[GTER] Proibição de franquia
César Kallas
cesarkallas at avancar.eng.br
Fri Jun 23 08:56:25 -03 2017
Franquia é um caminho sem volta, acredito que a lei será aprovada e entrará
em vigor logo.
A questão que fica: Será bom ou ruim para o usuário final?
Há várias perspectivas a analisar:
- Garantia de banda (pós eliminação da franquia)
- Compartilhamento do ponto (famoso gato) x FTTH
- Aumentou ou diminuição da oferta de mega velocidades (>100M)
Acredito EU, que a franquia foi benéfica pro usuário, visto que
possibilitou os provedores/operadoras venderam um produto superior
(velocidades maiores) a um custo irrisório, já que o controle do
compartilhamento ficou na franquia de dados.
Exemplo: Hoje vendemos 100M real, entregue e comprovado ao valor de R$
99,90, mas com franquia de 100G, redução 10M. Não há como atuar no mercado
com esse plano sem franquia, imagine a bagunça que irá virar no quesito
compartilhamento. Sendo assim, o que vai restar é vender planos de 10M pelo
mesmo valor dos 100M, sem franquia e sem redução.
Att
Em 21 de junho de 2017 19:01, Roberto Alcântara <roberto at eletronica.org>
escreveu:
> Sim, não há limitação de tamanho da operadora. Se aprovada a lei proíbe
> franquia em qualquer comercialização de Internet banda larga fixa.
>
> A definição de banda larga fixa p/ Anatel, S.M.J., são serviços de acesso à
> Internet que requerem licença SCM. No site da Anatel é frequente ver
> "Serviço de Comunicação Multimídia - SCM (banda larga fixa)". Um exemplo
> está lá embaixo no link [1], mas não faltam outros.
>
> Da forma como a proposta da lei está escrita me parece muito clara a
> intenção do legislador.
>
> sds,
> - Roberto
>
> [1] http://www.anatel.gov.br/consumidor/perguntas-frequentes?catid=3
>
>
>
> Em qua, 21 de jun de 2017 às 17:12, Bruno Vane <broonu at gmail.com>
> escreveu:
>
> > A ANATEL já havia vetado as operadoras (mais de 50.000 clientes) de
> > implementar franquia, porém esse texto aprovado no Senado e numa comissão
> > na Câmara (ainda não foi a plenário e ainda não virou lei) proíbe a
> > franquia "em banda larga" (XIV – não implementação de franquia limitada
> de
> > consumo nos planos de internet banda larga fixa.” (NR) ).
> >
> > https://tecnoblog.net/216794/comissao-camara-pl-franquia-
> banda-larga-fixa/
> >
> > Pergunto:
> > 1) Essa limitação, como é no Marco Civil e cita genericamente "banda
> larga
> > fixa", vai proibir não só as operadoras mas qualquer provedor de
> internet?
> > 2) O que é "banda larga" na definição desse texto (ou na definição da
> > Anatel)?
> > --
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*César Kallas*
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