[GTER] Anatel cogita reverter multa a operadoras em investimentos no setor

[Alfredo Dal´Ava Júnior]

Acho que multa para punir. Se você pode optar por não pagar, isso pode ser
chamado de qualquer outra coisa, menos multa.
A Anatel tem acesso às planilhas de custo e pode detectar aumento de custo
baseado no pagamento de multas. Além disso, caso a operadora  consiga
aumentar a tarifa, a empresa concorrente que respeitou o consumidor podera
ter condições de oferecer preços melhores - isso é concorrência.

Sou totalmente à favor de que elas pagem integralmente as multas e até
percam a concessão caso o problema seja sistemático. É ridiculo que uma
proposta desta seja colocada em discussão. Além disso, a multa deveria em
parte ser destinada à Anatel para investimentos em fiscalização e em parte
devolvida ao consumidor lesado.

Usando o exemplo do nosso colega, porque eu respeitaria as leis de trânsito
e limites de velocidade se eu pudesse reverter a multa em pneu novo  e
acessórios para o meu carro? Totalmente sem sentido.

[]'s
Alfredo


2013/3/18 Rubens Kuhl <rubensk at gmail.com>

> > Anatel cogita reverter multa a operadoras em investimentos no setor
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> http://ne10.uol.com.br/canal/cotidiano/noticia/2013/02/20/anatel-cogita-reverter-multa-a-operadoras-em-investimentos-no-setor-400199.php
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> > Isto seria uma boa ou ruim? Será que dessa forma as operadoras iriam
> > melhorar
> > a qualidade dos seus serviços?
> >
>
> Depende se a multa é sobre STFC (que é concessão) ou se é sobre ualquer
> outro serviço autorizado (SMP, SCM, SeAC). O serviço concedido tem uma
> peculiaridade que é a garantia de equlíbrio econômico-financeiro; assim, se
> as operadoras pagarem a multa, elas podem usar as multas pagas como motivo
> para pedir aumento das tarifas de telefonia. É um mecanismo perverso
> presente em concessões, e que se aplica também a erros do setor elétrico,
> por exemplo. Não só multas, mas erros grosseiros de gestão também podem ter
> que ser pagos pelos usuários na forma de tarifa.
>
> Pelo que lembro boa parte das multas eram de STFC, então o governo pode
> estar fazendo isso por um motivo diferente de privilegiar grandes
> operadoras: evitar aumento. É claro que na hora de pedir um apoio político,
> uma verba de campanha e tal os mesmos tomadores de decisão podem passar o
> chapéu nas operadoras depois, mas a tremenda reação pública negativa que um
> aumento desses poderia causar não é de se subestimar.
>
>
> Rubens
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