[GTER] Sobre solicitação de informações de clientes de ISP por autoridades

[Douglas Fischer]

Opa André!
Bão?

O lance do copo de cerveja me interessou sim.

Sobre a parte da identificação do usuário, e o comparativo com as placas de
carro, não soa errado.
Mas difere do que eu já ouvi sobre isso.

Como foi falado no texto da publicação e também no primeiro e-mail desse
thread, não manjo dos paranauê jurídico (e nem quero manjar, ashuahsuhs).
Mas sei que tem múltiplas legislações envolvidas nesse escopo.
De cabeça, por alto, sei que além do Marco Civil da Internet, tem também a
Lei Geral de Telecomunicações.

E voltando ao que foi falado na publicação.
Esse não é um texto que serve como palavra final no assunto.
A ideia é só compartilhar conhecimento para juntos nos preparamos melhor
para nem deixar as nossas autoridades policiais na mão, e nem cometer
nenhuma ilicitude na hora de entregar as informações.

Agradeço muito sua colocação, e me fez pensar aqui.
Quando tiver a oportunidade, vou colocar isso em pauta com algumas das
empresas que nos assessoram juridicamente.


E pra quem quiser compartilhar conhecimento sobre isso, será muito
bem-vindo.
A única coisa que não vai ser bem aceita é gente querendo ser dono da
verdade.
Disso nói já temo de saco cheio, seja na área técnica, seja na área
jurídica. hahahhaa.


Em qui., 14 de out. de 2021 às 16:58, Andre Bolzan <
andre.bolzan at fixfibra.com.br> escreveu:

> BOAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA para bens pelo trabalho... Faz tempo que
> procuramos sobre e achamos muito pouco.
>
> Não querendo colocar "fogo no parquinho", só querendo debater o assunto...
> Debati muito com alguns advogados sobre esse assunto, consultamos alguns
> escritórios especializados e vários advogados diferentes, todos fora
> unânimes:
>
> O Delegado de policia tem autonomia de pedir informações do assinante SIM.
>
> Tentar explica:
>
> A confidencialidade prevista no marco civil e LGPD é sobre a *informação*
> (conteúdo da mensagem enviada) não sobre o 'remetente / destinatário'
>
> O endereço *IP* é como uma placa de carro, ela não pertence ao dono do
> carro , mas ao órgão regulador. O IP é regulado pelo NIC, que autoriza uso
> ao provedor a usar.
>
> Se uma empresa de Locação de carro receber uma notificação de *D.P.*
> (Delegado de policia) na etapa de investigação que ele precisa informar
> condutor do veiculo X na data Y, o delegado terá acesso.
>
> Se trocarmos para provedor, o * D.P. *pede a classificação do
> usuário(condutor), ele já tem a informação de IP e horário, só quer saber
> quem é a pessoa responsável.
>
> Muitas vezes o D.P.quer a informação para somar as provas e qualificar um
> suspeito que já tem uma processo de inquerito.
>
> Outro argumento é o papel da sociedade civil de colaborar com o
> esclarecimento dos fatos, ex:
>
> Do uso de câmera de vigilância residencial, quem foi filmado não autorizou
> via termo ser filmado, nem o D.P.pediu via formal as imagens, mas a sessão
> do dado pro parti do morador é boa fé em colaboração do *D.P. *
>
> Adoraria debate isso com copo de cerveja na mão ou em algum fórum kkkk
>
> Convidar alguns advogados para explica com mais detalhes essa parte da
> colaboração da sociedade civil, dos papeis do advogado, etc
>
> Longe de mim criticas, só quero debater, recebemos em 2 clientes diferentes
> essa notificação de qualificação, 3 escritórios de cidades(Sorocaba,
> campinas e SP) diferente recomendaram responder ao D.P e foram muito
> conviventes na argumentação deles rsrr
>
>
> Em qui., 14 de out. de 2021 às 13:14, Douglas Fischer <
> fischerdouglas at gmail.com> escreveu:
>
> > Fizemos uma publicação sobre isso no site da Mad4it.
> >
> > Não é uma palavra final sobre o assunto, e nem se propõe a ser uma
> palavra
> > final.
> > Propositalmente optamos por não fazer nenhuma referência a legislações
> > justamente porque o fornecimento desse tipo de informação cabe a
> > assessorias jurídicas.
> >
> > Adianto que sempre caberá uma ou outra correção nessas orientações que
> > passamos, e sugestões sobre o texto são bem vindas(não necessariamente
> > acatadas).
> >
> > https://www.made4it.com.br/solicitacao-de-informacoes-de-clientes/
> >
> > --
> > Douglas Fernando Fischer
> > Engº de Controle e Automação
> > --
> > gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >
>
>
> --
>
> *André Bolzan Saar*
>
> *Services Delivery*
> *+55 11 98205-7742*
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>


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Douglas Fernando Fischer
Engº de Controle e Automação