RES: RES: [GTER] Autorização para Comunicação Wireless

["Fabrício F. Kammer"]

Bom dia Rogerio,

Mas tenho uma dúvida, hoje possuo licença SMC para prestação de serviços 
wireless. Se um  ponto a ponto particular de uma empresa estiver 
causando problemas de interferência à minha infraestrutura quais 
procedimentos legais podem ser tomados caso não haja um acordo? Vc sabe 
me informar isso?

[]s

Rogerio Soares escreveu:
> Boa tarde Fabrício,
> 
> A Freqüência 2.4gHz e 5.8gHz são de uso livre no Brasil, você não
> Precisa de licença para usá-las, porem os equipamentos terão que 
> ser homologados. 
> 
> A licença é para operação do serviço, e só é necessária licença quanto é
> para uso comercial, assim sendo para ligar uma matriz-filial não é
> necessário nessas freqüências. 
> 
> Isso não impede você de fazer/tirar uma ART da instalação e fazer o registro
> na Anatel da instalação, assim vc ficará 100% dentro dos procedimentos. 
> 
> 
> ---- Esse entendimento não se aplica a você por um link num ponto e
> compartilhar entre amigos. --- isso é ilegal, mesmo ptp.
> Não pelo fato do link, mas pelo fato de compartilhar uma rede de
> telecomunicações, e no caso da filial vc está compartilhando a rede interna
> dela, mesmo que você acesse a internet através dela nos dois pontos(o fiscal
> pode implicar nesse caso que está fazendo uso ilegal, levei três horas de
> argumentação com um fiscal para sair de um caso assim, como o entendimento 
> Dele não era claro passou, e eu registrei o uso para ter como parâmetro
> futuro no caso de um fiscal mal intencionado). 
> 
> 
> Blz!
> 
> -----Mensagem original-----
> De: gter-bounces at eng.registro.br [mailto:gter-bounces at eng.registro.br] Em
> nome de Daniel Dias Gonçalves
> Enviada em: quinta-feira, 27 de julho de 2006 15:54
> Para: Grupo de Trabalho de Engenharia e Operacao de Redes
> Assunto: Re: RES: [GTER] Autorização para Comunicação Wireless
> 
> Fabrício F. Kammer wrote:
> 
>> Boa tarde Rogério,
>>
>> Gostaria de tirar somente uma dúvida: para enlaces de rádio (ponto a 
>> ponto) para uso particular, há a necessidade de licença? Por exemplo, 
>> presto serviço à uma empresa interligando matriz/filial, essa empresa 
>> precisará de algum tipo de licença?
>>
>> Grato,
>>
>> Fabrício F. Kammer
>>
>> Rogerio Soares escreveu:
>>  
>>
>>> Olá Rafael,
>>>
>>> Seu cliente vai precisar, da licença de SCM, ou protocolar o
>>> Pedido na Anatel pode operar com licença temporária para efeito de
>>> Teste, não pode comercializar o serviço enquanto não for publicada sua
>>> autorização, se for usar somente rede wireless, terá que fazer o projeto 
>>> da rede constando equipamentos,capacidade de atendimento, e detalhes
>>> técnicos das instalações etc, e encaminhar o pedido de licenciamento da
>>> radio base, de posse da SCM e da licença da estação radio base (ERB), pode
>>> operar comercialmente, todos esses procedimentos podem ser solicitados
>>> através de formulário próprio retirados na agencia, todos os equipamentos
>>> devem ser homologados pela agencia( antenas, transmissores, etc..), o
> custo
>>> de licenciamento pago a anatel é de +- 9.600,00, que pode ser parcelado.
>>>
>>> Detalhe: se você registrar as erb(trocando em miúdos cada torre sua) ,
>>> pagará Taxa anual de fiscalização (TAF) , hoje +- de 640,00, para cada
> uma,
>>> porem existe formas de conseguir registrar o ponto de atendimento ( onde
>>> fica o roteador, interconexão da sua rede com outra operadora)desta forma
>>> Você pagará apenas uma TAF , independente do numero de POPs que tiver
> desde
>>> que a saída seja a mesma (mesmo roteador).
>>>
>>> Não me pergunte prq eles não são homogêneos na autorização, pois não
> saberei
>>> responder, mas tenho clientes com os dois tipos de autorização.
>>>
>>> O prazo legal é de 90 dias, a partir de protocolo do pedido, existe outras
>>> formas de obter a autorização que é associando a sua rede a uma operadora
>>> SCM existe varias assim em forma de associação de provedores, e é tudo
>>> legal.
>>>
>>>
>>> Abraços!
>>> Ao dispor, caso tenha alguma duvida.
>>>
>>> Rogério Soares
>>>
>>>
>>>
>>> -----Mensagem original-----
>>> De: gter-bounces at eng.registro.br [mailto:gter-bounces at eng.registro.br] Em
>>> nome de Luís Roberto Olanyk
>>> Enviada em: quinta-feira, 27 de julho de 2006 10:12
>>> Para: Grupo de Trabalho de Engenharia e Operacao de Redes
>>> Assunto: Re: [GTER] Autorização para Comunicação Wireless
>>>
>>> Ola Rafael,
>>>
>>> Eu acredito que afirmar "é somente a SCM obtida com a anatel" não reflete
>>> a realidade e complexidade da ação.
>>> Via de regra, a empresa só pode operar depois de conseguir o SCM e a
>>> liçenca das estações - o que na média, leva de 6 meses a 1 ano.
>>> Se possível, o interessante seria uma consultoria especifica para
>>> solicitação da tal.
>>>
>>> Abraço,
>>> Luis
>>>
>>> Prezados,
>>>    
>>>
>>>>            Tenho um cliente montando um provedor wireless, ele instala
> um
>>>> link e o distribui para terceiros cobrando uma taxa de acordo
>>>> com a velocidade solicitada. Utilizando-se de torres e
>>>> equipamentos 2.4ghz gostaria de saber se a autorização para
>>>> explorar tal recurso é somente a SCM obtida com a anatel, ou
>>>> se existe algum outro ítem a ser seguido. Grato pela atenção.
>>>> Att,
>>>>
>>>>
>>>>        Rafael Augusto A  Sapata
>>>>
>>>> ____________________________
>>>>     UDS - Soluções Digitais
>>>>  http://www,grupouds.com.br
>>>>        +55 44 32272074
>>>> --
>>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>>>>
>>>>      
>>>>
>>>
>>> --
>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
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>>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>>>    
>>>
>> --
>> gter list    https://eng.registro.br/mailman/listinfo/gter
>>
>>
>>  
>>
> Não precisa de licença quando não for prestação de serviço com fins 
> lucrativos.
>