[GTER] Operação 404 - O que fazer? - Interferir no DNS ou não?

Fri Nov 1 13:24:30 -03 2019

Opa Antônio..

Ótima explicação!
Obrigado.

P.S.: Por gentileza, verifique seu cliente de e-mail para não quebrar as
threads nas listas de e-mail.

Em sex, 1 de nov de 2019 às 11:46, Antonio Torres <
antonio.torres at vsat.com.br> escreveu:

> Douglas,
>
> existem vários procedimentos jurídicos válidos:
>
> 1 - o Juiz emite uma ordem diretamente ao Provedor determinando “fazer
> alguma coisa”
>         - o Provedor recebe a a “visita” de um Oficial de Justiça com a
> “Ordem Judicial"
>
> 2 - o Juiz emite uma ordem para uma Autoridade Policial (Delegado)
> determinando que o Delegado tome determinada providencia.
>         - o Delegado emite um “Oficio"
>         - o Provedor recebe a “visita” de um Policial Civil com o “Ofício”
> *citando a Ordem Judicial*
>
> 3 - o Juiz determina uma operação “conjunta”
>         - aí  é “coletivo”: Oficial de Justiça, Policia, Fiscais, etc…
> *mas sempre com uma Ordem Judicial*
>
>
> Em todos os casos se pode (e deve)
> - verificar a identidade do(s) Funcionário(s) Público(s)
> - verificar a autenticidade da Ordem Judicial
> - no caso de Ofício, verificar a autenticidade da Ordem Judicial que gerou
> o Ofício
>
>
>
> O que, infelizmente, costuma acontecer é o Provedor receber um Ofício
> emitido espontaneamente *sem Ordem Judicial* !
> Nesse caso, o Ofício deve ser questionado *antes* de “ser obedecido”...
>
>
> É uma situação delicada (complicada?) no país das “otoridades”, mas a
> regra Legal é:
>
> -Se um JUIZ determinou, obedeça antes de questionar.
> -Se não veio de um JUIZ, questione antes de obedecer.
>
>
> Só um Juiz tem poder Legal e Constitucional de te mandar fazer coisas “que
> te pareçam ilegais” (grampo telefônico, entrega de dados cadastrais,
> bloqueios, etc…).
>
>
>
> Abraços
>
>
> Antonio Torres
>
>
>
>
>
> > On 1 Nov 2019, at 12:00, gter-request at eng.registro.br wrote:
> >
> > From: Douglas Fischer <fischerdouglas at gmail.com <mailto:
> fischerdouglas at gmail.com>>
> > Subject: Re: [GTER] Operação 404 - O que fazer? - Interferir no DNS ou
> não?
> > Date: 1 November 2019 11:28:01 GMT-3
> > To: Grupo de Trabalho de Engenharia e Operacao de Redes <
> gter at eng.registro.br <mailto:gter at eng.registro.br>>, Danton Nunes <
> danton.nunes at inexo.com.br <mailto:danton.nunes at inexo.com.br>>
> >
> >
> > Vou insistir no questionamento a respeito do aspecto legal.
> >
> > Já ouvi algumas vezes frases como:
> > X- Nunca forneça dados decorrente de um pedido informal de qualquer ente
> de
> > segurança ou não.
> >   X.1- Mesmo para o caso de pedido de informações cadastrais, isso pode e
> > deve ser solicitado através de ofício.
> > Y- Somente um Juiz pode solicitar dados, definir bloqueio.
> >
> > O que os ISPs tem recebido é um ofício de um delegado.
> > Entendo e respeito a posição do delegado, mas fico em dúvida sobre como
> > proceder quando lembro do item "Y"
> >
> >
> > @Danton Nunes <danton.nunes at inexo.com.br <mailto:
> danton.nunes at inexo.com.br>> não me autorizaram a postar a
> > cópia que recebi...
> >
> >
> >
> > Em sex, 1 de nov de 2019 às 09:53, Rubens Kuhl <rubensk at gmail.com
> <mailto:rubensk at gmail.com>> escreveu:
> >
> >> On Fri, Nov 1, 2019 at 9:23 AM Douglas Fischer <
> fischerdouglas at gmail.com <mailto:fischerdouglas at gmail.com>>
> >> wrote:
> >>
> >>> Ontem correu pelos grupos de Whatsapp/Telegram PDFs de uma Medida
> >> Cautelar
> >>> e de um Oficio sobre a operação 404.
> >>>
> >>> Sugiram muitas especulações sobre isso:
> >>> - Alguns disseram que era "FakeNews", dizendo inclusive que o numero do
> >>> processo não batia.
> >>> - Alguns disseram que era específico para as empresas de Hosting.
> >>> - Alguns disseram que todos deveriam fazer o redirecionamento de DNS.
> >>> - Alguns disseram que não se podia fazer o redirecionamento de DNS.
> >>>
> >>> Hoje saiu uma notícia no meio de comunicação oficial do governo sobre a
> >>> Operação 404.
> >>>
> >>>
> >>
> http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-11/operacao-coordenada-pelo-ministerio-da-justica-combate-pirataria-digit
> <
> http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-11/operacao-coordenada-pelo-ministerio-da-justica-combate-pirataria-digit
> >
> >>>
> >>>
> >>> Eu pessoalmente sou radicalmente contra a pirataria...
> >>> E tenho um ódio mortal pelos IPTV Pirata, os DDoS, e o cliente
> reclamando
> >>> de uma coisa que não depende de nós para resolver.
> >>>
> >>> Mas confesso que estou em dúvida se deve-se ou não executar a
> >> interferência
> >>> de DNS ou não.
> >>> Minhas dúvidas são:
> >>> A- Alterar o DNS implica em crime de telecomunicação(alterar o conteúdo
> >> de
> >>> uma mensagem)
> >>>   Se fizermos isso, vamos ter respaldo legal para um possível
> >>> questionamento futuro?
> >>>
> >>
> >> Depende; se for o seu recursivo de DNS, ele é uma aplicação que pode ser
> >> configurada para fazer diferente da recursão da raiz e autoridades.
> >>
> >>
> >>> B - Quem está deve executar esse redirecionamento?
> >>>  B.1 - O Registro.BR (para os domínios que são .BR) ?
> >>>
> >>
> >> Só se o NIC.br <http://nic.br/> for ou tiver sido oficiado.
> >>
> >>
> >>>  B.2 - Os ISPs em seus DNSs recursivos?
> >>>      B.2.1 - Somente os ISPs que receberam, endereçados a sua própria
> >>> empresa, o Oficio do Delegado. ?
> >>>      B.2.2 - Todos os que tomaram conhecimento desse bloqueio, mesmo
> que
> >>> informalmente. ?
> >>>
> >>
> >> Somente os que foram oficiados.
> >>
> >>
> >>>      B.2.3 - E se o cliente utiliza um outro DNS-Server recursivo
> aberto
> >>> na Internet (Ex.: 8.8.8.8 1.1.1.1 9.9.9.9) ?
> >>>
> >>>
> >> Aí que oficiem Google, Cloudflare, IBM/PCH...  a sua aplicação você
> >> configurou conforme ordem judicial.
> >>
> >>
> >>
> >> Rubens
> >> --
> >> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter <
> https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter>
> >>
> >
> >
> > --
> > Douglas Fernando Fischer
> > Engº de Controle e Automação
> >
> >
> >
> > --
> > gter digest list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter <
> https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter>
> --
> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>

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Douglas Fernando Fischer
Engº de Controle e Automação