[GTER] PTT (e PTT-SP) - Envolvimento da comunidade

Tue May 19 20:19:04 -03 2015

Olá Fernando,

Eu ainda tenho a sensação que a CGI é uma autarquia por definição.
Veja:

No direito administrativo brasileiro

No âmbito do direito administrativo
<http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_administrativo> brasileiro
<http://pt.wikipedia.org/wiki/Brasil>, as *autarquias* são entidades
<http://pt.wikipedia.org/wiki/Entidade_%28administra%C3%A7%C3%A3o%29>
da administração
pública indireta
<http://pt.wikipedia.org/wiki/Administra%C3%A7%C3%A3o_indireta>2
<http://pt.wikipedia.org/wiki/Autarquia#cite_note-staford2008-2> , criados
por lei específica3
<http://pt.wikipedia.org/wiki/Autarquia#cite_note-Cf88-3> :37, XIX, com
personalidade jurídica de direito público interno
<http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_p%C3%BAblico>4
<http://pt.wikipedia.org/wiki/Autarquia#cite_note-CcbArt41Inc4-4> ,
patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. Gozam de autonomia
administrativa
<http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Autonomia_administrativa&action=edit&redlink=1>
e financeira <http://pt.wikipedia.org/wiki/Autonomia_financeira>.5
<http://pt.wikipedia.org/wiki/Autarquia#cite_note-del200-5> A autonomia é
relativa tendo em vista que os dirigentes são nomeados pelo poder executivo
<http://pt.wikipedia.org/wiki/Poder_Executivo_do_Brasil> bem como suas
contas são submetidas ao tribunal de contas
<http://pt.wikipedia.org/wiki/Tribunal_de_Contas_do_Brasil>.
Tem, praticamente, as mesmas prerrogativas e sujeições da administração
direta <http://pt.wikipedia.org/wiki/Administra%C3%A7%C3%A3o_direta>. Mas
difere da União <http://pt.wikipedia.org/wiki/Uni%C3%A3o>, Estados
<http://pt.wikipedia.org/wiki/Unidades_federativas_do_Brasil> e Municípios
<http://pt.wikipedia.org/wiki/Munic%C3%ADpio> – pessoas públicas políticas
– por não ter capacidade política, ou seja, o poder de criar o próprio
direito. Portanto, autarquia é pessoa pública administrativa, porque tem
apenas o poder de auto-administração, nos limites estabelecidos em lei.2
<http://pt.wikipedia.org/wiki/Autarquia#cite_note-staford2008-2>

Não é isso?
http://pt.wikipedia.org/wiki/Autarquia

Isso porque dentre os modelos jurídicos só consigo encaixar um agrupamento
de pessoas com uma finalidade como:

Autônomo
Empresa individual (EI) ou Micro Empresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte
(EPP)
Sociedade Anônima ou SA
Sociedade Limitada (Ltda.)
Associação
Cooperativa
Autarquia

Em 19 de maio de 2015 19:42, Fernando Frediani <fhfrediani at gmail.com>
escreveu:

> Importante salientar alguns detalhes legais a respeito desse assunto.
> De fato o CGI não é uma autarquia e nao é uma "entidade" do governo, porém
> foi sim criado por decreto (não decreto lei - que era usado no período da
> ditadura).
>
> Isso significa que com uma só canetada O Presidente da República pode
> mudar a composição do CGI para aquilo que ele desejar. Felizmente isso
> nunca aconteceu o que garante ele continuar sendo multisetorial como é até
> hoje.
>
> Fernando
>
>
> On 19/05/2015 17:51, Rafael Koike wrote:
>
>> Obrigado pelas respostas Rubens!
>>
>> Ficou algumas dúvidas ainda.
>>
>> A criação do CGI.br foi feito via decreto lei.
>> Sendo assim a CGI não é uma "entidade" do governo?
>> Digo isso porque meu entendimento uma autarquia seria uma entidade
>> governamental com independência de poderes. (Porem ainda assim criada pelo
>> governo e com o envolvimento do governo)
>> Dai a necessidade de a sua administração normalmente ter 50% de pessoas
>> indicadas ou do próprio governo.
>> Abaixo do CGI.br foi criado outras estruturas, dentre elas a NIC.br e dai
>> minha linha de raciocínio de que se o CGI.br tem 50% do seu board o
>> governo
>> as estruturas abaixo também deve ter e consequentemente envolvimento do
>> governo.
>>
>> Desculpe essa é uma visão de fora, de quem nunca trabalhou em autarquias
>> ou
>> estruturas mistas. Se essa visão estiver errada por favor, me corrija.
>>
>> Agora a questão do investimento acho que temos um paradoxo aqui.
>> Se dinheiro não é o problema, então porque não se monta PTTs em outros
>> estados conforme comentado aqui?
>> Baixo volume de interessados?
>> O custo não se justifica? (Aqui está o paradoxo se custo não é o problema)
>> Baixo tráfego nessas regiões? (Aqui entra o conceito do ovo e da galinha
>> já
>> comentado anteriormente, o volume é pequeno porque não tem PTT ou não tem
>> PTT porque o volume é pequeno?)
>>
>> Acho que são estes os pontos que geraram o inicio desta thread, como
>> podemos discutir isso de forma organizada e chegar a uma conclusão?
>>
>> Obrigado pelas respostas!
>>
>> Rafael M. Koike
>>
>>
>> Em 19 de maio de 2015 17:12, Rubens Kuhl <rubensk at gmail.com> escreveu:
>>
>>  2015-05-19 16:53 GMT-03:00 Rafael Koike <koike.rafael at gmail.com>:
>>>
>>>  Tá ai uma coisa interessante a se discutir que não sei se é normalmente
>>>> divulgada.
>>>>
>>>> Do que se investe hoje em infra-estrutura dos PTT's no Brasil quanto é
>>>> subsidiado pelo governo
>>>>
>>>
>>> Uma parte bem pequena, via RNP, que hospeda alguns dos PIX centrais do
>>> PTT-Metro. E mesmo a RNP tem custos baixos nesses locais, tipicamente
>>> cedidos por universidades/escolas federais e estaduais sem custo... então
>>> alguma coisa do governo federal nos PIX que ficam em locais federais,
>>> alguma coisa de governos estaduais, mas não envolvendo nem equipamentos
>>> nem
>>> administração dos equipamentos, que corre sempre por conta do NIC.br.
>>>
>>>
>>>  e quanto é arrecadado com o dinheiro cobrado das
>>>> conexões?
>>>>
>>>>  Depende da localidade. Em várias localidades não há cobrança alguma;
>>> nas
>>> que há, apenas o PIX recebe algo, não o NIC.br.
>>>
>>>
>>>  Vejam, hoje existe toda uma estrutura da altarquia (CGI.br, NIC.br,
>>>>
>>> PTT.br,
>>>
>>>> etc.)
>>>>
>>>
>>> Nenhum deles é uma autarquia. Nenhum deles é nada controlado pelo
>>> governo,
>>> recebe dinheiro do governo ou repassa dinheiro para o governo.
>>>
>>>
>>>  que demanda de aluguel de escritórios, funcionários administrativos,
>>>> técnicos, equipamentos, limpeza, etc.)
>>>> Soma-se a isso os gastos com os datacenters onde ficam os PTT's em si
>>>> com
>>>> racks, ar condicionado, energia, equipamentos de rede, etc.
>>>>
>>>>  E esses datacenters ou franqueiam acesso ou cobram uma pequena taxa de
>>> conexão, às vezes algum co-location.
>>>
>>>
>>>  Parte disso tudo é subsidiado com os serviços que  estrutura cobra como:
>>>> registros de DNS, venda de domínios especiais, custos mensais de
>>>> conexão,
>>>> etc.
>>>>
>>>>  Registro de DNS, sim.
>>> Custos mensais de conexão não são repassados ao NIC.br.
>>>
>>>
>>>  Tudo isso é suportado só com o que se cobra dos clientes ou há um aporte
>>>>
>>> do
>>>
>>>> governo em investimentos ou manutenção?
>>>>
>>>>  Maciçamente suportado com receita vinda do registro de domínios .br,
>>> mas
>>> praticamente nada do governo.
>>>
>>>
>>>
>>>  Quanto sobra para se investir em novos PTTs?
>>>>
>>>>  Nem se pagam, então não sobra nada... qualquer investimento em novos
>>> PTTs
>>> vem da mesma fonte já citada, o registro de domínios .br.
>>>
>>>
>>>  Se não tiver dinheiro hoje, quanto custa subir um novo PTT e quanto
>>>>
>>> seria o
>>>
>>>> rateio desse investimento?
>>>>
>>>>  Um switch, dos servidores... nada muito difícil de estimar. Mas porque
>>> a
>>> premissa de que sejam financeiro o limitador ?
>>>
>>>
>>>
>>>  Eu diria que essas são as perguntas que o post inicial quis trazer a
>>>>
>>> tona e
>>>
>>>> dai a necessidade de se "dialogar" mais.
>>>>
>>>>  Me pareceu que a questão era sobre governança do PTT, inclusive com
>>> mais
>>> foco nos PTTs existentes do que em novos.
>>>
>>>
>>>  Mas eu vejo que talvez não seja tanto o NIC.br e CGI.br mudar sua
>>>>
>>> estrutura
>>>
>>>> administrativa ou o modelo de gestão, mas sim criar um modelo mais claro
>>>>
>>> de
>>>
>>>> consumo dos clientes/parceiros que são os provedores.
>>>>
>>>> Bastaria mostrar um custo total de operação por PTT e qual seria a massa
>>>> crítica necessária para a criação de um novo PTT.
>>>> Quantos assinantes na região, volume de tráfego, etc.
>>>>
>>>>  Esse tipo de coisa costuma ser mostrada, eu vou ver se acho depois
>>> alguma
>>> das apresentações... mas a sua pergunta de novo sugere que dinheiro seja
>>> a
>>> questão, enquanto a massa crítica é mais de quantos AS precisam existir e
>>> trocar tráfego na região para que isso seja razoável do ponto de vista
>>> institucional. Fora alguns PTTs bem específicos como SP/RJ/PR/RS,
>>> dificilmente os outros seriam viáveis por si só.
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>  O governo não estava querendo lançar uma empresa de telecomunicações a
>>>> um
>>>> tempo atrás?
>>>>
>>>>  E ele lançou, a Telebrás. Mas pouco tempo depois o facão fiscal baixou
>>> lá,
>>> e isso não mudou com o Levy, pelo contrário.
>>>
>>>
>>>  Qual seria o papel dela na interconexão dos PTTs?
>>>>
>>>>
>>>>  Oferecer interligação entre PTTs vendendo capacidade para quem
>>> quisesse ir
>>> de um a outro PTT, e quem sabe algum tipo de trânsito limitado só
>>> incluindo
>>> PTTs.
>>>
>>>
>>>
>>>  Enfim, há muitas ideias boas, basta leva-las até o PTT e de lá para o
>>>>
>>> CGI,
>>>
>>>> mas se não me engano o mesmo presidente do CGI é do NIC.
>>>>
>>>>
>>>>  O presidente do NIC.br é membro do CGI, mas não preside o CGI. O PTT é
>>> parte do NIC.br e o NIC.br tem, dentro das diretrizes traçadas pelo
>>> CGI.br,
>>> autonomia operacional.
>>>
>>>
>>>
>>> Rubens
>>> --
>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
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