[GTER] Isenção de multa de rescisão de link IP para operadoras SCM

[Aristóteles Dantas]

Abra um chamado na ANATEL.
Espere 05 dias e se não resolverem ligue a cada cinco dias.
Pode ter certeza que resolve.



*Aristóteles Dantas*
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Em 31 de outubro de 2011 15:43, Juliano Primavesi | KingHost <
juliano at kinghost.com.br> escreveu:

>
> Como a CTBC vende o produto como SCM, ela sim está sujeita à lei do SCM. E
> nela está escrito que não há multa. A CTBC até pouco tempo atrás, não sei
> se ainda é assim hoje, cobrava ISS, ou seja, caracterizando ainda mais que
> não trata-se de Telecom, mas SCM.
>
> Se a Telefonica te cobra ICMS sobre o link, cuidado, pode ser
> caracterizado como outro tipo de serviço.
>
> O Depto Juridico de cada operadora tem sua própria interpretação e a não
> cobrança de multa em cancelamento de link varia muito de operadora para
> operadora.
>
> Juliano
>
> Em 31/10/2011 16:39, Wenderson Souza escreveu:
>
>  Se a operadora alegar que fez algum investimento e "isentou" você,
>> total ou parcialmente, deste investimento pela permanência do tempo de
>> contrato. Você terá que pagar a multa.
>>
>> Agora se em contrato não há nenhuma cláusula especificando a isenção
>> de investimento ou qualquer benefício dado a sua empresa no contrato,
>> você "não deve" a multa.
>>
>>
>> Wenderson Souza
>> e-mail: wendersonsouza at gmail.com
>> msn: wendersonsouza at msn.com
>> skype: wendersonsouza
>>
>>
>>
>> Em 31 de outubro de 2011 11:24, Domingos - Condax
>> <domingos at condax.com.br>  escreveu:
>>
>>> Pessoal,
>>>
>>> Tenho um link IP dedicado de 10Mbps full-duplex com a Telefonica em Belo
>>> Horizonte e pago cerca de R$4.400,00 / mês num contrato de 36 meses,
>>> assinado a 18meses atrás.
>>> A CTBC-Algar está me oferecendo um link dedicado de 30Mpbs full-duplex
>>> por
>>> R$3.600,00 / mês para buscar no PoP deles e me disse que posso rescindir
>>> com
>>> a Telefonica sem pagar multa rescisória porque provedor que tem SCM não
>>> está
>>> obrigado a pagar multa rescisória.
>>> Perguntas:
>>> - Alguém da lista sabe dizer se esta informação sobre a isenção da multa
>>> rescisória para provedor c/ SCM procede?
>>> - O que vocês acham desta oferta da CTBC-Algar? Alguém tem experiência
>>> com
>>> eles?
>>>
>>> Obrigado,
>>>
>>> Domingos
>>>
>>> --
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