[GTER] RES: OFF-TOPIC - Se Google não colaborar, CPI pode fechar Orkut, diz senador

[Andre Gustavo de Carvalho Albuquerque]

Oi Andre,


2008/4/11 Andre Uratsuka Manoel <andre at insite.com.br>:

> 2008/4/11 Andre Gustavo de Carvalho Albuquerque <
> gustavo.albuquerque at gmail.com>:
> >
> >  A questão dos pesos e balanças do sistema americano mudou completamente
> >  depois de 11/9.
> >
> >  A promulgação da "Uniting and Strengthening America by Providing
> Appropriate
> >  Tools Required to Intercept and Obstruct Terrorism Act of 2001" (USA
> PATRIOT
> >  Act ou USAPA), deu o poder às agências federais americanas a, entre
> outras
> >  coisas, interceptar comunicação de dados, voz ou de qualquer tipo sem
> >  autorização judicial prévia.
> >
> >  A questão da pedofilia é vista com grande preocupação nos Estados
> Unidos
> >  também. Talvez um acordo de cooperação entre países fosse mais efetivo.
>
> Na verdade, lá tem uma discussão bastante grande e não é realmente
> permitido interceptar comunicação de dados, voz ou de qualquer tipo
> sem autorização judicial prévia. Existem algumas circunstâncias em que
> isso é permitido (é necessário utilizar a palavra terrorismo em algum
> lugar). Existe uma ação movida pela EFF contra o governo americano e
> uma discussão muito grande no congresso porque o governo americano
> utilizou empresas de telecom para fazer essas "escutas" sem essa
> autorização, e agora o governo quer passar uma lei protegendo as
> empresas que colaboraram com essa ação ilegal. Essa imunidade
> retroativa provavelmente não vai passar.
>
> Então apesar de ter mudado o balanço de poder, lá ainda existem
> proteções para americanos, e algumas regras que precisam ser seguidas,
> mesmo porque o Congresso lá não tem o poder de derrubar a proibição
> contra escutas, apenas de regular. Contra estrangeiros o entendimento
> é que a Constituição não dá proteção alguma.
>
Olha, não sou expert no assunto, mas algumas fontes de pesquisa que adotei
(EFF incluída) indicam que a palavra terrorismo não é necessária para esse
compêndio de alterações de leis seja aplicado.

O texto abaixo é especialmente interessante para esta discussão:

*PATRIOT is not limited to terrorism. The Government can add samples to DNA
databases for individuals convicted of "any crime of violence." Government
spying on suspected computer trespassers (not just terrorist suspects)
requires no court order. Wiretaps are now allowed for any suspected
violation of the Computer Fraud and Abuse Act, offering possibilities for
Government spying on any computer user.*
[http://w2.eff.org/patriot/why.php]
**
Ou seja, qualquer suspeito de violar o Computer Fraud and Abuse Act pode ser
monitorado pelas agências federais sem court order, se o que a interpretação
da EFF está correta.

Há uma análise mais aprofundada em
http://w2.eff.org/Privacy/Surveillance/Terrorism/20011031_eff_usa_patriot_analysis.php

Concordo que os poderes concedidos não se aplicam a qualquer caso, mas as
mudanças fizeram com que o sistema ficasse desequilibrado, facilitaram os
abusos e dificultaram a fiscalização dessas atividades por outros organismos
do pacto federativo.

[]s, Gustavo Albuquerque