[GTER] MP estuda banir whatsapp e facebook
Rubens Kuhl
rubensk at gmail.com
Wed Aug 3 08:24:10 -03 2016
2016-08-03 8:10 GMT-03:00 Renato Rodrigues Branco <renatorbranco at gmail.com>:
> Felipe Trevisan, se me permitires,
> faço das tuas palavras as minhas.
> Primeiro cumpra-se a lei.
> Depois discutimos ela.
>
Lembrando que a lei hoje não obriga a construção propositada de backdoors e
mecanismos de interceptação... na disponibilidade da informação solicitada
a ordem judicial deve ser cumprida, mas os casos discutidos não são disso.
Já que foram citadas câmeras de vigilância particulares, um exemplo disso é
que nenhum condomínio ou estabelecimento comercial é obrigado a
instalá-las, mas em tendo e em havendo informação de interesse, ela deve
ser fornecida.
Rubens
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