[GTER] Anatel cogita reverter multa a operadoras em investimentos no setor

[Rubens Kuhl]

2013/3/18 Alfredo Dal´Ava Júnior <alfredo.dalava at gmail.com>

> Acho que multa para punir. Se você pode optar por não pagar, isso pode ser
> chamado de qualquer outra coisa, menos multa.
>

Mas tem que chamar de multa ou isso se torna prevaricação, o que no
funcionalismo público é muito grave.


> A Anatel tem acesso às planilhas de custo e pode detectar aumento de custo
> baseado no pagamento de multas.


Ele pode detectar o quanto ela quiser, vai ter que conceder o aumento do
mesmo jeito.


> Além disso, caso a operadora  consiga
> aumentar a tarifa, a empresa concorrente que respeitou o consumidor podera
> ter condições de oferecer preços melhores - isso é concorrência.
>

Não há concorrência em concessionárias STFC, só há uma para o estado de SP
e uma para todos os estados que não SP.
(exceto áreas CTBC e Sercomtel, ilhas no meio desses estados)

As autorizadas STFC (NET, GVT, Algar etc.) já concorrem com Vivo e Oi, e os
usuários que podiam se livrar da Vivo ou da Oi provavelmente já o fizeram.
Os que restaram não tem opção, e não vão ter.



> Sou totalmente à favor de que elas pagem integralmente as multas e até
> percam a concessão caso o problema seja sistemático.


Os motivos para perda da concessão estão elencados no contrato e não
incluem receber multas de X.


> É ridiculo que uma
> proposta desta seja colocada em discussão. Além disso, a multa deveria em
> parte ser destinada à Anatel para investimentos em fiscalização e em parte
> devolvida ao consumidor lesado.
>

E tudo isso cobrado do consumidor na tarifa...


> Usando o exemplo do nosso colega, porque eu respeitaria as leis de trânsito
> e limites de velocidade se eu pudesse reverter a multa em pneu novo  e
> acessórios para o meu carro? Totalmente sem sentido.


Como são sem sentido outras questões envolvendo concessões públicas no
país, mas não muda o fato de que sejam assim.


Rubens