[GTER] Sobre solicitação de informações de clientes de ISP por autoridades

[Andre Bolzan]

BOAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA para bens pelo trabalho... Faz tempo que
procuramos sobre e achamos muito pouco.

Não querendo colocar "fogo no parquinho", só querendo debater o assunto...
Debati muito com alguns advogados sobre esse assunto, consultamos alguns
escritórios especializados e vários advogados diferentes, todos fora
unânimes:

O Delegado de policia tem autonomia de pedir informações do assinante SIM.

Tentar explica:

A confidencialidade prevista no marco civil e LGPD é sobre a *informação*
(conteúdo da mensagem enviada) não sobre o 'remetente / destinatário'

O endereço *IP* é como uma placa de carro, ela não pertence ao dono do
carro , mas ao órgão regulador. O IP é regulado pelo NIC, que autoriza uso
ao provedor a usar.

Se uma empresa de Locação de carro receber uma notificação de *D.P.*
(Delegado de policia) na etapa de investigação que ele precisa informar
condutor do veiculo X na data Y, o delegado terá acesso.

Se trocarmos para provedor, o * D.P. *pede a classificação do
usuário(condutor), ele já tem a informação de IP e horário, só quer saber
quem é a pessoa responsável.

Muitas vezes o D.P.quer a informação para somar as provas e qualificar um
suspeito que já tem uma processo de inquerito.

Outro argumento é o papel da sociedade civil de colaborar com o
esclarecimento dos fatos, ex:

Do uso de câmera de vigilância residencial, quem foi filmado não autorizou
via termo ser filmado, nem o D.P.pediu via formal as imagens, mas a sessão
do dado pro parti do morador é boa fé em colaboração do *D.P. *

Adoraria debate isso com copo de cerveja na mão ou em algum fórum kkkk

Convidar alguns advogados para explica com mais detalhes essa parte da
colaboração da sociedade civil, dos papeis do advogado, etc

Longe de mim criticas, só quero debater, recebemos em 2 clientes diferentes
essa notificação de qualificação, 3 escritórios de cidades(Sorocaba,
campinas e SP) diferente recomendaram responder ao D.P e foram muito
conviventes na argumentação deles rsrr


Em qui., 14 de out. de 2021 às 13:14, Douglas Fischer <
fischerdouglas at gmail.com> escreveu:

> Fizemos uma publicação sobre isso no site da Mad4it.
>
> Não é uma palavra final sobre o assunto, e nem se propõe a ser uma palavra
> final.
> Propositalmente optamos por não fazer nenhuma referência a legislações
> justamente porque o fornecimento desse tipo de informação cabe a
> assessorias jurídicas.
>
> Adianto que sempre caberá uma ou outra correção nessas orientações que
> passamos, e sugestões sobre o texto são bem vindas(não necessariamente
> acatadas).
>
> https://www.made4it.com.br/solicitacao-de-informacoes-de-clientes/
>
> --
> Douglas Fernando Fischer
> Engº de Controle e Automação
> --
> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>


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*André Bolzan Saar*

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