[GTER] Internet em Condominio

[Bruno Cabral]

Note que algumas concessionárias e autorizadas costumam restringir a "revenda" em contrato, a despeito da Norma 004/95 ("o provedor de serviço de valor adicionado pode contratar QUALQUER serviço de telecom para prestar seu serviço") e a despeito que um condominio são seus moradores, logo não há revenda "a terceiro"

Um caso analogo é a revenda de minutos (e de internet) por hotéis, sem licença para tal

!3runo Cabral

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> > Existe algum problema o condomínio pessoa jurídica fornecer link de internet
> > para os condomínios ? existe necessidade de licença da ANATEL ?
> 
> Não, não precisa. Artigo 75 da LGT.