[GTER] RES: Como bloquear que provedores ilegais utilizem seu link para revenda.

[Osvaldo T Crispim Filho]

Opa, sem problemas pessoal, estou rasgando todos os meus contratos, escuta
só ... rsrsrs
Brincadeira.

Olha, a meu ver, um contrato que protege a empresa com franquia, com a não
admissão de compartilhamento entre múltiplos endereços, etc, não fere o
direito pelo código do consumidor ou pela LGT. Vocês tem linhas legais que
digam o contrário?







Em 1 de abril de 2015 05:58, Bruno Cabral <bruno at openline.com.br> escreveu:

> Contratos nao podem retirar direitos dados por leis (que estao acima dele
> no ordenamento juridico). seria mais ou menos como voce querer revogar o
> FGTS num "contrato" com um funcionario seu
>
> !3runo Cabral
>
> > Na minha visão, contrato é contrato, e não tem norma 04/95, nem SCM que
> vá
> > se sobrepor a um contrato firmado entre duas partes lúcidas e capazes.
>
>
> --
> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>



-- 
             - Osvaldo T Crispim Filho -