[GTER] Boletos indevidos
Demi Getschko
demi at nic.br
Fri Oct 6 20:27:15 -03 2006
Pode ter certeza que o registro o fará (e está fazendo) tudo o que for
possível... Mas, como disse o Hermann, precisamos ver claramente qual a
base. Do lado do registro, pode-se alegar que o nome leva a confusão e
que se está usando dados do registro indevidamente. E é assim que se
está procedendo. Mas o ideal seria que os reais lesados (quem pagou por
algo que não queria - ...e isso se chegou a receber o serviço prometido
- em suma, o consumidor que foi iludido) entrasse também com processo.
Acho que o Procom podia ser uma alternativa. Afinal, contratos cujo
texto pode levar o consumidor a erro, imagino, são objeto de
posicionamento do Procom. Ou não? Com a palavra os causídicos do gter...
demi
Roberto Berto wrote:
> Não sou advogado, nem consultei os advogados de nossa empresa, mas vejamos
> os envolvidos nisso:
>
> 1) quem recebe o boleto
> 2) a empresa que enviou o boleto
> 3) o registro.br
> 4) os concorrentes da empresa que enviou o boleto
>
> Acredito que as partes interessadas podem defender seu direito.
>
> Acredito que a parte que mais foi afetada é o Registro.br cujos boletos
> citados se assemelham: de juridico, ela não fez nada ate o momento?
>
>
> On 10/6/06, Hermann Wecke <hermann at rodeios.com> wrote:
>
>> On Fri, Oct 06, 2006 at 07:56:10PM -0300, Leandro Harter wrote:
>>
>>> alguem ja ingressou com este processo?
>>>
>> Eu tenho certeza que ninguém sequer parou para pensar qual seria o
>> enquadramento legal para o "suposto" crime.
>> IMHO só haverá "crime" quando houver o pagamento do boleto e não houver a
>> contra-prestação do serviço.
>>
>>
> --
> gter list https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
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