[GTER] Isenção de multa de rescisão de link IP para operadoras SCM

[Juliano Primavesi | KingHost]

Como a CTBC vende o produto como SCM, ela sim está sujeita à lei do SCM. 
E nela está escrito que não há multa. A CTBC até pouco tempo atrás, não 
sei se ainda é assim hoje, cobrava ISS, ou seja, caracterizando ainda 
mais que não trata-se de Telecom, mas SCM.

Se a Telefonica te cobra ICMS sobre o link, cuidado, pode ser 
caracterizado como outro tipo de serviço.

O Depto Juridico de cada operadora tem sua própria interpretação e a não 
cobrança de multa em cancelamento de link varia muito de operadora para 
operadora.

Juliano

Em 31/10/2011 16:39, Wenderson Souza escreveu:
> Se a operadora alegar que fez algum investimento e "isentou" você,
> total ou parcialmente, deste investimento pela permanência do tempo de
> contrato. Você terá que pagar a multa.
>
> Agora se em contrato não há nenhuma cláusula especificando a isenção
> de investimento ou qualquer benefício dado a sua empresa no contrato,
> você "não deve" a multa.
>
>
> Wenderson Souza
> e-mail: wendersonsouza at gmail.com
> msn: wendersonsouza at msn.com
> skype: wendersonsouza
>
>
>
> Em 31 de outubro de 2011 11:24, Domingos - Condax
> <domingos at condax.com.br>  escreveu:
>> Pessoal,
>>
>> Tenho um link IP dedicado de 10Mbps full-duplex com a Telefonica em Belo
>> Horizonte e pago cerca de R$4.400,00 / mês num contrato de 36 meses,
>> assinado a 18meses atrás.
>> A CTBC-Algar está me oferecendo um link dedicado de 30Mpbs full-duplex por
>> R$3.600,00 / mês para buscar no PoP deles e me disse que posso rescindir com
>> a Telefonica sem pagar multa rescisória porque provedor que tem SCM não está
>> obrigado a pagar multa rescisória.
>> Perguntas:
>> - Alguém da lista sabe dizer se esta informação sobre a isenção da multa
>> rescisória para provedor c/ SCM procede?
>> - O que vocês acham desta oferta da CTBC-Algar? Alguém tem experiência com
>> eles?
>>
>> Obrigado,
>>
>> Domingos
>>
>> --
>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
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