[GTER] Marco civil da internet

[Rubens Kuhl]

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> 6 A - Hotel apontou o hóspede - Fim da  responsabilidade do Hotel - Começo
> da dor de cabeça para o HÓSPEDE.
> 6 B - O Hotel não apontou o hóspede  - Responsabilidade do Hotel. Começo da
> dor de cabeça para o HOTEL.
>

Sugiro consultar um advogado, mas isso muda bastante entre processos civis
e criminais.


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> Se querem ir discutir com a Polícia e o juízo que o Marco Civil isso, ou
> que o CPC aquilo, ou que a Polícia não pode simplesmente assumir que você é
> o criminoso só porque não conseguiu identificar o verdadeiro criminoso, aí
> é com cada um, e com os riscos que cada um esteja disposto a assumir, com a
> verba de cada um para sustentar uma briga na justiça e por aí vai.
>

Não é bem assim. Antes da vigência do Marco Civil eu já fui diversas vezes
como representante de um provedor de acesso a delegacias ou recebi
policiais na sede da empresa, e já tive que em muitas vezes dizer que não
havia informação suficiente. E não fui torturado ou pressionado por causa
disso... e curiosamente quando eu sugeria alternativas que envolviam listas
de possíveis envolvidos, eles preferiam não ter esse tipo de informação que
hoje eu entendo que seria excessiva mesmo.

Não encontrei nenhum policial, civil ou federal, com atitude de Jack Bauer;
sempre tratavam de forma muito respeitosa com os direitos de pessoas
inocentes e com os direitos dos interlocutores. Essa imagem "sangue nos
zóio" (vide https://www.youtube.com/watch?v=75dAiuPTELI, "Japonês da
Federal") é parte do imaginário mas não a realidade de investigações
digitais.


Rubens