[GTER] RES: OFF-TOPIC - Se Google não colaborar, CPI pode fechar Orkut, diz senador

[Andre Uratsuka Manoel]

André,

Bem, sim, eu confio bastante nas interpretações da EFF e assim sendo,
retiro o que eu disse antes com relação ao escopo do PATRIOT act e
preciso admitir que você está certo, desculpe.

Eles deixaram um grupo autoritário e anti-democrático criar leis
usando o terrorismo como desculpa. Aqui corremos o risco de fazer a
mesma coisa, com outras desculpas, mas sempre é alguma coisa que choca
e sempre vem acompanhado de exageros e as leis que surgem sempre
incluem mecanismos desnecessários para o objetivo proposto.

Andre

2008/4/12 Andre Gustavo de Carvalho Albuquerque <gustavo.albuquerque at gmail.com>:
> Oi Andre,
>
>
>  2008/4/11 Andre Uratsuka Manoel <andre at insite.com.br>:
>
>  > 2008/4/11 Andre Gustavo de Carvalho Albuquerque <
>  > gustavo.albuquerque at gmail.com>:
>  > >
>  > >  A questão dos pesos e balanças do sistema americano mudou completamente
>  > >  depois de 11/9.
>  > >
>  > >  A promulgação da "Uniting and Strengthening America by Providing
>  > Appropriate
>  > >  Tools Required to Intercept and Obstruct Terrorism Act of 2001" (USA
>  > PATRIOT
>  > >  Act ou USAPA), deu o poder às agências federais americanas a, entre
>  > outras
>  > >  coisas, interceptar comunicação de dados, voz ou de qualquer tipo sem
>  > >  autorização judicial prévia.
>  > >
>  > >  A questão da pedofilia é vista com grande preocupação nos Estados
>  > Unidos
>  > >  também. Talvez um acordo de cooperação entre países fosse mais efetivo.
>  >
>  > Na verdade, lá tem uma discussão bastante grande e não é realmente
>  > permitido interceptar comunicação de dados, voz ou de qualquer tipo
>  > sem autorização judicial prévia. Existem algumas circunstâncias em que
>  > isso é permitido (é necessário utilizar a palavra terrorismo em algum
>  > lugar). Existe uma ação movida pela EFF contra o governo americano e
>  > uma discussão muito grande no congresso porque o governo americano
>  > utilizou empresas de telecom para fazer essas "escutas" sem essa
>  > autorização, e agora o governo quer passar uma lei protegendo as
>  > empresas que colaboraram com essa ação ilegal. Essa imunidade
>  > retroativa provavelmente não vai passar.
>  >
>  > Então apesar de ter mudado o balanço de poder, lá ainda existem
>  > proteções para americanos, e algumas regras que precisam ser seguidas,
>  > mesmo porque o Congresso lá não tem o poder de derrubar a proibição
>  > contra escutas, apenas de regular. Contra estrangeiros o entendimento
>  > é que a Constituição não dá proteção alguma.
>  >
>  Olha, não sou expert no assunto, mas algumas fontes de pesquisa que adotei
>  (EFF incluída) indicam que a palavra terrorismo não é necessária para esse
>  compêndio de alterações de leis seja aplicado.
>
>  O texto abaixo é especialmente interessante para esta discussão:
>
>  *PATRIOT is not limited to terrorism. The Government can add samples to DNA
>  databases for individuals convicted of "any crime of violence." Government
>  spying on suspected computer trespassers (not just terrorist suspects)
>  requires no court order. Wiretaps are now allowed for any suspected
>  violation of the Computer Fraud and Abuse Act, offering possibilities for
>  Government spying on any computer user.*
>  [http://w2.eff.org/patriot/why.php]
>  **
>  Ou seja, qualquer suspeito de violar o Computer Fraud and Abuse Act pode ser
>  monitorado pelas agências federais sem court order, se o que a interpretação
>  da EFF está correta.
>
>  Há uma análise mais aprofundada em
>  http://w2.eff.org/Privacy/Surveillance/Terrorism/20011031_eff_usa_patriot_analysis.php
>
>  Concordo que os poderes concedidos não se aplicam a qualquer caso, mas as
>  mudanças fizeram com que o sistema ficasse desequilibrado, facilitaram os
>  abusos e dificultaram a fiscalização dessas atividades por outros organismos
>  do pacto federativo.
>
>  []s, Gustavo Albuquerque
>
>
> --
>  gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>
>