[GTER] RES: MP estuda banir whatsapp e facebook
Antonio Torres
antonio.torres at vsat.com.br
Wed Aug 3 15:33:20 -03 2016
> On 3 de ago de 2016, at 14:58, gter-request at eng.registro.br wrote:
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> From: "Diego Canton de Brito" <diegocanton at ensite.com.br <mailto:diegocanton at ensite.com.br>>
> Subject: [GTER] RES: MP estuda banir whatsapp e facebook
> Date: 3 de agosto de 2016 13:41:46 BRT
> To: "'Grupo de Trabalho de Engenharia e Operacao de Redes'" <gter at eng.registro.br <mailto:gter at eng.registro.br>>
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> Por falar em telefone criptografados, alguém sabe como seria um grampo num caso onde as 2 pontas utilizassem um desses aparelhos sobre a linha pública?
> Em tese o Juiz teria que enviar oficio para a empresa que desenvolveu o aparelho para grampear as chamadas, mas como fica essa mesma questão neste cenário? Afinal a empresa fornece criptografia negociada entre os aparelhos, assim como o WA e sua função é exatamente evitar grampos. Ela teria que cumprir? Tipo desativando, interceptando depois que for decodificada em uma das pontas, desviando e usando um backdoor para decodificar, ou deve ignorar?
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> Assim que citaram me surgiu essa dúvida, afinal o caso é muito próximo desse cenário do que de qualquer outro citado até agora.
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> Att,
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“Voice-Scramblers” são qualificados como “uso exclusivo das Forças Armadas” e é crime inafiançável.
São classificados na mesma categoria que que armas de fogo e carros blindados; quem precisar usar legalmente tem que ter uma autorização especial das Forças Armadas.
Se um Juiz decretasse escuta telefonica e a gravação viesse “escrambleada” já seria motivo para determinar prisão imediata das partes.
IMHO essa insanidade por parte das “autoridades” parece ser mais causada pela incapacidade, ou falta de vontade, de se atualizarem. Preferem banir a evolução do que evoluirem.
Abraços
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