[GTER] IPTV-PIRATA como origem de DoS

[Roberto Alcântara]

O artigo mencionado não tem fundamentação para alegar que o equipamento é
ilegal, ou mesmo o seu uso.

Homogação da Anatel também não pode ser usada neste caso, uma vez que a
homogação diz respeito ao direito de venda do equipamento. Isso assumindo
que esse Android não tem homogação, porque não vejo absolutamente nenhum
impedimento, pelas normas e ensaios aplicados para esses produtos, de um
importador homogar uma dessas caixinhas.

sds,
 - Roberto

ps.: antes que citem a Anatel bloqueano celulares como analogia, nesse caso
não há relação com a homogação do produto também. Inclusive produtos que
não são homogados no Brasil permanecerão funcionando. Os bloqueios de
celulares "piratas" diz respeito a não constarem nas bases da GSMA.



On Sat, Jun 29, 2019 at 10:13 PM Roberto Alcântara <
robertoalcantara at gmail.com> wrote:

>
> O artigo mencionado não tem fundamentação para alegar que o equipamento é
> ilegal, ou mesmo o seu uso.
>
> Homogação da Anatel também não pode ser usada neste caso, uma vez que a
> homogação diz respeito ao direito de venda do equipamento. Isso assumindo
> que esse Android não tem homogação, porque não vejo absolutamente nenhum
> impedimento, pelas normas e ensaios aplicados para esses produtos, de um
> importador homogar uma dessas caixinhas.
>
> sds,
>  - Roberto
>
> ps.: antes que citem a Anatel bloqueano celulares como analogia, nesse
> caso não há relação com a homogação do produto também. Inclusive produtos
> que não são homogados no Brasil permanecerão funcionando. Os bloqueios de
> celulares "piratas" diz respeito a não constarem nas bases da GSMA.
>
>
> Em sáb, 29 de jun de 2019 19:23, Antonio Torres <
> antonio.torres at vsat.com.br> escreveu:
>
>> meus 2cents:
>>
>>
>> o equipamento (hardware) em sí *é* ilegal !   vide Art 4o. da Lei
>> 9472/1997
>>
>> Qualquer equipamento ligado a uma rede “de telecomunicações” (SCM, STFC,
>> SMP, etc.) obrigatoriamente deve ter "homologação ANATEL"
>> No formulário de fiscalização da ANATEL até existe um item específico
>> citando equipamentos de usuário.
>>
>> Este poderia ser um caminho:
>>  - Educação dos clientes (até já existe algumas propagandas na TV);
>> alertá-los que, pela Lei, eles podem vir a ser bloqueados (da mesma maneira
>> que celulares não homologados são bloqueados)
>>  - bloqueio do cliente que insistir e usar equipamentos não homologados
>> pela ANATEL.
>>
>> Não é uma solução a curto prazo, mas é uma solução com base legal.
>>
>> é claro que não se pode esquecer todas as observações já feitas
>> anteriormente:  perda de base, imagem do ISP, cláusula contratual, “reclame
>> aqui”, etc.
>>
>>
>>
>> Abraços a todos
>>
>> Antonio Torres
>>
>>
>> > On 29 Jun 2019, at 00:23, gter-request at eng.registro.br wrote:
>> >
>> > From: Roberto Alcântara <roberto at eletronica.org <mailto:
>> roberto at eletronica.org>>
>> > Subject: Re: [GTER] IPTV-PIRATA como origem de DoS
>> > Date: 28 June 2019 14:01:00 GMT-3
>> > To: Grupo de Trabalho de Engenharia e Operacao de Redes <
>> gter at eng.registro.br <mailto:gter at eng.registro.br>>
>> >
>> >
>> > Não uso e não aconselho ninguém a usar. Dito isso:
>> >
>> > maneira clara e respeitosa com o cliente que a) esses equipamentos são
>> >
>> >> ilegais sim
>> >
>> >
>> > Qual a infração penal? Possui jurisprudencia?  Até onde eu sei o "roubo
>> de
>> > tv a cabo" permanece com entendimento divergente entre STJ e SFT, pois
>> são
>> > equiparadas ao furto de energia e daí é uma novela. Como não tem
>> contrato
>> > com operadora para ser infringido civilmente aqui, na situação jurídica
>> é
>> > só uma confusão. Não sei se dá pra afirmar que o IPTV de canais pagos é
>> > crime:  o equipamento em si certamente não, assim como certamente não o
>> seu
>> > uso para assistir canais públicos de IPTV.
>> >
>> >
>> >> b) que eles tem sido os responsáveis por muitos dos
>> >> problemas de lentidão que o usuário reclama e acredita ser culpa do
>> >> provedor
>> >
>> >
>> > Dificil de generalizar dessa forma... Podem ter muitos outros problemas
>> que
>> > são do provedor e causam lentidão, precisa investigar individualmente p/
>> > esse tipo de afirmação.
>> >
>> >
>> >> c) convidando o usuário a não utilizar por algum tempo para
>> >> comprovar ele mesmo (quem sabe isso o convença a parar de usar essa
>> >> porcaria)
>> >
>> >
>> > Isso seria uma boa ideia - se o item (b) for verdadeiro no caso dele,
>> > espera-se uma melhoria caso estejamos trabalhando nos limites da banda
>> > contratada. Se o (b) não for o caso ou não estiver no limite da banda,
>> > provavelmente ele não percebe e aí perde credibilidade.
>> >
>> >
>> >
>> >> d) avisando ele que se isso causar problemas maiores para o
>> >> provedor ou para um terceiro a conexão do usuário poderá ser suspensa
>> >> como medida preventiva
>> >
>> >
>> > Se tem previsão contratual, nada contra informar. Mas não consigo ver
>> como
>> > usar a banda contratada (a despeito de ser toda ela, eventualmente)
>> possa
>> > ser alegado, pelo provedor, como "dano" que justifique medida de
>> desconexão
>> > do usuário.  Para um terceiro é mais difícil ainda...  Precisa ver o
>> > contrato direitinho.
>> >
>> >
>> >> e) alertando o usuário que além disso tudo ele
>> >> estará sempre sujeito as penalidades previstas em lei relacionadas à
>> >> pirataria de TV por assinatura (sim este último é mais difícil de
>> >> comunicar mas se bem comunicado faz a pessoa pensar duas vezes em
>> >> continuar utilizando).
>> >>
>> >
>> > Vide item (a).
>> >
>> > Acho que o mais efetivo nesse tipo de coisa é apelar para os riscos de
>> > segurança da rede interna do usuário.  Se ele começa a se preocupar se
>> os
>> > acessos que ele faz de outros dispositivos podem ser comprometidos por
>> > ataques na rede local (e aqui podemos listar uma série que vão desde arp
>> > spoofing até comprometimento de dns e pishing), que os acessos aos
>> bancos,
>> > redes sociais, cameras de segurança etc. etc podem ficar vulneráveis, é
>> > mais fácil ele resolver parar de usar (ainda acho difícil).  Alegar que
>> vai
>> > prejudicar outrem, sem objetividade, acho que faz muito pouca difereça
>> para
>> > o brasileiro médio.
>> >
>> > Já bloquear os C&C da rede é uma medida interessante - mas que não tem
>> fim,
>> > é gato e rato.  Precisa pesar bem o custo x benefício disso na operação.
>> >
>> > abs
>> > - Roberto
>> >
>>
>> --
>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>>
>