[GTER] Multa cancelamento SCM???
Bruno Cabral
bruno at openline.com.br
Thu Jul 21 11:44:49 -03 2016
Olá
Obrigado por responder
O contrato é jurídico, a resposta que a operadora deu aos questionamentos foi que só apresenta os documentos em juízo e que as resoluções 614/13 e 632/14 da anatel não se aplicariam a contratos corporativos(?).
Detalhe, achei aqui uma ativação anterior do mesmo serviço, datada de fevereiro de 2014 e com contrato com prazo de 24 meses. Houve uma renegociação em julho de 2015 diminuindo o valor e aumentando o prazo para 48 meses. Não houve apresentação de proposta, foi tudo solicitado e atendido por telefone, eles já mandaram o contrato novo (não foi aditivo) com o novo valor, que foi assinado e enviado pelo correio (nunca devolveram nossa via) e não houve visita técnica para essa renovação porque foi apenas acerto financeiro.
Estou querendo cancelar porque o contrato custa 6x o preço do concorrente.
Bruno Cabral
> Depende de se o contratante é PF ou PJ; para PF, o prazo máximo de
> fidelização é de 12 meses. Para PJ, é possível que a fidelização seja
> maior, mas para isso a empresa precisará ter dado como opção tanto a
> contratação sem fidelização quanto a contratação com apenas um ano de
> fidelização.
>
> Exemplo:
> Taxa de instalação sem mínimo de permanência: R$ 50 mil.
> Taxa de instalação com um ano de permanência: R$ 40 mil
> Taxa de instalação com 5 anos de permanência: "grátis"
>
> Notar que a multa de vincendas é abusiva em qualquer caso, e que o pode ser
> cobrado é a vantagem oferecida para contrato com maior permanência.
>
> Peça para eles mostrarem 3 documentos:
> - Proposta que atende o especificado no regulamento
> - Relatório de ativação mostrando data de início do serviço
> - Relatório de custos incorridos pela operadora na implantação do serviço
>
> A consequência comum é eles não encontrarem os documentos e sumirem... ;-)
>
> Rubens
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