[GTER] Projeto de crimes da Internet em votação

Marcus Andree marcusandree at gmail.com
Fri Jul 11 12:26:11 -03 2008


Sim, precisam ser homologados.

Ou fabricante/representante ja  providenciou a certificação e homologação do
aparelho (ou da família inteira do produto) na Anatel ou o roameiro
desliga o aparelho em território nacional.


On 7/11/08, Julio Arruda <jarruda-gter at jarruda.com> wrote:
> Hummmm...
>  Sei que e' meio improvavel, mas o que acontece se for alguem rodando em
> roaming ?
>  E agora que voces mencionam, os celulares de estrangeiros, teriam que ser
> homologados ? Parece pouco pratico, ainda mais com GSM sendo o padrao que
> e'..
>
>  Marcus Andree wrote:
>
> >
> > Mais uma prova que este pais nao funciona...
> >
> > Se o fato mencionado abaixo for mesmo verdade, independentemente do
> > "desbloqueio" ilegal do aparelho, trata-se de um desacato `a resolucao
> > no. 242 da Anatel, que, em seu anexo, define as regras para certificacao
> > e homologacao de produtos de telecomunicacoes.
> >
> > Alias, a propria resolucao 242, no artigo 28, abre a possibilidade para
> que
> > uma pessoa (fisica ou juridica) solicite a homologacao de aparelho para
> > uso proprio, nao-comercial..
> >
> > O artigo 55, alinea V, item b, define, como penalidade para o usuario
> infrator:
> >
> > "pela utilização de equipamentos não homologados pela Anatel e que
> > utilizam o espectro radioelétrico. Pena: Multa cumulada com lacração e
> > providências para apreensão."
> >
> >
> > <snip>
> >
> >
> > >  Quando a Ministra da Casa Civil esteve recentemente presente a uma CPI
> para prestar esclarecimentos, observei num intervalo ela sacando de um
> celular da Apple (iPhone) que ainda nem é vendido no país. Como ela
> conseguiu isso? Sendo um analista de segurança de informação, eu posso
> ajudá-lo a entender: o celular teve seu sistema operacional modificado para
> que funcionasse o chip de qualquer operadora. Isso é completamente ilegal,
> senhor senador, passível de punição no rigor da lei.
> > >
> >
> > <snip>
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> https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
> >
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