[GTER] Proibição de franquia

[Andrio Prestes Jasper]

Fim da Franquia + Fim da necessidade de licença até 5 mil clientes = ????

Em 23 de junho de 2017 08:56, César Kallas <cesarkallas at avancar.eng.br>
escreveu:

> Franquia é um caminho sem volta, acredito que a lei será aprovada e entrará
> em vigor logo.
>
> A questão que fica: Será bom ou ruim para o usuário final?
>
> Há várias perspectivas a analisar:
>
> - Garantia de banda (pós eliminação da franquia)
> - Compartilhamento do ponto (famoso gato) x FTTH
> - Aumentou ou diminuição da oferta de mega velocidades (>100M)
>
> Acredito EU, que a franquia foi benéfica pro usuário, visto que
> possibilitou os provedores/operadoras venderam um produto superior
> (velocidades maiores) a um custo irrisório, já que o controle do
> compartilhamento ficou na franquia de dados.
>
> Exemplo: Hoje vendemos 100M real, entregue e comprovado ao valor de R$
> 99,90, mas com franquia de 100G, redução 10M. Não há como atuar no mercado
> com esse plano sem franquia, imagine a bagunça que irá virar no quesito
> compartilhamento. Sendo assim, o que vai restar é vender planos de 10M pelo
> mesmo valor dos 100M, sem franquia e sem redução.
>
> Att
>
>
>
>
> Em 21 de junho de 2017 19:01, Roberto Alcântara <roberto at eletronica.org>
> escreveu:
>
> > Sim, não há limitação de tamanho da operadora. Se aprovada a lei proíbe
> > franquia em qualquer comercialização de Internet banda larga fixa.
> >
> > A definição de banda larga fixa p/ Anatel, S.M.J., são serviços de
> acesso à
> > Internet que requerem licença SCM. No site da Anatel é frequente ver
> > "Serviço de Comunicação Multimídia - SCM (banda larga fixa)". Um exemplo
> > está lá embaixo no link [1], mas não faltam outros.
> >
> > Da forma como a proposta da lei está escrita me parece muito clara a
> > intenção do legislador.
> >
> > sds,
> >  - Roberto
> >
> > [1] http://www.anatel.gov.br/consumidor/perguntas-frequentes?catid=3
> >
> >
> >
> > Em qua, 21 de jun de 2017 às 17:12, Bruno Vane <broonu at gmail.com>
> > escreveu:
> >
> > > A ANATEL já havia vetado as operadoras (mais de 50.000 clientes) de
> > > implementar franquia, porém esse texto aprovado no Senado e numa
> comissão
> > > na Câmara (ainda não foi a plenário e ainda não virou lei) proíbe a
> > > franquia "em banda larga" (XIV – não implementação de franquia limitada
> > de
> > > consumo nos planos de internet banda larga fixa.” (NR) ).
> > >
> > > https://tecnoblog.net/216794/comissao-camara-pl-franquia-
> > banda-larga-fixa/
> > >
> > > Pergunto:
> > > 1) Essa limitação, como é no Marco Civil e cita genericamente "banda
> > larga
> > > fixa", vai proibir não só as operadoras mas qualquer provedor de
> > internet?
> > > 2) O que é "banda larga" na definição desse texto (ou na definição da
> > > Anatel)?
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> >
>
>
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> *César Kallas*
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