> que forem orientados por seus jurídicos a cumprir a decisão façam de
>>>>>> maneira simples e sem muita excentricidade.
>>>>>>
>>>>>> Recomendo apenas colocar entrada no DNS Recursivo apontando para
>>>>>> 127.0.0.x e é isso.
>>>>>>
>>>>>> Vejo algumas pessoas querendo inventar algo mais para bloquear de
>>>>>> outras maneiras, esquecendo-se que não é possível ao Provedor de
>>>>>> Banda Larga garantir o bloqueio absoluto, algo possível apenas à
>>>>>> quem hospeda o conteúdo. Adicionar a entrada no DNS Recursivo já é
>>>>>> bastante suficiente para cumprir a ordem e o usuário que se esforçar
>>>>>> para burlar isso não é responsabilidade do ISP tentar se antecipar à
>>>>>> tudo quanto é maneira possível para bloquear tentando aplicar
>>>>>> métodos que são tecnicamente inviáveis para o tráfego de um ISP, ou
>>>>>> pior, que acabem bloqueando outros conteúdos que nada tem relacionado
>>>> com a ordem.
>>>>>> Fernando
>>>>>>
>>>>>> On 02/05/2022 22:17, Vinicius Pinto Barbosa via gter wrote:
>>>>>>> Bloqueia no seu DNS recursivo, criando uma entrada manualmente e
>>>>>> apontando
>>>>>>> pra 127.0.0.2 (por exemplo). E monitorar se a ordem judicial
>>>>>>> "caiu",
>>>>> pra
>>>>>>> remover a entrada.
>>>>>>>
>>>>>>> Blackhole não recomendo, provavelmente vai bloquear outros sites,
>>>>>>> se o
>>>>>> site
>>>>>>> usar IP compartilhado, e se o site trocar de IP o bloqueio não
>>>>>>> surtirá efeito.
>>>>>>>
>>>>>>>
>>>>>>> Att.,
>>>>>>>
>>>>>>> Vinicius
>>>>>>>
>>>>>>> Em seg., 2 de mai. de 2022 17:48, Alexandre Ricardo Dezembro via
>>>>>>> gter < gter at eng.registro.br> escreveu:
>>>>>>>
>>>>>>>> Aos que trabalham em ISP:
>>>>>>>>
>>>>>>>> Como geralmente vocês fazem o bloqueio a determinados sites da
>>>>> Internet
>>>>>>>> atendendo às ordens judiciais?
>>>>>>>>
>>>>>>>> Abraço,
>>>>>>>>
>>>>>>>> Alexandre
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