[GTER] RES: OFF-TOPIC - Se Google não colaborar, CPI pode fechar Orkut, diz senador

Omar Kaminski omar at kaminski.com
Fri Apr 11 12:10:56 -03 2008


Salve, Nelson.

O problema é que nem toda informação obtida via interceptação, seja 
telefônica, de dados, etc. serve para instruir processo judicial. Algumas 
são obtidas ao arrepio da lei e usadas para a prática de chantagens e outros 
excessos.

É isso que me preocupa com tais "flexibilizações" de entendimentos e 
interpretações. A conveniência faz milagres, e para voltar atrás depois é 
praticamente impossível.

Um bom exemplo é o "salvo *no* último caso" do art. 5º, XII da Constituição, 
que começou a ser interpretado como "salvo *em* último caso", gerando uma 
Lei que beira a inconstitucionalidade (9296/96), argumentam alguns juristas, 
mas como é para o bem da nação e para monitorar e prender criminosos, tudo 
bem. Qualquer falha do sistema, ok, ninguém é perfeito.

Abraços,

Omar


----- Original Message ----- 
From: "Nelson Murilo" <nelson at pangeia.com.br>
To: "Grupo de Trabalho de Engenharia e Operacao de Redes" 
<gter at eng.registro.br>
Sent: Thursday, April 10, 2008 8:14 PM
Subject: Re: [GTER]RES: OFF-TOPIC - Se Google não colaborar, CPI pode fechar 
Orkut, diz senador



Apenas uma correcao: No Brasil qualquer informacao cadastral ou relativa a
acesso so e´ fornecida mediante mandado judicial.

Todos os provedores tem menos ou mais problemas para tomar medidas e 
reponder
da forma que gostariamos, e por outro lado conceitos como ¨demorado¨ ou
¨nao toma providencias¨ sao genericos e relativos. O Google tem mais 
reclamacao porque tem mais gente usando seus servicos, no caso do Orkut 
quase 80%
sao brasileiros, como sabemos. Todos temos que melhorar os processos, o 
Google
inclusive.

Em todo processo que participei, e nao foram poucos, nunca houve forma
¨desleixada¨ de receber informacoes, e sim na forma da lei.

../nelson -murilo

> Portanto não adianta a polícia querer
> informação privada da mesma forma desleixada que recebe por aqui, terá que
> aprender a usar sempre as autorizações judiciais bem definidas e
> justificadas.
--
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