[GTER] Multa cancelamento SCM???

[Andrio Prestes Jasper]

30% é um valor abusivo por si somente, passivo de processo/questionamento.

De qualquer forma, eles somente podem cobrar multa se houve algum beneficio
em troca..., ou seja, tem que estar especificado no contrato que o valor da
instalação seria de X, mas você pagou 10% disso ou não pagou.
OU que a mensalidade seria Y, e você teve um desconto de x%.

E detalhe, até onde eu tinha conhecimento, o valor da multa é em cima do
beneficio E não em cima das parcelas que faltam vencer.

Em 21 de julho de 2016 10:44, Bruno Cabral <bruno at openline.com.br> escreveu:

> Olá
> Obrigado por responder
> O contrato é jurídico, a resposta que a operadora deu aos questionamentos
> foi que só apresenta os documentos em juízo e que as resoluções 614/13 e
> 632/14 da anatel não se aplicariam a contratos corporativos(?).
> Detalhe, achei aqui uma ativação anterior do mesmo serviço, datada de
> fevereiro de 2014 e com contrato com prazo de 24 meses. Houve uma
> renegociação em julho de 2015 diminuindo o valor e aumentando o prazo para
> 48 meses. Não houve apresentação de proposta, foi tudo solicitado e
> atendido por telefone, eles já mandaram o contrato novo (não foi aditivo)
> com o novo valor, que foi assinado e enviado pelo correio (nunca devolveram
> nossa via) e não houve visita técnica para essa renovação porque foi apenas
> acerto financeiro.
>
> Estou querendo cancelar porque o contrato custa 6x o preço do concorrente.
> Bruno Cabral
> > Depende de se o contratante é PF ou PJ; para PF, o prazo máximo de
> > fidelização é de 12 meses. Para PJ, é possível que a fidelização seja
> > maior, mas para isso a empresa precisará ter dado como opção tanto a
> > contratação sem fidelização quanto a contratação com apenas um ano de
> > fidelização.
> >
> > Exemplo:
> > Taxa de instalação sem mínimo de permanência: R$ 50 mil.
> > Taxa de instalação com um ano de permanência: R$ 40 mil
> > Taxa de instalação com 5 anos de permanência: "grátis"
> >
> > Notar que a multa de vincendas é abusiva em qualquer caso, e que o pode
> ser
> > cobrado é a vantagem oferecida para contrato com maior permanência.
> >
> > Peça para eles mostrarem 3 documentos:
> > - Proposta que atende o especificado no regulamento
> > - Relatório de ativação mostrando data de início do serviço
> > - Relatório de custos incorridos pela operadora na implantação do serviço
> >
> > A consequência comum é eles não encontrarem os documentos e sumirem...
> ;-)
> >
> > Rubens
>
>
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>



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