[GTER] Marco Civil - Log Consultas DNS

[Otavio Augusto]

Armazenar os registros de DNS que vc oferta para seus assassinates
descumpre o marco civíl ja que assim vc teria armazenado quem acessou
o que.
Ele não pode ser considerado exceção pois ele apenas é um meio para
que seus clientes acessem os serviços que querem.
Acho que a ordem judicial foi expedida sem uma consultoria técnica ter
sido feito pelo delegado ou  promotor  e encaminhou para um juiz que
só assinou sem tb consultar um especialista. O correto é responder que
não há capacidade técnica E legal  para entregar esta informação.
E se for cidade pequena vc pode conversar com o delegado ou promotor e
orientar o caminho certo, Ja passei por isto com um dos provedores que
presto serviço e o dono me pos na linha com o promotor, em uma
conversa de 40 min ele entendeu e requisitou para o responsável de um
site os logs de acesso e depois ele fez o pedido correto, que foi para
o provedor concorrente do meu cliente,  Com o pedido correto ele
conseguiu uma conclusão desta etapa.
Infelizmente a maior parte do nosso sistema investigativo no interior
do Brasil é mal assessorado

Em sex, 5 de jul de 2019 às 18:19, Foobar Telecom
<foobartelecom at gmail.com> escreveu:
>
> Bom dia Lista,
>
> Recebi ordem judicial solicitando que seja feita coleta de registros de
> acesso para determinados sites. A ordem judicial cita as URLs.
>
> Creio que outros nessa lista tenham também recebido a mesma solicitação
> pois me pareceu genérica.
>
> Como *provedores de conexão* no contexto do Marco Civil, não podemos
> armazenar registro de acesso à aplicações.
>
> Porém poderia haver um entendimento que o serviço de resolução DNS ofertado
> aos assinantes é em si uma aplicação, e nesse caso não só podemos como
> teríamos a obrigação de armazenar as consultas feitas.
>
> Já tenho jurídico no caso, mas pergunto aos colegas: alguém tem algum
> entendimento ou argumento em relação a isso?
>
> Obrigado,
>
> fbt
> --
> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter



-- 
Otavio Augusto
---------------------
Consultor de TI
echo fkrmzfkz.xdrzc*tfd | tr a-z.* j-za-i at .
http://www.citiustecnologia.com.br