[GTER] Sobre solicitação de informações de clientes de ISP por autoridades

Thu Oct 14 17:49:06 -03 2021

Saudações.

100% dos casos que peguei o Delegado nem mesmo enviava as portas, sempre
tenho que solicitar, ainda indico material " nic.br " sobre lgbt e cgnat,
esgotamento ipv4 etc...
excelente conteúdo Douglas
-
Raphael Rodrigues
Eng de Redes/Sistemas
http://raphaelisp.com.br/
https://www.youtube.com/c/raphaelrrl1
https://www.linkedin.com/in/raphaelisp
https://www.facebook.com/raphaelisp <https://www.facebook.com/raphaelisp>

INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS - SIGILO COM PROTEÇÃO LEGAL

As informações contidas nesta mensagem são CONFIDENCIAIS e protegidas pelo
sigilo legal. A divulgação, distribuição, reprodução ou qualquer forma de
utilização deste documento, depende de autorização do emissor.
Caso V. Sa. não seja o destinatário, preposto, ou a pessoa responsável pela
entrega desta mensagem, fica, desde já, notificado que qualquer divulgação,
distribuição ou reprodução é estritamente proibida, sujeitando o infrator
às sanções legais, cíveis e criminais.
Caso esta comunicação tenha sido recebida por engano, favor nos avisar
imediatamente, respondendo esta mensagem.

“Tenha a coragem para seguir o seu coração e sua intuição. Ele, de alguma
forma, já sabe o que você quer se tornar”. Steve Jobs

Em qui., 14 de out. de 2021 às 17:37, Douglas Fischer <
fischerdouglas at gmail.com> escreveu:

> Opa André!
> Bão?
>
> O lance do copo de cerveja me interessou sim.
>
> Sobre a parte da identificação do usuário, e o comparativo com as placas de
> carro, não soa errado.
> Mas difere do que eu já ouvi sobre isso.
>
> Como foi falado no texto da publicação e também no primeiro e-mail desse
> thread, não manjo dos paranauê jurídico (e nem quero manjar, ashuahsuhs).
> Mas sei que tem múltiplas legislações envolvidas nesse escopo.
> De cabeça, por alto, sei que além do Marco Civil da Internet, tem também a
> Lei Geral de Telecomunicações.
>
> E voltando ao que foi falado na publicação.
> Esse não é um texto que serve como palavra final no assunto.
> A ideia é só compartilhar conhecimento para juntos nos preparamos melhor
> para nem deixar as nossas autoridades policiais na mão, e nem cometer
> nenhuma ilicitude na hora de entregar as informações.
>
> Agradeço muito sua colocação, e me fez pensar aqui.
> Quando tiver a oportunidade, vou colocar isso em pauta com algumas das
> empresas que nos assessoram juridicamente.
>
>
> E pra quem quiser compartilhar conhecimento sobre isso, será muito
> bem-vindo.
> A única coisa que não vai ser bem aceita é gente querendo ser dono da
> verdade.
> Disso nói já temo de saco cheio, seja na área técnica, seja na área
> jurídica. hahahhaa.
>
>
> Em qui., 14 de out. de 2021 às 16:58, Andre Bolzan <
> andre.bolzan at fixfibra.com.br> escreveu:
>
> > BOAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA para bens pelo trabalho... Faz tempo que
> > procuramos sobre e achamos muito pouco.
> >
> > Não querendo colocar "fogo no parquinho", só querendo debater o
> assunto...
> > Debati muito com alguns advogados sobre esse assunto, consultamos alguns
> > escritórios especializados e vários advogados diferentes, todos fora
> > unânimes:
> >
> > O Delegado de policia tem autonomia de pedir informações do assinante
> SIM.
> >
> > Tentar explica:
> >
> > A confidencialidade prevista no marco civil e LGPD é sobre a *informação*
> > (conteúdo da mensagem enviada) não sobre o 'remetente / destinatário'
> >
> > O endereço *IP* é como uma placa de carro, ela não pertence ao dono do
> > carro , mas ao órgão regulador. O IP é regulado pelo NIC, que autoriza
> uso
> > ao provedor a usar.
> >
> > Se uma empresa de Locação de carro receber uma notificação de *D.P.*
> > (Delegado de policia) na etapa de investigação que ele precisa informar
> > condutor do veiculo X na data Y, o delegado terá acesso.
> >
> > Se trocarmos para provedor, o * D.P. *pede a classificação do
> > usuário(condutor), ele já tem a informação de IP e horário, só quer saber
> > quem é a pessoa responsável.
> >
> > Muitas vezes o D.P.quer a informação para somar as provas e qualificar um
> > suspeito que já tem uma processo de inquerito.
> >
> > Outro argumento é o papel da sociedade civil de colaborar com o
> > esclarecimento dos fatos, ex:
> >
> > Do uso de câmera de vigilância residencial, quem foi filmado não
> autorizou
> > via termo ser filmado, nem o D.P.pediu via formal as imagens, mas a
> sessão
> > do dado pro parti do morador é boa fé em colaboração do *D.P. *
> >
> > Adoraria debate isso com copo de cerveja na mão ou em algum fórum kkkk
> >
> > Convidar alguns advogados para explica com mais detalhes essa parte da
> > colaboração da sociedade civil, dos papeis do advogado, etc
> >
> > Longe de mim criticas, só quero debater, recebemos em 2 clientes
> diferentes
> > essa notificação de qualificação, 3 escritórios de cidades(Sorocaba,
> > campinas e SP) diferente recomendaram responder ao D.P e foram muito
> > conviventes na argumentação deles rsrr
> >
> >
> > Em qui., 14 de out. de 2021 às 13:14, Douglas Fischer <
> > fischerdouglas at gmail.com> escreveu:
> >
> > > Fizemos uma publicação sobre isso no site da Mad4it.
> > >
> > > Não é uma palavra final sobre o assunto, e nem se propõe a ser uma
> > palavra
> > > final.
> > > Propositalmente optamos por não fazer nenhuma referência a legislações
> > > justamente porque o fornecimento desse tipo de informação cabe a
> > > assessorias jurídicas.
> > >
> > > Adianto que sempre caberá uma ou outra correção nessas orientações que
> > > passamos, e sugestões sobre o texto são bem vindas(não necessariamente
> > > acatadas).
> > >
> > > https://www.made4it.com.br/solicitacao-de-informacoes-de-clientes/
> > >
> > > --
> > > Douglas Fernando Fischer
> > > Engº de Controle e Automação
> > > --
> > > gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> > >
> >
> >
> > --
> >
> > *André Bolzan Saar*
> >
> > *Services Delivery*
> > *+55 11 98205-7742*
> > --
> > gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >
>
>
> --
> Douglas Fernando Fischer
> Engº de Controle e Automação
> --
> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>