[GTER] RES: Como bloquear que provedores ilegais utilizem seu link para revenda.

[Osvaldo T Crispim Filho]

Há jurisprudência!

Com a ANATEL não vejo como, eles tem problemas maiores.
Já houve um caso de denúncia cível e a justiça liberou o meliante do penal
mas deixou claro que ele poderia responder na vara cívil por conta do
contrato.

Minha opinião é que se use o TTL, a Franquia e o contrato.
No caso do TTL, se bem feito, com o intuito de encontrar indícios e não de
controlar, acho que vale a pena.
Outras técnicas mais apuradas serão sempre  válidas e aí entra o custo
benefício.

De posse da informação se faz diligência, se negocia com o cliente e por
fim se entra na justiça!

O contrato é a chave!


Em 31 de março de 2015 18:23, Rubens Kuhl <rubensk at gmail.com> escreveu:

> >
> >
> > 2 - Caso ele realmente esteja prejudicando a performance da rede, vai até
> > la e oferece um link dedicado. Se estiver previsto no seu contrato que
> ele
> > nao pode revender, que o uso dele está fora dos padrões (dando topo de
> > consumo por exemplo, por muito tempo e com muita frequência), corta e
> > ponto. É um contrato bilateral entre duas pessoas. Voce não é a Vivo ou a
> > OI, não esta regulado, não é monopolista na área, e não deve tanta
> > explicação assim. Afinal está  previsto no seu contrato.
> > Se seu contrato de adesão nao prevê, altere seu contrato de adesão,
> > notifique o seus clientes sobre a alteração, aguarde uns 30 dias e
> desligue
> > (nestes 30 dias vc ja ofereceu a ele um link dedicado, e ele ja deveria
> ter
> > contratado.)
> >
>
> Eu consultaria um advogado especializado antes de assumir que a norma 4/95
> não se aplica a alguém. Notar que a norma 4/95 não especifica apenas
> detentores de poder de mercado significativo.
>
>
> Rubens
> --
> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>



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             - Osvaldo T Crispim Filho -