[GTER] RES: NIC.br alerta sobre falsos boletos de cobrança.

[Andre Uratsuka Manoel]

2009/11/26 Demi Getschko <demi at nic.br>:
> Sei que há argumentos de todos os lados e que não é possível agradar a
> todos. Mas, em nome de uma discussão honesta e sem pressupostos, acho
> importante estabelecermos alguns parâmetros para que não recomecemos esse
> tipo de debate, a cada vez, do princípio...
>
> Por partes (como diria Jacó, o Extripador):
>
> Creio que
>
> 1- não faz sentido em falar de "privacidade" para pessoa jurídica. Pessoa
> jurídica, quando pretende realizar transações, precisa expor-se.
> (privacidade é referente ao privado, ao particular). Nessa linha, câmaras de
> comércio, receita federal, procom, etc sempre pedem e exibem os CNPJs e
> endereços físicos das empresas envolvidas nos casos em debate. Se estamos de
> acordo nisso, 70% do que tem no Whois já é consenso...

Na Junta Comercial, que é um órgão governmantal, você pode solicitar
informações sobre qualquer empresa, pelo nome. Por 9 reais eles
fornecem essa informação que é, por lei, pública. E isso sem falar em
Serasa e Experian da vida.

Eu pessoalmente não vejo o anonimato no registro de domínios como
sendo algo positivo, mesmo para pessoas físicas. Embora exista o
problema do spam, temos toda uma série de motivos legítimos pelos
quais essas informações são importantes.

Acho que isto está na mesma classe de problema na qual uma reação
exagerada causa problemas maiores que o problema original.

O grande problema e o motivo pelo qual as pessoas não querem que o CPF
seja divulgado é a propagação de lugares nos quais o CPF é usado como
se fosse senha. Mas o problema é esse. CPF não é senha, é chave de
banco de dados. Ou seja, COF não é como o endereço de e-mail no
mailinator.

> 2- (e aí já tem uma extrapolação...) como pretendemos ser "semânticos", uma
> pessoa física que use com.br é considerada um "pequeno comerciante", ou uma
> "empresa individual". Por isso exibimos CPFs e endereços de pessoas físicas
> que optaram por usar o com.br. Em contraste, para os que  usam o NOM, o
> BLOG, o de profissionais liberais etc não mostramos o endereço.
>
> 3- Se houver o domínio itamar.eng.br, por exemplo, e esse domínio causar
> danos à imagem do Itamar, que é nosso amigo e conhecemos, atribuindo a ele
> ações e frases que não fez e não falou (muitos somos vítimas disso: falsos
> perfis, falsos sítios), como o Itamar se defenderia? Bom, primeiro poderia
> mostrar que o itamar.eng.br pertence a *outro* CPF e, portanto, trata-se de
> um homônimo...(caso em que o problema estaria resolvido!). MAS (...)  se o
> caso for realmente  malicioso, o itamar.eng.br exibirá, exatamente, o CPF do
> amigo Itamar! Neste caso, Itamar, o real, recorrerá ao Registro pedindo
> procedimento administrativo para que o falso itamar.eng.br prove que tem
> aquele CPF, o que não será possível, certo? Desta forma, o sistema se
> autodefende... (o exemplo de gerar um CPF falso como segunda via já é um
> caso consumado de crime. E aí não há defesa possível exceto indo às
> autoridades..)
>
> comentários à margem:
>
> 1- o registro não é, não pretende ser e não conseguiria ser o órgão
> "moralizador" da rede. Assim, no máximo pretendemos ajudar a que se tomem as
> medidas, pelas partes, para que os problemas sejam solucionados. Mostrando o
> que cada um alegou ser, permitimos um autocontrole do sistema.
>
> 2- (e peço que leiam isso como posição pessoal, mas que já ouvi também de
> muitos advogados) CPF é parte de seu nome (!). Um nome sem o CPF que o
> desambigúe, não define ninguém. Tenho um amigo de nome Luiz Carlos de Souza
> e ele tem mais de 3000 homônimos, sendo que uma centena deles tem problemas
> em diversos órgãos  de crédito. Ora, *ele só é ele* se anexar o CPF ao nome.
> Em resumo, a meu ver dizer que  CPF é uma informação privada e confidencial
> é o mesmo que dizer que meu nome é uma informação privada e confidencial...
> Se queremos identificar quem tem um domínio, colocar apenas o nome da
> "entidade" é o mesmo que nada. (e a escolha do CPF deve-se ao fato de ser o
> único identificador coordenado nacionalmente. Um problema é que é um
> identificador "fiscal"; se houvesse outro identificador com a característica
> de unicidade (e gratuidade!) usaríamos o outro...)
>
> Sei que essa discussão é "off topic" e não quero poluir a lista, mas tenho
> muito interesse em ouvir opiniões consistentes (e sem "emoções
> exarcerbadas), sobre isso! Se preferirem mandar ao meu endereço diretamente,
> ok também!
> :-)
>
> grande abraço
> demi
>
>
>
>
>
> Itamar Reis Peixoto wrote:
>>
>> Demi.
>>
>> vc tem bons argumentos, mas nesta não estou do seu lado.
>>
>> ninguem quer ter seu cpf disponivel para qualquer um na internet, ate
>> porque e' muito facil ir na santa efigenia e comprar uma identidade
>> com seu nome e pedir uma segunda via do cpf e fazer um estrago danado!
>>
>> tinha um site com seu cpf rodando na internet estes dias, voce nao
>> quer que ninguem assine a veja, uol, globo.com e outras porcarias com
>> ele ne ?
>>
>>
>>
>> ------------
>>
>> Itamar Reis Peixoto
>>
>> e-mail/msn/google talk/sip: itamar at ispbrasil.com.br
>> skype: itamarjp
>> icq: 81053601
>> +55 11 4063 5033
>> +55 34 3221 8599
>>
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