[GTER] Franquias NET

[Bruno Cabral]

Ola

As empresas deviam linhas de planos de expansão, que enchiam o caixa do tesouro ao invés de serem investidas na melhoria do serviço. O governo FHC zerou esse investimento *antes de privatizar essas companhias* http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi180112.htm tanto que após a venda, já se conseguia instalação imediata de linhas sem esperar os anos dos planos de expansão. Foram as novas administrações que investiram rapidamente "100 bilhões" e resolveram tudo em poucos meses? Pense bem, se tivesse entrado 100 bilhões em dólares vindos da Espanha e dos EUA, o segundo governo FHC teria crise cambial?

Outro fator que levou a baixa procura pelas concessões (tanto que o consórcio telemar foi montado as pressas "no limite da irresponsabilidade" para não micar aquela área) foi o artigo 86 da LGT que dizia que as empresas deveriam operar *apenas o objeto da concessão* (telefonia fixa) *e nenhum outro*. Já se sabia, na época, que o futuro seria redes de dados e, deixo para a imaginação os motivos, nunca foi licitada a rede de dados nem muito menos criado um serviço público de comunicação de dados (SLE e SRE não contam). A "licença" SRTT foi expedida as pressas *pós privatização do STFC* porque as empresas tinham redes de dados (similares a RENPAC) e ficou o vácuo no processo justamente devido ao artigo 86. O absurdo foi tão grande que após a criação do SCM (que é privado), as detentoras de SRTT foram "convidadas" a fazer atualização das licenças para SCM pela agência.

O modelo concorrencial previa duas empresas em cada área de concessão, a privatizada e sua "espelho". Como as privatizadas tinham rede e começavam com clientes, seria um investimento hercúleo fazer uma espelho funcionar. A GVT conseguiu (devido ao já citado imbróglio na administração da BrT) mas a Vesper, espelho da Telefonica e da Telemar, não, assim como nenhuma espelhinho AFAIK conseguiu oferecer telefonia fixa nas cidades onde houve a possibilidade.

As concessionarias de "troncos" (Embratel e sua espelho, Intelig), acabaram por receber autorização de telefonia fixa e a concorrência das concessionárias que passaram a operar suas redes de troncos sozinhas, sem aquelas. Ambas foram vendidas e revendidas, vale frisar.

Essas empresas seguiram a revelia da Lei explorando os regimes de dados, acabaram montando suas empresas de telefonia celular (o próximo filão) e através de manobras como o subsidio da telefonia fixa para celular, o subsidio cruzado entre a tarifa de assinatura (que deveria custear a oferta do serviço em regime publico e os orelhões), e outros menos óbvios (como comprar empresas de rede para dificultar a concorrência), lograram em se tornar bastante lucrativas (vide as remessas de lucro para suas matrizes) enquanto prestavam um serviço deficiente (mas que comparado a não poder comprar até o governo FHC, ainda é visto por muitos como "melhora"). O próprio artigo 86 da LGT depois foi mudado, meio na surdina, no congresso, em 2011.

Em outros locais a privatização ocorreu de forma diferente. O modelo bem sucedido mais citado é o Openreach da Inglaterra, onde empresas privadas compram da operadora de fios e conseguem concorrer numa boa. Também falam de países pequenos onde há mais liberdade, mas nada continental quanto o Brasil.

A ideia da empresa modelo é calcular quanto custa operar uma rede e poder confrontar com os investimentos e custos declarados pelas concessionárias, permitindo saber se os reajustes tarifários são honestos. Sem esses estudos, a agência dita reguladora precisa acreditar nos relatórios das operadoras. A BrT teve muitos problemas judiciais entre os sócios devido a acusações de desvios e a OI sabemos como está, então os dados contábeis ou não são muito confiáveis ou a CVM nem a agência estão fazendo um bom trabalho de auditagem. Por que?

Tenho muitas decepções com o governo deposto, entre eles ter enterrado a ADI 1688 da criação da anatel, engavetado a CPI dessa agencia reguladora, não ter tomado de volta as concessões em 2005, mas o modelo foi criado bem antes e os primeiros presidentes da agência dita reguladora saíram dela direto para a presidência das concessionárias que fiscalizavam. Tem um ótimo livro sobre isso, para quem se interessar pelo tema: http://permita.me/?q=a+privataria+tucana+pdf

Para quem perguntou do subsidio da assinatura fixa, https://www.proteste.org.br/institucional/imprensa/press-release/2012/fim-da-assinatura-basica-do-telefone-fixo

Minhas soluções? Quebrar as concessionárias em empresas menores, como as Baby Bells https://en.wikipedia.org/wiki/Breakup_of_the_Bell_System ou pelo menos tomar de volta os fios e prédios das centrais que eram do sistema Telebras, e permitir que *todos* tenham acesso a esses fios e espaços, preferencialmente condicionando desconto no uso dos fios a troca por investimento na expansão da rede

E sim, tem que partir do Estado, porque telecomunicação é competência da união segundo a CF88.

[]s, !3runo Cabral