[GTER] Regulamentacao do CABLE !

[Rubens Kuhl Jr.]

>   Camarada Danton,
>  Ok, ok, eu peguei o mote ao pé da letra, e aproveitei, é claro, para fazer
> um pouco de proselitismo.

O Danton e o Lao Dantong ainda não se pronunciaram nesta thread... :-)

> 3) Há diversas marcas visíveis na regulação da Anatel no mercado de
> > Internet, entre elas:
>
>   Há mesmo, o que não quer dizer que sejam "boas" ou que venham "para o
> bem". Eu acho que sempre vêm "para o mal".

A regulação de um mercado competitivo tipicamente o limita, mas a
regulação de um mercado monopolista pode trazer ganhos por limitar o
poder desse monopólio.
O mercado de telecomunicações é monopolizadao por natureza (os ganhos
de escopo e de escala favorecem a que haja uma única empresa), então
há muito em que a regulação pode contribuir. Se o faz ou não, é outra
história.

> - A impossibilidades das concessionárias de telefonia fixa prestarem
> > acesso diretamente ao usuário final.
>
>   Isso é bom?

Foi isso que moldou o mercado de Internet no país. Eu acho que foi bom
no início dos tempos, mas há muito deveria ter sido abolido... na
prática o foi, através da criação de subsidiárias da holding que detém
o controle da concessionária. É o caso de iG, iBest, BRTurbo,
iTelefonica, Oi.net...

> - A necessidade de autorização para prestação de serviço de
> > comunicação de dados para fornecer Internet via rádio, além de
> > autorizações específicas para a faixa de 2.4 GHz.
>
>   Idem.

Um dos papéis mais importantes de um regulador de telecom é o controle
do espectro, que é um recurso limitado por natureza. Eu acho que o
modelo de licenciamento adotado não é bom, mas não acho que não deva
haver licenciamento.

> - A suposta impossibilidade das TVs a cabo de conectarem diretamente
> > seus head-ends à Internet, que é contornável com a aquisição de uma
> > licença de comunicação de dados.
>
>   Idem, idem.

Dado que esse regulamento deixou a escolha de modelo por conta da
operadora, qual o problema ?

> - A decisão em que a Anatel obrigou a Embratel a fornecer peering
> > Internet para a Intelig.
>
>    Isso é decorrência do controle que a ANATEL tem diretamente sobre as
> empresas - diretoria, controle acionário, e outras coisinhas "sem
> importância". Ou seja, a ANATEL pode não mandar na Internet, mas tem poderes
> imensos sobre as maiores empreas prestadoras de serviço Internet. Isso é
> bom??

Isso não é nem bom nem ruim... apenas é.


> - As consultas públicas para o futuro oferecimento de tarifas
> > diferenciadas, incluindo tarifa plana, para acesso discado à Internet.
> >
> > A questão de "Internet governance" é bastante complexa e em discussão
> > no mundo todo, mas as agências de regulação de telecom certamente
> > fazem parte dela. A questão é apenas o quanto.
>
>     Ok, de um modo geral, me dê alguns exemplos do "bem" que traz o papel
> regulador da ANATEL. Não na Internet, nas telecomunicações como um todo.
> Numa boa, pense um pouco antes de responeder. Hein??

- A Anatel garante por exemplo que o usuário licenciado de um
determinado espectro tenha esse direito, ao poder lacrar transmissores
que interferem com esse usuário ;
- A fiscalização da Anatel sobre as metas de qualidade e
universalização garante que em grande parte elas sejam cumpridas;
- Após anos de regulações pouco eficazes, finalmente estamos começando
a ter unbundling da última milha;

O papel regulador faz bem, a ação regulatória é que pode ou não... e
de qualquer forma, a lei diz que as telecomunicações são reguladas.
Então mesmo em um mercado que se decida não regular, é preciso
formalmente designá-lo como não regulado... que é minha proposta
pessoal para o mercado de Internet: uma licença simplificada, obtida a
posteriori, que permite usar meios de operadoras licenciadas de
telecomunicações e agregar algumas funções que são de telecom, além de
serviços não de telecom que tipicamente também são colocados(mas que
aí estão por natureza fora do escopo regulatório de telecom, mas
poderiam estar em algo específico de Internet).




Rubens




>  Um abraço,
> Abelardo.
>
> Rubens
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