[GTER] Operação 404 - O que fazer? - Interferir no DNS ou não?

Rubens Kuhl rubensk at gmail.com
Fri Nov 1 12:02:39 -03 2019


On Fri, Nov 1, 2019 at 10:43 AM Douglas Fischer <fischerdouglas at gmail.com>
wrote:

> Vou insistir no questionamento a respeito do aspecto legal.
>
> Já ouvi algumas vezes frases como:
> X- Nunca forneça dados decorrente de um pedido informal de qualquer ente de
> segurança ou não.
>    X.1- Mesmo para o caso de pedido de informações cadastrais, isso pode e
> deve ser solicitado através de ofício.
> Y- Somente um Juiz pode solicitar dados, definir bloqueio.
>
> O que os ISPs tem recebido é um ofício de um delegado.
> Entendo e respeito a posição do delegado, mas fico em dúvida sobre como
> proceder quando lembro do item "Y"
>
>
Há embasamento para pedido de cadastrais por ofício de autoridade policial,
mas não para bloqueio.
Segundo a pessoa que está organizando essa operação, há sim ordem judicial
embasando o pedido...


Rubens


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