[GTER] Proibição de franquia

[Rubens Kuhl]

2017-06-21 19:01 GMT-03:00 Roberto Alcântara <roberto at eletronica.org>:

> Sim, não há limitação de tamanho da operadora. Se aprovada a lei proíbe
> franquia em qualquer comercialização de Internet banda larga fixa.
>
> A definição de banda larga fixa p/ Anatel, S.M.J., são serviços de acesso à
> Internet que requerem licença SCM. No site da Anatel é frequente ver
> "Serviço de Comunicação Multimídia - SCM (banda larga fixa)". Um exemplo
> está lá embaixo no link [1], mas não faltam outros.
>
> Da forma como a proposta da lei está escrita me parece muito clara a
> intenção do legislador.
>

Além de que só há 3 hipóteses para acesso Internet:
- Na mesma edificação (não precisa de licença de telecom)
- SCM
- SMP

Então quem falar que o produto que ele vende não é banda-larga fixa, é bom
ter uma licença SMP para mostrar...


Rubens