[GTER] Boletos indevidos

Demi Getschko demi at nic.br
Fri Oct 6 20:27:15 -03 2006


Pode ter certeza que o registro o fará (e está fazendo) tudo o que for 
possível... Mas, como disse o Hermann, precisamos ver claramente qual a 
base. Do lado do registro, pode-se alegar que o nome leva a confusão e 
que se está usando dados do registro indevidamente. E é assim que se 
está procedendo. Mas o ideal seria que os reais lesados (quem pagou por 
algo que não queria - ...e isso se chegou a receber o serviço prometido 
- em suma, o consumidor que foi iludido) entrasse também com processo. 
Acho que o Procom podia ser uma alternativa. Afinal, contratos cujo 
texto pode levar o consumidor a erro, imagino, são objeto de 
posicionamento do Procom. Ou não? Com a palavra os causídicos do gter...
demi


Roberto Berto wrote:
> Não sou advogado, nem consultei os advogados de nossa empresa, mas vejamos
> os  envolvidos nisso:
>
> 1) quem recebe o boleto
> 2) a empresa que enviou o boleto
> 3) o registro.br
> 4) os concorrentes da empresa que enviou o boleto
>
> Acredito que as partes interessadas podem defender seu direito.
>
> Acredito que a parte que mais foi afetada é o Registro.br cujos boletos
> citados se assemelham: de juridico, ela não fez nada ate o momento?
>
>
> On 10/6/06, Hermann Wecke <hermann at rodeios.com> wrote:
>   
>> On Fri, Oct 06, 2006 at 07:56:10PM -0300, Leandro Harter wrote:
>>     
>>> alguem ja ingressou com este processo?
>>>       
>> Eu tenho certeza que ninguém sequer parou para pensar qual seria o
>> enquadramento legal para o "suposto" crime.
>> IMHO só haverá "crime" quando houver o pagamento do boleto e não houver a
>> contra-prestação do serviço.
>>
>>     
> --
> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter




More information about the gter mailing list