[GTER] Projeto de crimes da Internet em votação

Julio Arruda jarruda-gter at jarruda.com
Fri Jul 11 11:18:47 -03 2008


Hummmm...
Sei que e' meio improvavel, mas o que acontece se for alguem rodando em 
roaming ?
E agora que voces mencionam, os celulares de estrangeiros, teriam que 
ser homologados ? Parece pouco pratico, ainda mais com GSM sendo o 
padrao que e'..

Marcus Andree wrote:
> Mais uma prova que este pais nao funciona...
> 
> Se o fato mencionado abaixo for mesmo verdade, independentemente do
> "desbloqueio" ilegal do aparelho, trata-se de um desacato `a resolucao
> no. 242 da Anatel, que, em seu anexo, define as regras para certificacao
> e homologacao de produtos de telecomunicacoes.
> 
> Alias, a propria resolucao 242, no artigo 28, abre a possibilidade para que
> uma pessoa (fisica ou juridica) solicite a homologacao de aparelho para
> uso proprio, nao-comercial..
> 
> O artigo 55, alinea V, item b, define, como penalidade para o usuario infrator:
> 
> "pela utilização de equipamentos não homologados pela Anatel e que
> utilizam o espectro radioelétrico. Pena: Multa cumulada com lacração e
> providências para apreensão."
> 
> 
> <snip>
> 
>>  Quando a Ministra da Casa Civil esteve recentemente presente a uma CPI para prestar esclarecimentos, observei num intervalo ela sacando de um celular da Apple (iPhone) que ainda nem é vendido no país. Como ela conseguiu isso? Sendo um analista de segurança de informação, eu posso ajudá-lo a entender: o celular teve seu sistema operacional modificado para que funcionasse o chip de qualquer operadora. Isso é completamente ilegal, senhor senador, passível de punição no rigor da lei.
> 
> <snip>
> --
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