[GTER] Isenção de multa de rescisão de link IP para operadoras SCM

[André L. Machado]

Ainda bem que quem rege essas nosrmas não é o contratante nem o contratado, mas um regulamento específico.

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André Machado




> Date: Mon, 31 Oct 2011 22:16:15 -0200
> From: asanches at omni.net.br
> To: gter at eng.registro.br
> Subject: Re: [GTER] Isenção de multa de rescisão de link IP para operadoras SCM
> 
> Tenho 200 MB com a Algar, 100% blz, mais com relação a multa, se ela é citada no contrato ela é devida, inclusive o pessoal do juridico da propria Algar tem "jurisprudencia" sobre o assunto, afirmando que a multa é devida, se alguem da Algar ta falando isso pra vc é papo de consultor, pode ligar onde vc quiser, que no final vc vai ter q pagar a multa.
> 
> Atenciosamente, 
> 
> Antonio Sanches 
> Diretor TI 
> OMNI Telecom 
> Pça Gilson Ribeiro de Macedo No.15 
> Sala NBLE 08 - Centro - 75690-000 
> Caldas Novas - Goias 
> Fone: 55 64 3513 9200 
> asanches at omni.net.br 
> 
> ----- Mensagem original ----- 
> De: "Aristóteles Dantas" <adginforpb at enteriw.com.br> 
> Para: "Grupo de Trabalho de Engenharia e Operacao de Redes" <gter at eng.registro.br> 
> Enviadas: Segunda-feira, 31 de Outubro de 2011 16:45:57 (GMT-0300) Auto-Detected 
> Assunto: Re: [GTER] Isenção de multa de rescisão de link IP para operadoras SCM 
> 
> Abra um chamado na ANATEL. 
> Espere 05 dias e se não resolverem ligue a cada cinco dias. 
> Pode ter certeza que resolve. 
> 
> 
> 
> *Aristóteles Dantas* 
> Enteriw Provedor de Internet Ltda 
> (83) 3535-2121 (FIXO) 
> (83) 9984-5484/8845-4514 (TIM) 
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> http://www.enteriw.com.br 
> Email/Msn: adginforpb at enteriw.com.br - Skype: adginforpb_sj - Twitter: 
> adginforpb 
> Assessorias SCM/ANATEL 
> 
> 
> 
> 
> Em 31 de outubro de 2011 15:43, Juliano Primavesi | KingHost < 
> juliano at kinghost.com.br> escreveu: 
> 
> > 
> > Como a CTBC vende o produto como SCM, ela sim está sujeita à lei do SCM. E 
> > nela está escrito que não há multa. A CTBC até pouco tempo atrás, não sei 
> > se ainda é assim hoje, cobrava ISS, ou seja, caracterizando ainda mais que 
> > não trata-se de Telecom, mas SCM. 
> > 
> > Se a Telefonica te cobra ICMS sobre o link, cuidado, pode ser 
> > caracterizado como outro tipo de serviço. 
> > 
> > O Depto Juridico de cada operadora tem sua própria interpretação e a não 
> > cobrança de multa em cancelamento de link varia muito de operadora para 
> > operadora. 
> > 
> > Juliano 
> > 
> > Em 31/10/2011 16:39, Wenderson Souza escreveu: 
> > 
> > Se a operadora alegar que fez algum investimento e "isentou" você, 
> >> total ou parcialmente, deste investimento pela permanência do tempo de 
> >> contrato. Você terá que pagar a multa. 
> >> 
> >> Agora se em contrato não há nenhuma cláusula especificando a isenção 
> >> de investimento ou qualquer benefício dado a sua empresa no contrato, 
> >> você "não deve" a multa. 
> >> 
> >> 
> >> Wenderson Souza 
> >> e-mail: wendersonsouza at gmail.com 
> >> msn: wendersonsouza at msn.com 
> >> skype: wendersonsouza 
> >> 
> >> 
> >> 
> >> Em 31 de outubro de 2011 11:24, Domingos - Condax 
> >> <domingos at condax.com.br> escreveu: 
> >> 
> >>> Pessoal, 
> >>> 
> >>> Tenho um link IP dedicado de 10Mbps full-duplex com a Telefonica em Belo 
> >>> Horizonte e pago cerca de R$4.400,00 / mês num contrato de 36 meses, 
> >>> assinado a 18meses atrás. 
> >>> A CTBC-Algar está me oferecendo um link dedicado de 30Mpbs full-duplex 
> >>> por 
> >>> R$3.600,00 / mês para buscar no PoP deles e me disse que posso rescindir 
> >>> com 
> >>> a Telefonica sem pagar multa rescisória porque provedor que tem SCM não 
> >>> está 
> >>> obrigado a pagar multa rescisória. 
> >>> Perguntas: 
> >>> - Alguém da lista sabe dizer se esta informação sobre a isenção da multa 
> >>> rescisória para provedor c/ SCM procede? 
> >>> - O que vocês acham desta oferta da CTBC-Algar? Alguém tem experiência 
> >>> com 
> >>> eles? 
> >>> 
> >>> Obrigado, 
> >>> 
> >>> Domingos 
> >>> 
> >>> -- 
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