[GTER] RES: OFF-TOPIC - Se Google não colaborar, CPI pode fechar Orkut, diz senador

[Nelson Murilo]

On Fri, Apr 11, 2008 at 12:10:56PM -0300, Omar Kaminski wrote:
> Salve, Nelson.

Salve Omar,
 
> O problema é que nem toda informação obtida via interceptação, seja 
> telefônica, de dados, etc. serve para instruir processo judicial. Algumas 
> são obtidas ao arrepio da lei e usadas para a prática de chantagens e outros 
> excessos.
> É isso que me preocupa com tais "flexibilizações" de entendimentos e 
> interpretações. A conveniência faz milagres, e para voltar atrás depois é 
> praticamente impossível.

Perfeitamente, nesses casos usa-se a lei para coibir os excesso. 
Bandido tem em qualquer profissao, ate´ mesmo no crime organizado. 

Nao conheco essas tais flexibilizacoes, mas dai pra ¨desleixo¨ vai uma 
distancia grande. 

> Um bom exemplo é o "salvo *no* último caso" do art. 5º, XII da Constituição, 
> que começou a ser interpretado como "salvo *em* último caso", gerando uma 
> Lei que beira a inconstitucionalidade (9296/96), argumentam alguns juristas, 
> mas como é para o bem da nação e para monitorar e prender criminosos, tudo 
> bem. Qualquer falha do sistema, ok, ninguém é perfeito.

 Foi o que falei sobre a relatividade de ¨demora¨, ¨se recusam a tomar 
 providencias¨, o ¨ultimo caso¨ e´ outra relatividade, mas ai e´ uma questao
 para os homens da lei. Certamente para obter informacoes e´ necessario 
 mandado, os ¨em ultimo caso¨ nunca vi, o que nao quer dizer, claro, que 
 nao existam. 

 Um abraco,

./nelson -murilo - http://naopod.com