[GTER] Regulamentacao do CABLE !

[Abelardo Barbosa Jr.]

Em 06/11/05, Rubens Kuhl Jr. <rubensk at gmail.com> escreveu:
>
> > Ainda bem que você não achou!!!
> > ANATEL não regulamenta Internet.
>
> Isso não procede por alguns motivos...
> 1) Mesmo no que eu chamo de "interpretação criativa" da Anatel sobre
> Internet ser serviço de valor agregado, cabe à Anatel regular o uso de
> canais de telecomunicações para prestação de serviços de valor
> agregado. Sem telecom não há Internet, protocolo IP em LAN House sem
> conexão ao mundo não é Internet, é apenas Internet Protocol...
> 2) Já há decisões judiciais que caracterizam a Internet como um
> serviço de comunicação de dados e não um valor agregado por sobre um
> serviço de dados, que são a meu ver corretas e vão em algum momento
> forçar a Anatel a regulamentar sem pudores o mercado de Internet.

  Camarada Danton,
 Ok, ok, eu peguei o mote ao pé da letra, e aproveitei, é claro, para fazer
um pouco de proselitismo.

3) Há diversas marcas visíveis na regulação da Anatel no mercado de
> Internet, entre elas:

  Há mesmo, o que não quer dizer que sejam "boas" ou que venham "para o
bem". Eu acho que sempre vêm "para o mal".

- A impossibilidades das concessionárias de telefonia fixa prestarem
> acesso diretamente ao usuário final.

  Isso é bom?

- A necessidade de autorização para prestação de serviço de
> comunicação de dados para fornecer Internet via rádio, além de
> autorizações específicas para a faixa de 2.4 GHz.

  Idem.

- A suposta impossibilidade das TVs a cabo de conectarem diretamente
> seus head-ends à Internet, que é contornável com a aquisição de uma
> licença de comunicação de dados.

  Idem, idem.

- A decisão em que a Anatel obrigou a Embratel a fornecer peering
> Internet para a Intelig.

   Isso é decorrência do controle que a ANATEL tem diretamente sobre as
empresas - diretoria, controle acionário, e outras coisinhas "sem
importância". Ou seja, a ANATEL pode não mandar na Internet, mas tem poderes
imensos sobre as maiores empreas prestadoras de serviço Internet. Isso é
bom??

- As consultas públicas para o futuro oferecimento de tarifas
> diferenciadas, incluindo tarifa plana, para acesso discado à Internet.
>
> A questão de "Internet governance" é bastante complexa e em discussão
> no mundo todo, mas as agências de regulação de telecom certamente
> fazem parte dela. A questão é apenas o quanto.

    Ok, de um modo geral, me dê alguns exemplos do "bem" que traz o papel
regulador da ANATEL. Não na Internet, nas telecomunicações como um todo.
Numa boa, pense um pouco antes de responeder. Hein??
 Um abraço,
Abelardo.

Rubens
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