[GTER] Internet em Condomínio

mantunes mantunes.listas at gmail.com
Fri Aug 3 22:04:49 -03 2012


Whait :-) ?
Em 03/08/2012 21:46, "Neerlan Amorim" <neerlan at gmail.com> escreveu:

> Penso que não deve existir mantunes.
>
> Em 3 de agosto de 2012 19:16, mantunes <mantunes.listas at gmail.com>
> escreveu:
>
> > Alquem pode passar algum numero de processo na justiça que ANATEL
> > lacrou algum condomínio ??
> >
> > pq até agora só tem suposições
> >
> > Em 3 de agosto de 2012 17:57, Bruno Cabral <bruno at openline.com.br>
> > escreveu:
> > >
> > > Prezado
> > >
> > > Eu tenho 17 anos na área, fui provedor mesmo, passando por todas as
> > fases, discado, rádio, dedicado, cabo etc. e não estou defendendo o uso
> ou
> > não de ADSL para compartilhamento de internet, apenas demonstrando que a
> > Lei está ai para garantir o direito dos consumidores (para todos os
> > efeitos, um provedor de SVA é um "usuário de telecomunicações" e portanto
> > tem todos os direitos - e deveres - deste). Em nenhum momento o sr. citou
> > qual artigo da LGT preteria a revenda de um serviço de telecom qualquer
> > como valor adicionado, pelo contrário, apenas repetiu o "achismo" que
> > permeia a ação de vários "profisisonais" "consultores" da área, que fazem
> > analise rasa de contratos sem verificar o arcabouço legal e regulatório
> que
> > cerca o contrato aceitando tudo que recebem na goela vindo de uma tele
> > (conheço casos de provedores que PAGARAM aquela multa absurda de
> > cancelamento que a res 272/01 veta explicitamente).
> > >
> > > Dou outro exemplo para demonstrar o meu ponto, já que os que citei não
> > foram aceitos pelo sr. - a isenção de impostos sobre o SVA: Meu provedor
> > conseguiu provar NA JUSTIÇA que SVA não paga ISS e não paga ICMS, a mais
> de
> > uma década. Isso mesmo, eu não pagava LEGALMENTE nenhum dos dois
> impostos.
> > Minha tese foi vendida, inclusive, pelos meus advogados, a outros
> > provedores, até alguns grandes, que também ganharam e também não pagam. E
> > não foi só na minha cidade não, repetiram o feito em outras também. Já
> > passei cópias dessa ação para várias associações (é, fiz parte de quase
> > todas elas, incluindo Globalinfo, Abramulti e ANID), só não procurou
> > defender seu direito quem não quis ou acha que não precisa. Eu precisava
> e
> > fiz.
> > >
> > > Mais um exemplo? Logo que foi lançado o super simples vários provedores
> > sairam do simples antigo. E conseguiram na justiça entrar novamente no
> > Super Simples, que depois foi até modificado para contemplar esse tipo de
> > empresa.
> > >
> > > Repito as duas máximas que aprendi nesses anos de mercado, uma do
> Rubens
> > Kuhl ("seja dono dos seus meios de transmissão") e uma minha mesmo
> ("antes
> > de bons engenheiros, um provedor precisa de bons advogados").
> > >
> > >
> > > []s, !3runo Cabral
> > >
> > >
> > >
> > >> Senhores,
> > >>
> > >> Não estou aqui para defender uma vontade mas, apenas apresentar uma
> > >> experiência de 26 anos na área de tecnologia, prestando consultoria a
> > >> alguns provedores ao longo desse tempo e vivenciado à área. Acho que
> > >> quem pode responder a essa questão sem deixar margem para dúvidas é a
> > >> ANATEL. O processo é conhecido por qualquer provedor legalizado e
> > >> encontra suporte e amparo nas diversas associações de provedores como
> > >> a ABRINT, ABRAMULTI, ABRAPI e REDE GLOBAL INFO.
> > >>
> > >> Quanto aos condomínios que oferecem o serviço de acesso a Internet
> > >> como parte dos serviços, desde que seja um link dedicado, não ADSL,
> > >> não vejo problema. A comparação com água ou gás é equivocada pois
> > >> existe a necessidade que cada unidade tenha seu marcador de água e
> > >> gás, casos alheios a isso estão seguindo um modelo antigo e que,
> > >> dependendo da região do país as concessionárias não estão aceitando
> > >> mais a instalação do serviço para novas construções e as antigas estão
> > >> se adequando a esse novo modelo.
> > >>
> > >> Existe jurisprudência para o caso apresentado em que "provedores"
> > >> compartilhando ADSL foram lacrados pela ANATEL mas, apesar disso
> > >> continuamos encontrando "profissionais" querendo fazer a interpretação
> > >> da lei a seu favor. Sinceramente não entendo porque existir órgãos
> > >> reguladores. Cada um faz o que quiser e viva a anarquia!
> > >>
> > >> Atenciosamente,
> > >>
> > >> Miguel Bispo
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