[GTER] RES: NIC.br alerta sobre falsos boletos de cobrança.

[Demi Getschko]

Sei que há argumentos de todos os lados e que não é possível agradar a 
todos. Mas, em nome de uma discussão honesta e sem pressupostos, acho 
importante estabelecermos alguns parâmetros para que não recomecemos 
esse tipo de debate, a cada vez, do princípio...

Por partes (como diria Jacó, o Extripador):

Creio que

1- não faz sentido em falar de "privacidade" para pessoa jurídica. 
Pessoa jurídica, quando pretende realizar transações, precisa expor-se.
(privacidade é referente ao privado, ao particular). Nessa linha, 
câmaras de comércio, receita federal, procom, etc sempre pedem e exibem 
os CNPJs e endereços físicos das empresas envolvidas nos casos em 
debate. Se estamos de acordo nisso, 70% do que tem no Whois já é consenso...

2- (e aí já tem uma extrapolação...) como pretendemos ser "semânticos", 
uma pessoa física que use com.br é considerada um "pequeno comerciante", 
ou uma "empresa individual". Por isso exibimos CPFs e endereços de 
pessoas físicas que optaram por usar o com.br. Em contraste, para os 
que  usam o NOM, o BLOG, o de profissionais liberais etc não mostramos o 
endereço.

3- Se houver o domínio itamar.eng.br, por exemplo, e esse domínio causar 
danos à imagem do Itamar, que é nosso amigo e conhecemos, atribuindo a 
ele ações e frases que não fez e não falou (muitos somos vítimas disso: 
falsos perfis, falsos sítios), como o Itamar se defenderia? Bom, 
primeiro poderia mostrar que o itamar.eng.br pertence a *outro* CPF e, 
portanto, trata-se de um homônimo...(caso em que o problema estaria 
resolvido!). MAS (...)  se o caso for realmente  malicioso, o 
itamar.eng.br exibirá, exatamente, o CPF do amigo Itamar! Neste caso, 
Itamar, o real, recorrerá ao Registro pedindo procedimento 
administrativo para que o falso itamar.eng.br prove que tem aquele CPF, 
o que não será possível, certo? Desta forma, o sistema se autodefende... 
(o exemplo de gerar um CPF falso como segunda via já é um caso consumado 
de crime. E aí não há defesa possível exceto indo às autoridades..)

comentários à margem:

1- o registro não é, não pretende ser e não conseguiria ser o órgão 
"moralizador" da rede. Assim, no máximo pretendemos ajudar a que se 
tomem as medidas, pelas partes, para que os problemas sejam 
solucionados. Mostrando o que cada um alegou ser, permitimos um 
autocontrole do sistema.

2- (e peço que leiam isso como posição pessoal, mas que já ouvi também 
de muitos advogados) CPF é parte de seu nome (!). Um nome sem o CPF que 
o desambigúe, não define ninguém. Tenho um amigo de nome Luiz Carlos de 
Souza e ele tem mais de 3000 homônimos, sendo que uma centena deles tem 
problemas em diversos órgãos  de crédito. Ora, *ele só é ele* se anexar 
o CPF ao nome. Em resumo, a meu ver dizer que  CPF é uma informação 
privada e confidencial é o mesmo que dizer que meu nome é uma informação 
privada e confidencial... Se queremos identificar quem tem um domínio, 
colocar apenas o nome da "entidade" é o mesmo que nada. (e a escolha do 
CPF deve-se ao fato de ser o único identificador coordenado 
nacionalmente. Um problema é que é um identificador "fiscal"; se 
houvesse outro identificador com a característica de unicidade (e 
gratuidade!) usaríamos o outro...)

Sei que essa discussão é "off topic" e não quero poluir a lista, mas 
tenho muito interesse em ouvir opiniões consistentes (e sem "emoções 
exarcerbadas), sobre isso! Se preferirem mandar ao meu endereço 
diretamente, ok também!
:-)

grande abraço
demi





Itamar Reis Peixoto wrote:
> Demi.
>
> vc tem bons argumentos, mas nesta não estou do seu lado.
>
> ninguem quer ter seu cpf disponivel para qualquer um na internet, ate
> porque e' muito facil ir na santa efigenia e comprar uma identidade
> com seu nome e pedir uma segunda via do cpf e fazer um estrago danado!
>
> tinha um site com seu cpf rodando na internet estes dias, voce nao
> quer que ninguem assine a veja, uol, globo.com e outras porcarias com
> ele ne ?
>
>
>
> ------------
>
> Itamar Reis Peixoto
>
> e-mail/msn/google talk/sip: itamar at ispbrasil.com.br
> skype: itamarjp
> icq: 81053601
> +55 11 4063 5033
> +55 34 3221 8599
>