[GTER] RES: Bloqueio a sites por ordem judicial

Tue May 3 17:35:07 -03 2022

Fernando,

Respeito seu ponto de vista, mas eu estou tentando ajudar ao grupo com uma
visão técnico-jurídica de alguém que vivencia, na prática, o dia-a-dia do
judiciário.

Não são apenas minhas opiniões ou crenças pessoais, entende?

Mas, cada um é livre pra decidir pelo caminho que entender melhor.

Eu só recomendo que cada um busque um advogado de sua confiança pra
auxiliar na tomada desse tipo de decisão, pra orientação preventiva, pois
sai mais barato do que contratar um advogado pra atuação reativa.

Abraço.

Atte.,
Alexandre Aleixo
Advogado
OAB/SC 62.964

Em ter., 3 de mai. de 2022 às 15:33, Fernando Frediani via gter <
gter at eng.registro.br> escreveu:

> Alexandre, não é assim.
> É inviável, nada razoável e que na prática não vai ter efeito prático
> algum.
>
> Você mesmo disse que não conhece bem como funciona a parte técnica de um
> bloqueio a ser aplicado em camada 7, então não funciona apenas dizer "se
> vire" e na prática além de não ter o efeito pretendido, corre-se o risco
> de ou se aplicar uma sanção descabida ao responsável legal ou causar um
> problema social devido ao risco de quebra da empresa forçada a aplicar
> uma medida totalmente fora de qualquer mínima razoabilidade técnica e
> econômica.
> É bonito escrever "Cumpra-se" sem se importar com o que é realmente
> possível de ser feito ou não, e pior, quando o próprio originador da
> ordem não está muito disposto a se esforçar para fazer as coisas da
> maneira mais efetiva que qualquer perícias séria apontaria naquela
> direção. Se for nessa tocada daqui a pouco vai ter alguém argumentando
> que não pode chover no Sábado porque deseja passear com a família porque
> estava escrito cumpra-se em uma ordem.
>
> Fernando
>
> On 03/05/2022 15:14, Alexandre Aleixo via gter wrote:
> > Hm... Então existe outra solução técnica além do DNS Recursivo e do
> > bloqueio por IP?
> >
> > A regra em layer 7 funcionaria, mas seria "muito cara"?
> >
> > A resposta do judiciário é simples: o problema do custo do bloqueio é do
> > provedor. Ponto.
> >
> > Se o provedor tem a opção técnica de bloquear o alcance do IP, mas não
> quer
> > bloquear assim,  e também não quer gastar com a alternativa mais cara,
> > poderá pagar então pelo descumprimento da ordem.
> >
> > Simples assim.
> >
> > Abraço!
> >
> > Atte.,
> > Alexandre Aleixo
> > Advogado
> > OAB/SC 62.964
> >
> >
> > Em ter., 3 de mai. de 2022 às 14:35, Fernando Frediani via gter <
> > gter at eng.registro.br> escreveu:
> >
> >> Este é outro problema que pode facilmente causar confusão.
> >>
> >> O custo computacional para se aplicar regras de layer 7 em todo o
> >> tráfego agregado de um ISP da ordem de dezenas ou centenas de Gbps torna
> >> essa opção totalmente inviável.
> >> Não se pode sequer ter o vislumbre que a empresa tenha que gastar rios
> >> de dinheiro que a inviabilize economicamente para adquirir equipamentos
> >> superdimensionados para tal atividade excepcionalíssima.
> >>
> >> Aplicar essas regras em um firewall de escritório é bem tranquilo, mas
> >> no tráfego agregado de um provedor é totalmente inviável e uma utopia.
> >>
> >> Se o Judiciário optou por uma maneira exótica de aplicar esse bloqueio
> >> no conteúdo através dos provedores de acesso e banda larga ao invés de
> >> ir na origem onde está hospedado o conteúdo que é mais trabalhoso, o que
> >> ele pode contar é com bloqueio no DNS Recursivo e nada muito além disso.
> >> Por que o provedor tem que fazer malabarismo para tentar bloquear de
> >> outras maneiras inviáveis técnica ou economicamente e o Judiciário não
> >> precisa se esforçar para buscar outras maneiras mais razoáveis de dar
> >> mais efetividade à esse bloqueio como notificar quem hospeda ?
> >>
> >> Fernando
> >>
> >> On 03/05/2022 14:14, Alexandre Aleixo via gter wrote:
> >>>>> Não recebi notificação alguma mas como ISP jamais bloquearia por IP.
> >>>>> Utilizaria apenas DNS Recursivo e no firewall aplicaria uma regra em
> >>> layer 7 !
> >>>
> >>> Se essa regra em layer 7 (desconheço tecnicamente o funcionamento) for
> >>> eficaz mesmo se o usuário usar DNSs de terceiros, penso que estaria
> >>> perfeito.
> >>>
> >>> O que não dá é pra usar apenas o DNS Recursivo, porque é fraco para o
> >>> propósito da ordem judicial e deixaria o provedor juridicamente
> >> vulnerável
> >>> às penalidades pelo seu descumprimento.
> >>>
> >>> Atte.,
> >>> Alexandre Aleixo
> >>> Advogado
> >>> OAB/SC 62.964
> >>>
> >>>
> >>>
> >>> Em ter., 3 de mai. de 2022 às 13:58, Luiz Bauer Jr via gter <
> >>> gter at eng.registro.br> escreveu:
> >>>
> >>>> Olá
> >>>>
> >>>> Não recebi notificação alguma mas como ISP jamais bloquearia por IP.
> >>>> Utilizaria apenas DNS Recursivo e no firewall aplicaria uma regra em
> >> layer
> >>>> 7 !
> >>>>
> >>>> Att.
> >>>>
> >>>> Luiz Bauer Junior
> >>>>
> >>>> -----Mensagem original-----
> >>>> De: gter <gter-bounces at eng.registro.br> Em nome de Alexandre Aleixo
> via
> >>>> gter
> >>>> Enviada em: terça-feira, 3 de maio de 2022 11:45
> >>>> Para: Grupo de Trabalho de Engenharia e Operacao de Redes <
> >>>> gter at eng.registro.br>
> >>>> Assunto: Re: [GTER] Bloqueio a sites por ordem judicial
> >>>>
> >>>> Bom dia,
> >>>>
> >>>> Não vou entrar no mérito da decisão de bloqueio em si, mas apenas na
> >> forma
> >>>> de execução da decisão:
> >>>>
> >>>> O Judiciário não tem como determinar, de forma eficaz, que o provedor
> de
> >>>> hospedagem estrangeiro cumpra determinação de bloqueio à um
> >> site/aplicativo
> >>>> para os acessos oriundos do Brasil. Seria até possível requerer a
> >>>> cooperação do órgão judiciário do país estrangeiro, mas é algo
> bastante
> >>>> complexo e normalmente com baixa eficácia.
> >>>>
> >>>> Assim, a proibição direcionada aos provedores, para que inibam o
> alcance
> >>>> do destino, se demonstra acertada e mais eficaz.
> >>>>
> >>>> Contudo, cada provedor teria que ser intimado pessoalmente, e como
> >> existem
> >>>> centenas deles, seria uma missão difícil ao próprio Judiciário.
> >>>>
> >>>> É aí que entra a Anatel, pois tratando-se de órgão regulador das
> >> empresas
> >>>> de comunicação, e sendo a Internet uma das formas de comunicação
> >>>> comercializadas pelas empresas reguladas pelo órgão, seria
> relativamente
> >>>> mais simples que a mesma fizesse a notificação aos provedores
> regulados
> >> em
> >>>> sua base, para que promovessem o cumprimento da ordem, sob pena de o
> >>>> provedor descumpridor da ordem sofrer sanções administrativas do
> próprio
> >>>> órgão (multa, suspensão da autorização para operar, etc).
> >>>>
> >>>> Contudo, a aplicação das multas fixadas na decisão judicial em si, aos
> >>>> provedores descumpridores da ordem, geram uma grande discussão, já
> que a
> >>>> notificação por meio da Anatel não está inclusa no rol de formas que
> são
> >>>> consideradas válidas para intimação/citação na legislação.
> >>>>
> >>>> Mas, o direito não é uma matemática exata, de modo que nem sempre o
> que
> >>>> está escrito é cumprido e nem sempre o que é cumprido está escrito.
> >>>>
> >>>> Quanto à forma técnica de bloqueio, o que eu já vi ser feito em uma
> >> grande
> >>>> operadora é uma rotina a cada X horas verificando qual(is) é(são) o(s)
> >>>> IP(s) para onde o domínio resolve e então a criação de uma regra de
> >>>> bloqueio do mesmo (na mesma rotina).
> >>>>
> >>>> A mera adição do domínio no DNS Recursivo é bastante ineficaz, pois
> >> muitos
> >>>> usuários utilizam DNSs diversos, tais como 8.8.8.8 ou 1.1.1.1, e o
> >> ponto da
> >>>> ordem normalmente é o impedimento à alcançabilidade da forma mais
> eficaz
> >>>> possível e não à criação de uma regra "só pra inglês ver".
> >>>>
> >>>> Até porque, uma coisa é o usuário que resolve colocar uma VPN pra
> >> burlar o
> >>>> sistema de bloqueio, que no fim irá alcançar o destino por um outro
> >> IP/AS e
> >>>> não pelo IP/AS da sua operadora, e outra coisa, bem diferente, é o
> >> usuário
> >>>> que inocentemente prefere usar o DNS do Google, e se alcançar o
> destino,
> >>>> vai usar o IP/AS da sua operadora.
> >>>>
> >>>> Daí eu entendo que, bloqueando o IP, seja possível ocorrer um efeito
> >>>> colateral do bloqueio afetando outros sites/app que compartilham o
> mesmo
> >>>> IP, mas talvez não tenham relação com o site/app bloqueado. Contudo,
> >>>> normalmente, os sites/apps objeto de bloqueio judicial são grandes e,
> >> por
> >>>> isso, não costumam compartilhar IP com outros sites/apps.
> >>>>
> >>>> Abraço!
> >>>>
> >>>> Atte.,
> >>>> Alexandre Aleixo
> >>>> Advogado
> >>>> OAB/SC 62.964
> >>>>
> >>>>
> >>>> Em ter., 3 de mai. de 2022 às 00:27, Bruno Vane via gter <
> >>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
> >>>>
> >>>>> O difícil é esperar razão de um cara que manda bloquear um site fora
> >>>>> do país e manda a ordem pro presidente da Anatel.
> >>>>>
> >>>>> Em seg., 2 de mai. de 2022 às 22:41, Fernando Frediani via gter <
> >>>>> gter at eng.registro.br> escreveu:
> >>>>>
> >>>>>> Apesar de um método bastante exótico judiciário ter notificado o
> >>>>>> Presidente da ANATEL (que é a Agência responsável por regular
> >>>>>> telecomunicações e não Internet) repassar aos provedores, aqueles
> >>>>>> que forem orientados por seus jurídicos a cumprir a decisão façam de
> >>>>>> maneira simples e sem muita excentricidade.
> >>>>>>
> >>>>>> Recomendo apenas colocar entrada no DNS Recursivo apontando para
> >>>>>> 127.0.0.x e é isso.
> >>>>>>
> >>>>>> Vejo algumas pessoas querendo inventar algo mais para bloquear de
> >>>>>> outras maneiras, esquecendo-se que não é possível ao Provedor de
> >>>>>> Banda Larga garantir o bloqueio absoluto, algo possível apenas à
> >>>>>> quem hospeda o conteúdo. Adicionar a entrada no DNS Recursivo já é
> >>>>>> bastante suficiente para cumprir a ordem e o usuário que se esforçar
> >>>>>> para burlar isso não é responsabilidade do ISP tentar se antecipar à
> >>>>>> tudo quanto é maneira possível para bloquear tentando aplicar
> >>>>>> métodos que são tecnicamente inviáveis para o tráfego de um ISP, ou
> >>>>>> pior, que acabem bloqueando outros conteúdos que nada tem
> relacionado
> >>>> com a ordem.
> >>>>>> Fernando
> >>>>>>
> >>>>>> On 02/05/2022 22:17, Vinicius Pinto Barbosa via gter wrote:
> >>>>>>> Bloqueia no seu DNS recursivo, criando uma entrada manualmente e
> >>>>>> apontando
> >>>>>>> pra 127.0.0.2 (por exemplo). E monitorar se a ordem judicial
> >>>>>>> "caiu",
> >>>>> pra
> >>>>>>> remover a entrada.
> >>>>>>>
> >>>>>>> Blackhole não recomendo, provavelmente vai bloquear outros sites,
> >>>>>>> se o
> >>>>>> site
> >>>>>>> usar IP compartilhado, e se o site trocar de IP o bloqueio não
> >>>>>>> surtirá efeito.
> >>>>>>>
> >>>>>>>
> >>>>>>> Att.,
> >>>>>>>
> >>>>>>> Vinicius
> >>>>>>>
> >>>>>>> Em seg., 2 de mai. de 2022 17:48, Alexandre Ricardo Dezembro via
> >>>>>>> gter < gter at eng.registro.br> escreveu:
> >>>>>>>
> >>>>>>>> Aos que trabalham em ISP:
> >>>>>>>>
> >>>>>>>> Como geralmente vocês fazem o bloqueio a determinados sites da
> >>>>> Internet
> >>>>>>>> atendendo às ordens judiciais?
> >>>>>>>>
> >>>>>>>> Abraço,
> >>>>>>>>
> >>>>>>>> Alexandre
> >>>>>>>> --
> >>>>>>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >>>>>>>>
> >>>>>>> --
> >>>>>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
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> >>>>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
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> >>>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
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> >>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
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> >>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
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