[GTER] Horario de Verao agora e "fixo" ...

[Marcio Jorge dos Santos]

On Tue, 9 Sep 2008, Ricardo Rodrigues wrote:

fala ricardo,

> Me perdoem a ignorância (ou a inocência), mas qual o problema do
> horário de verão terminar no domingo de Carnaval?

vai ver o governo nao quer que a gente tenha uma horinha a mais de folia. 
:-)

[]s,
marciom,

>
> Abraços,
> Ricardo
>
> 2008/9/9 Jose Navas Junior <technosoft at navas.adv.br>:
>>
>> DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
>>
>> EDIÇÃO Nº 174 de 9 SETEMBRO  DE 2008
>>
>>
>>
>> SEÇÃO 1
>>
>>  Ato do Poder Executivo
>>
>>  - DECRETO N o - 6.558, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008
>>
>>  - Institui a hora de verão em parte do território nacional.
>>
>>  - O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV,
>> da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1o, inciso I, alínea "b", e § 2º,
>> do Decreto-Lei no 4.295, de 13 de maio de 1942,
>>
>>
>>
>> - D E C R E T A:
>>
>>
>> - Art. 1º Fica instituída a hora de verão, a partir de zero hora do terceiro domingo do
>> mês de outubro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano
>> subseqüente, em parte do território nacional, adiantada em sessenta minutos em relação à
>> hora legal.
>>
>> - Parágrafo único. No ano em que houver coincidência entre o domingo previsto para o
>> término da hora de verão e o domingo de carnaval, o encerramento da hora de verão
>> dar-se-á no domingo seguinte.
>>
>> - Art. 2º A hora de verão vigorará nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina,
>> Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso,
>> Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.
>>
>> - Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
>>
>> - Brasília, 8 de setembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
>>
>>  LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
>>
>>           Edison Lobão
>>
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Marcio Jorge dos Santos         PUC-SP - APT
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