[GTER] RES: NIC.br alerta sobre falsos boletos de cobrança.

Thu Nov 26 20:26:16 -02 2009

Vamos "extripar" as partes :)

1 - Em relação à privacidade para pessoa jurídica, nada impede dessa pessoa
jurídica colocar o CNPJ em sua página, caso ela (ou mercado) considere que
isso seja realmente fator determinante para a credibilidade da empresa.

2 - Em teoria .COM.BR seria comércio, mas na prática não significa nada, é
apenas um nome de domínio, tanto que o Registro.BR liberou recentemente o
registro para pessoas físicas e em outros países não há distinção. Pessoa
física não é comércio, se pessoa física fosse comércio, seria comércio
ilegal/informal.

3 - Acredito que os argumentos aí ainda são insuficientes para justificar a
falta de "privacidade". Se não foi o nosso amigo Itamar quem registrou (ele
com certeza sabe se registrou ou não), então foi outra pessoa, com toda
certeza. Ele não precisa conferir o CPF para saber disso. Caso o amigo
Itamar julgue estar sendo lesado por este domíno, poderia simplesmente
procurar o Registro.BR informando o seus dados oficiais, e o Registro.BR
julgaria a procedência da reclamação ou até mesmo se houve utilização
indevida do CPF do amigo Itamar. Se o Itamar não ficar satisfeito com a
decisão, ele pode procurar a justica, que fará um pedido de abertura de
sigilo do domínio para que o processo corra com naturalidade. Desde que o
Registro.BR não burocratize excessivamente este processo, não vejo
problemas, mesmo que isso cause um pequeno aumento no custo administrativo.

Quanto aos outros comentários, acho que não devemos ficar presos a
ideologias, temos que trabalhar de acordo com a _realidade_. A realidade é
que o Registro.BR serve como uma fácil fonte de informação para
estelionatários e criminosos em geral. Resta fazer as contas do
custo/benefício, ou melhor... dos riscos/beneficios de ter essa informação
disponível.

Concordo plenamente que sem CPF e CNPJ os advogados nada podem fazer, porém
da mesma forma com que é possível processar uma pessoa pela placa do carro,
pode-se processar também através do nome de domínio. Basta a _colaboração_
 do Registro.BR. Acho importante trabalhar de acordo com a realidade do
nosso país.. veja  o exemplo do Detran de Minas Gerais: nos documentos
emitidos neste ano foi suprimido o endereço do proprietário, por motivo de
segurança, mesmo esta informação sendo importante para um fiscal rodoviário.
É resultado de análise de risco/benefício.

Espero ter contribuído de alguma forma.

Obrigado,

[]'s
Alfredo

2009/11/26 Demi Getschko <demi at nic.br>

> Sei que há argumentos de todos os lados e que não é possível agradar a
> todos. Mas, em nome de uma discussão honesta e sem pressupostos, acho
> importante estabelecermos alguns parâmetros para que não recomecemos esse
> tipo de debate, a cada vez, do princípio...
>
> Por partes (como diria Jacó, o Extripador):
>
> Creio que
>
> 1- não faz sentido em falar de "privacidade" para pessoa jurídica. Pessoa
> jurídica, quando pretende realizar transações, precisa expor-se.
> (privacidade é referente ao privado, ao particular). Nessa linha, câmaras
> de comércio, receita federal, procom, etc sempre pedem e exibem os CNPJs e
> endereços físicos das empresas envolvidas nos casos em debate. Se estamos de
> acordo nisso, 70% do que tem no Whois já é consenso...
>
> 2- (e aí já tem uma extrapolação...) como pretendemos ser "semânticos", uma
> pessoa física que use com.br é considerada um "pequeno comerciante", ou
> uma "empresa individual". Por isso exibimos CPFs e endereços de pessoas
> físicas que optaram por usar o com.br. Em contraste, para os que  usam o
> NOM, o BLOG, o de profissionais liberais etc não mostramos o endereço.
>
> 3- Se houver o domínio itamar.eng.br, por exemplo, e esse domínio causar
> danos à imagem do Itamar, que é nosso amigo e conhecemos, atribuindo a ele
> ações e frases que não fez e não falou (muitos somos vítimas disso: falsos
> perfis, falsos sítios), como o Itamar se defenderia? Bom, primeiro poderia
> mostrar que o itamar.eng.br pertence a *outro* CPF e, portanto, trata-se
> de um homônimo...(caso em que o problema estaria resolvido!). MAS (...)  se
> o caso for realmente  malicioso, o itamar.eng.br exibirá, exatamente, o
> CPF do amigo Itamar! Neste caso, Itamar, o real, recorrerá ao Registro
> pedindo procedimento administrativo para que o falso itamar.eng.br prove
> que tem aquele CPF, o que não será possível, certo? Desta forma, o sistema
> se autodefende... (o exemplo de gerar um CPF falso como segunda via já é um
> caso consumado de crime. E aí não há defesa possível exceto indo às
> autoridades..)
>
> comentários à margem:
>
> 1- o registro não é, não pretende ser e não conseguiria ser o órgão
> "moralizador" da rede. Assim, no máximo pretendemos ajudar a que se tomem as
> medidas, pelas partes, para que os problemas sejam solucionados. Mostrando o
> que cada um alegou ser, permitimos um autocontrole do sistema.
>
> 2- (e peço que leiam isso como posição pessoal, mas que já ouvi também de
> muitos advogados) CPF é parte de seu nome (!). Um nome sem o CPF que o
> desambigúe, não define ninguém. Tenho um amigo de nome Luiz Carlos de Souza
> e ele tem mais de 3000 homônimos, sendo que uma centena deles tem problemas
> em diversos órgãos  de crédito. Ora, *ele só é ele* se anexar o CPF ao nome.
> Em resumo, a meu ver dizer que  CPF é uma informação privada e confidencial
> é o mesmo que dizer que meu nome é uma informação privada e confidencial...
> Se queremos identificar quem tem um domínio, colocar apenas o nome da
> "entidade" é o mesmo que nada. (e a escolha do CPF deve-se ao fato de ser o
> único identificador coordenado nacionalmente. Um problema é que é um
> identificador "fiscal"; se houvesse outro identificador com a característica
> de unicidade (e gratuidade!) usaríamos o outro...)
>
> Sei que essa discussão é "off topic" e não quero poluir a lista, mas tenho
> muito interesse em ouvir opiniões consistentes (e sem "emoções
> exarcerbadas), sobre isso! Se preferirem mandar ao meu endereço diretamente,
> ok também!
> :-)
>
> grande abraço
> demi
>
>
>
>
>
>
> Itamar Reis Peixoto wrote:
>
>> Demi.
>>
>> vc tem bons argumentos, mas nesta não estou do seu lado.
>>
>> ninguem quer ter seu cpf disponivel para qualquer um na internet, ate
>> porque e' muito facil ir na santa efigenia e comprar uma identidade
>> com seu nome e pedir uma segunda via do cpf e fazer um estrago danado!
>>
>> tinha um site com seu cpf rodando na internet estes dias, voce nao
>> quer que ninguem assine a veja, uol, globo.com e outras porcarias com
>> ele ne ?
>>
>>
>>
>> ------------
>>
>> Itamar Reis Peixoto
>>
>> e-mail/msn/google talk/sip: itamar at ispbrasil.com.br
>> skype: itamarjp
>> icq: 81053601
>> +55 11 4063 5033
>> +55 34 3221 8599
>>
>>
>
> --
> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>

-- 
[]'s
Alfredo
Ted Turner <http://www.brainyquote.com/quotes/authors/t/ted_turner.html>  -
"Sports is like a war without the killing."